Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Arthur Jun Tsutiya
Exectda	Maria Ignez Gomes Catanoso Advogado:  Valdir Matos de Sousa   Advogado:  Luis Heleno Monteiro Martins   Advogado:  Josias de Carvalho Almeida   Advogado:  Bruno Araujo dos Santos
Interesdo.	Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de São Paulo

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Arthur Jun Tsutiya
Exectda	Maria Ignez Gomes Catanoso Advogado:  Valdir Matos de Sousa   Advogado:  Luis Heleno Monteiro Martins   Advogado:  Josias de Carvalho Almeida   Advogado:  Bruno Araujo dos Santos
Exectda	Maria Cecília Gomes Prudente de Mello Advogado:  Valdir Matos de Sousa   Advogado:  Josias de Carvalho Almeida   Advogado:  Bruno Araujo dos Santos
Exectdo	Possiveis Ocupantes do Imóvel Advogado:  Perez Agripino Luiz Mangueira   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Maria Cecilia de Araujo Asperti   Advogado:  Denis Gabriel Bezerra Rodrigues   Advogada:  Maria Lima Maciel
Interesdo.	Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de São Paulo
Interesdo.	Diretor Geral da Defesa Civil da Cidade de São Paulo

Data		Movimento
09/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71012403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 14:42
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71012403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 14:42
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam as partes sobre o pedido de prorrogação do prazo de suspensão formulado pelos ocupantes (fls. 1141/1145). Int.
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70999652-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 13:33
06/10/2025		Conclusos para Decisão
05/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70995712-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2025 18:58
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80436461-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/10/2025 18:36
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0800/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da juntada de cópia da ata da audiência realizada junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Aguarde-se o decurso do prazo lá referido. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Arthur Jun Tsutiya (OAB 287398/SP), Bruno Araujo dos Santos (OAB 426403/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da juntada de cópia da ata da audiência realizada junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Aguarde-se o decurso do prazo lá referido. Int.
24/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Termo de Audiência Digitalizado
22/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0738/2025 Teor do ato: Vistos. Informei os dados de fls. 1110/1111 à Comissão. Aguarde-se a audiência. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Arthur Jun Tsutiya (OAB 287398/SP), Bruno Araujo dos Santos (OAB 426403/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informei os dados de fls. 1110/1111 à Comissão. Aguarde-se a audiência. Int.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70895768-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 08:50
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: 1-) Segue comunicação eletrônica enviada à Comissão Regional de Soluções Fundiárias: 2-) Fls. 1098/1099: ciência à exequente. 3-) No mais, aguarde-se a realização da audiência designada na fl. 1083, que se realizará presencialmente. Intime-se. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Bruno Araujo dos Santos (OAB 426403/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-) Segue comunicação eletrônica enviada à Comissão Regional de Soluções Fundiárias: 2-) Fls. 1098/1099: ciência à exequente. 3-) No mais, aguarde-se a realização da audiência designada na fl. 1083, que se realizará presencialmente. Intime-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Mandado Juntado
04/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70841380-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 19:39
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80351436-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2025 15:25
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80351010-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/08/2025 12:28
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2025/092695-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2025 Local: Oficial de justiça - Joao Luiz Gomes Liborio
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0651/2025 Teor do ato: 1-) Ante o determinado pela Juíza de Direito membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, fl. 1083, expeça-se, com urgência, mandado de intimação aos líderes da ocupação para que compareçam à audiência presencial designada para o dia 18/09/2025, às 14h, na sala 218/220, do Palácio da Justiça (localizado na Praça da Sé, s/nº - Cep 01018-010 - São Paulo - Capital). Os líderes da ocupação deverão informar ao oficial de justiça os nomes e o RG dos que comporão a mesa de reunião. Sem prejuízo, ficam intimados da audiência o exequente, a executada proprietária, seu patrono, o Ministério Público e a Defensoria Pública; todos deverão indicar os e-mails e os nomes dos que participarão da audiência, que dar-se-á de modo presencial. A participação das partes e demais interessados é de vital importância para que, assim, sejam alcançados os fins da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. 2-) Ante o informado nas fls. 1076/1077, esclareça a executada Maria Cecília. 3-) Anoto intimação do Comandante da Polícia Militar na fl. 1071, em razão do determinado na fl. 982. 4-) Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Bruno Araujo dos Santos (OAB 426403/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-) Ante o determinado pela Juíza de Direito membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, fl. 1083, expeça-se, com urgência, mandado de intimação aos líderes da ocupação para que compareçam à audiência presencial designada para o dia 18/09/2025, às 14h, na sala 218/220, do Palácio da Justiça (localizado na Praça da Sé, s/nº - Cep 01018-010 - São Paulo - Capital). Os líderes da ocupação deverão informar ao oficial de justiça os nomes e o RG dos que comporão a mesa de reunião. Sem prejuízo, ficam intimados da audiência o exequente, a executada proprietária, seu patrono, o Ministério Público e a Defensoria Pública; todos deverão indicar os e-mails e os nomes dos que participarão da audiência, que dar-se-á de modo presencial. A participação das partes e demais interessados é de vital importância para que, assim, sejam alcançados os fins da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. 2-) Ante o informado nas fls. 1076/1077, esclareça a executada Maria Cecília. 3-) Anoto intimação do Comandante da Polícia Militar na fl. 1071, em razão do determinado na fl. 982. 4-) Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
18/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70785385-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 15:20
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70742517-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2025 14:16
02/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Mandado Juntado
28/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o informado nas fls. 1027/1028 e documentos de fls. 1029/1058. Após, vista à Defensoria Pública e por, fim, ao Ministério Pùblico. Anoto a pendência de apresentação do relatório da vistoria técnica realizada em 08/07/2025 (fl. 825). Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o informado nas fls. 1027/1028 e documentos de fls. 1029/1058. Após, vista à Defensoria Pública e por, fim, ao Ministério Pùblico. Anoto a pendência de apresentação do relatório da vistoria técnica realizada em 08/07/2025 (fl. 825). Int.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80297924-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 12:06
22/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70680117-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 09:58
19/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2025		Ofício Juntado
13/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2025/071200-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2025 Local: Oficial de justiça - Maria de Fátima Ferreira Canela
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Intime-se novamente o Corpo de Bombeiros, cobrando resposta do cumprimento do determinado neste processo (realização, com urgência, de vistoria no imóvel localizado na Av. Ema, 483/523, Vila Prudente), agora sob pena de desobediência. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se novamente o Corpo de Bombeiros, cobrando resposta do cumprimento do determinado neste processo (realização, com urgência, de vistoria no imóvel localizado na Av. Ema, 483/523, Vila Prudente), agora sob pena de desobediência.
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80275501-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2025 17:05
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a vistoria técnica agendada para 08/07/2025, às 15:00 horas (fl. 825). Após, aguarde-se a vinda do relatório. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a vistoria técnica agendada para 08/07/2025, às 15:00 horas (fl. 825). Após, aguarde-se a vinda do relatório. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80271942-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2025 15:13
04/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0364/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
02/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70606904-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 11:09
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0344/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 869/872: ciência à parte requerida e ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Ofício Juntado
30/06/2025		Ofício Juntado
30/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 869/872: ciência à parte requerida e ao Ministério Público. Int.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
28/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70599629-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2025 18:20
28/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/06/2025		Mandado Juntado
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0309/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 841: ciência à Defensoria Pública do constante na fl. 826. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 841: ciência à Defensoria Pública do constante na fl. 826. Int.
23/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
20/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80240263-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/06/2025 11:17
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório de fl. 806: Fls. 716/805: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias (Republicado por não seguir o fluxo da publicação) (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório de fl. 806: Fls. 716/805: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias (Republicado por não seguir o fluxo da publicação) (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Fls. 716/805: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 825: Ciência às partes da vistoria agendada, bem como ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 825: Ciência às partes da vistoria agendada, bem como ao Ministério Público. Int.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Ofício Juntado
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2025/059829-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2025 Local: Oficial de justiça - HARLEN DE OLIVEIRA MAGNO
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 815: Diante do certificado, estando o mandado incorreto, providencie a serventia a expedição de um novo mandado, cancelando o de fl. 715 Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Fl. 810: Concedo à exequente o prazo suplementar de quinze dias. Decorridos, cumpra a Prefeitura Municipal o determinado na fl. 694. No mais, aguarde-se o decurso de fl. 806. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Josias de Carvalho Almeida (OAB 497688/SP)
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 815: Diante do certificado, estando o mandado incorreto, providencie a serventia a expedição de um novo mandado, cancelando o de fl. 715 Int.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 810: Concedo à exequente o prazo suplementar de quinze dias. Decorridos, cumpra a Prefeitura Municipal o determinado na fl. 694. No mais, aguarde-se o decurso de fl. 806.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70538807-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 16:01
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Ato ordinatório Fls. 716/805: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70522298-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 18:46
06/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2025/055298-2 Situação: Cancelado em 16/06/2025 Local: Oficial de justiça -
04/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/06/2025		Mandado Juntado
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001796-66.2020.8.26.0053 (processo principal 1032938-76.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Maria Ignez Gomes Catanoso - - Maria Cecília Gomes Prudente de Mello - - Possiveis Ocupantes do Imóvel - Informe o Município de São Paulo sobre o atendimento ao ofício de fls. 642/643 da Comissão Regionalde Soluções Fundiárias. O ofício de fls. 656/663 nada acrescenta. Ciência às partes do resultado da diligência do oficial de justiça com descrição da quantidade de ocupantes e sua condição de criança, idoso ou PcD (fls. 685/686). Fls. 638/639: intime-se pessoalmente por mandado para cumprimento; conste do mandado o interior teor do ofício. - ADV: PEREZ AGRIPINO LUIZ MANGUEIRA (OAB 257097/SP), VALDIR MATOS DE SOUSA (OAB 112216/SP), VALDIR MATOS DE SOUSA (OAB 112216/SP), LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS (OAB 234721/SP)
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Informe o Município de São Paulo sobre o atendimento ao ofício de fls. 642/643 da Comissão Regionalde Soluções Fundiárias. O ofício de fls. 656/663 nada acrescenta. Ciência às partes do resultado da diligência do oficial de justiça com descrição da quantidade de ocupantes e sua condição de criança, idoso ou PcD (fls. 685/686). Fls. 638/639: intime-se pessoalmente por mandado para cumprimento; conste do mandado o interior teor do ofício. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
27/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80183794-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/05/2025 14:39
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2025/047202-4 Situação: Cancelado em 04/06/2025 Local: Oficial de justiça -
20/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2025/047197-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2025 Local: Oficial de justiça - CHRISTINA CECÍLIA DAMIANI
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Informe o Município de São Paulo sobre o atendimento ao ofício de fls. 642/643 da Comissão Regionalde Soluções Fundiárias. O ofício de fls. 656/663 nada acrescenta. Ciência às partes do resultado da diligência do oficial de justiça com descrição da quantidade de ocupantes e sua condição de criança, idoso ou PcD (fls. 685/686). Fls. 638/639: intime-se pessoalmente por mandado para cumprimento; conste do mandado o interior teor do ofício.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80172972-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2025 18:28
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Disponibilização: 13/02/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144 Página: 3783/3798
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento de fl. 630 e o decurso de 60 dias de fl. 643 (28/01/2025). Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento de fl. 630 e o decurso de 60 dias de fl. 643 (28/01/2025). Int.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80042762-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/02/2025 19:16
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Disponibilização: 07/02/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140 Página: 4598/4602
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2025 Data da Disponibilização: 07/02/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140 Página: 4551/4568
05/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública, conforme determinado na fl. 646. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública, conforme determinado na fl. 646. Int.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70085400-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2025 16:17
01/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0042/2025 Teor do ato: Ciência às partes do recebimento do e-mail (fl. 644) e da r. Decisão proferida pela magistrada integrante da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (fls. 642/643). Vista ao Ministério Público, via Portal. À Defensoria Pública, igualmente, via Portal. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do recebimento do e-mail (fl. 644) e da r. Decisão proferida pela magistrada integrante da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (fls. 642/643). Vista ao Ministério Público, via Portal. À Defensoria Pública, igualmente, via Portal. Int.
31/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025		Ofício Juntado
31/01/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2025		Ofício Expedido Ofício Genérico
16/01/2025		Ofício Expedido Ofício Genérico
10/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2025/001976-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2025 Local: Oficial de justiça - Joao Luiz Gomes Liborio
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118 Página: 5901/5921
20/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 629: ante o parecer da representante do Ministério Público, defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública nas fls. 598/609. Expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar todos os ocupantes do imóvel, devendo constar: (i.) nome completo de um representante por familia; (ii) número de pessoas que compõem cada família; (iii) se há crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Consigne-se, no mandado, que aqueles que pretendam ser assistidos pela Defensoria Pública, deverão agendar atendimento pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo 'site' www.defensoria.sp.def.br, com indicação do número deste processo. No mais, defiro o pedido do Ministério Público. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e à Defesa Civil, a fim de que procedam a urgente vistoria no imóvel localizado na Avenida Vila Ema, nº 483/523, esclarecendo se a edificação oferece riscos à vida dos ocupantes. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
19/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 629: ante o parecer da representante do Ministério Público, defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública nas fls. 598/609. Expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar todos os ocupantes do imóvel, devendo constar: (i.) nome completo de um representante por familia; (ii) número de pessoas que compõem cada família; (iii) se há crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Consigne-se, no mandado, que aqueles que pretendam ser assistidos pela Defensoria Pública, deverão agendar atendimento pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo 'site' www.defensoria.sp.def.br, com indicação do número deste processo. No mais, defiro o pedido do Ministério Público. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e à Defesa Civil, a fim de que procedam a urgente vistoria no imóvel localizado na Avenida Vila Ema, nº 483/523, esclarecendo se a edificação oferece riscos à vida dos ocupantes. Int.
19/12/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71167530-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2024 15:23
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71143603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 17:04
07/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71106821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 12:06
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Disponibilização: 28/11/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101 Página: 3370/3385
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 598/609: manifeste-se a exequente. Após, vista ao M.P.. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 598/609: manifeste-se a exequente. Após, vista ao M.P.. Int.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80376547-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/11/2024 15:08
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 Página: 4326/4332
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: Cuida-se de ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença que impôs aos proprietários do imóvel localizado na Avenida Vila Ema, 483, nesta Capital, dentre outras obrigações, a desocupação forçada de pessoas que residem no local, ante o risco na edificação. O relatório de fls. 550/563 indica que o local é ocupado por 140 famílias, com cerca de 420 pessoas, dentre elas, 110 crianças, 12 idosos e 04 pessoas com deficiência; no relatório de 13/01/2023 (fl. 568), o número de pessoas aumentou para 600; destas, eram 89 com deficiência e doenças crônicas. O documento de fl. 549 informa que os ocupantes recusaram a oferta de aluguel temporário e o cadastro no sistema da SEHAB. Como descrito na fl. 567, o imóvel "possui diversas patologias na estrutura em razão do sinistro de incêndio e da falta de manutenção. Foram encontrados por todo o local desplacamento do concreto, infiltrações e exposição da armadura, prejudicando, assim, o desempenho da estrutura, o caráter funcional-estético da edificação, além de representar risco à segurança dos ocupantes". Isso considerado, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 506/507) para solicitar o apoio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Providencie o cartório o preenchimento do formulário de solicitação disponível em https://www.tjsp.jus.br/solucoesfundiarias e instrua o documento com as seguintes peças: sentença (fls. 461/467, autos principais), Acórdão (fls. 510/514, autos principais) esta decisão, certidão de fl. 493 e os relatórios de fls. 550/563, 564/571, além do ofício de fl. 549. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença que impôs aos proprietários do imóvel localizado na Avenida Vila Ema, 483, nesta Capital, dentre outras obrigações, a desocupação forçada de pessoas que residem no local, ante o risco na edificação. O relatório de fls. 550/563 indica que o local é ocupado por 140 famílias, com cerca de 420 pessoas, dentre elas, 110 crianças, 12 idosos e 04 pessoas com deficiência; no relatório de 13/01/2023 (fl. 568), o número de pessoas aumentou para 600; destas, eram 89 com deficiência e doenças crônicas. O documento de fl. 549 informa que os ocupantes recusaram a oferta de aluguel temporário e o cadastro no sistema da SEHAB. Como descrito na fl. 567, o imóvel "possui diversas patologias na estrutura em razão do sinistro de incêndio e da falta de manutenção. Foram encontrados por todo o local desplacamento do concreto, infiltrações e exposição da armadura, prejudicando, assim, o desempenho da estrutura, o caráter funcional-estético da edificação, além de representar risco à segurança dos ocupantes". Isso considerado, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 506/507) para solicitar o apoio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Providencie o cartório o preenchimento do formulário de solicitação disponível em https://www.tjsp.jus.br/solucoesfundiarias e instrua o documento com as seguintes peças: sentença (fls. 461/467, autos principais), Acórdão (fls. 510/514, autos principais) esta decisão, certidão de fl. 493 e os relatórios de fls. 550/563, 564/571, além do ofício de fl. 549. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70960775-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2024 07:23
19/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/10/2024		Documento Juntado
07/10/2024		Documento Juntado
07/10/2024		Documento Juntado
06/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Ofício Expedido Ofício Genérico
01/03/2024		Ofício Expedido Ofício Genérico
01/03/2024		Ofício Expedido Ofício Genérico
01/03/2024		Ofício Expedido Ofício Genérico
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo representante do Ministério Público, expedindo-se de ofícios à: 1-) Secretaria Municipal de Habitação, para esclarecer se já existe inclusão das famílias moradoras nos imóveis localizados na Avenida Vila Ema, nº 483/523 ou, em caso negativo, sobre eventual possibilidade de inclusão; 2-) Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social, para eventual inclusão das famílias em programas assistenciais; 3-) Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que informem se há crianças residindo no local e se seus direitos estão preservados. Para tanto, assinalo o prazo de dez (10) dias, para resposta. A expedição de ofício ao GAORP será apreciada após a vinda das respostas. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
29/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido formulado pelo representante do Ministério Público, expedindo-se de ofícios à: 1-) Secretaria Municipal de Habitação, para esclarecer se já existe inclusão das famílias moradoras nos imóveis localizados na Avenida Vila Ema, nº 483/523 ou, em caso negativo, sobre eventual possibilidade de inclusão; 2-) Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social, para eventual inclusão das famílias em programas assistenciais; 3-) Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que informem se há crianças residindo no local e se seus direitos estão preservados. Para tanto, assinalo o prazo de dez (10) dias, para resposta. A expedição de ofício ao GAORP será apreciada após a vinda das respostas. Int.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70972179-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 13:06
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0911/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 506/507: diga a exequente. Sem prejuízo, dê-se ciência do feito à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 506/507: diga a exequente. Sem prejuízo, dê-se ciência do feito à Defensoria Pública. Int.
28/11/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70961262-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2023 19:27
27/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70956404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2023 15:10
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0836/2023 Teor do ato: Fls. 491/493: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
31/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2023		Ato ordinatório Fls. 491/493: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
31/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2023/056288-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2023 Local: Oficial de justiça - Elza Chagas Pires da Silva
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: A r. decisão de fl. 376 determinou, novamente, o cumprimento forçado da obrigação de fazer, impondo as seguintes multas: "1) desocupação do imóvel: prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais); 2) início das obras: prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), até o limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)". A executada Maria Cecília Gomes Prudente foi pessoalmente citada em 20/11/2021 (fl. 413). A intimação de Maria Ignez Gomes Catanoso foi recebida por terceiro em 22/03/2023 (fl. 476), integrante de seu núcleo familiar. Frise-se que a executada, nos autos da ação de conhecimento, declarou residir na Rua Desembargador Aragão, 100, mas mudou de endereço sem atualizá-lo nos autos, de modo que reputo válida a intimação de fl. 476 e atendido o disposto na Súmula 410/STJ. O prazo para cumprimento de obrigação é de natureza processual. Quanto à executada Maria Ignez, ainda não decorrido o prazo de 100 dias (contados de 22/03/23). Assim, por ora, aguarde-se o decurso para que a integralidade da multa possa ser exigida. Quanto ao pedido de majoração da multa (fl. 482), no que se refere à desocupação, reputo desnecessária a majoração porque a obrigação pode ser cumprida coercitivamente mediante a expedição de mandado de desocupação forçada. Esclareça a exequente. Quanto às obras necessárias à estabilização da edificação, mediante ART de profissional habilitado que ateste a segurança e estabilidade do imóvel, em consonância com a ação fiscal realizada pela Prefeitura Regional da Mooca, por ora, aguarde-se o decurso para a executada Maria Ignez; a persistir a inércia, deverá ser expedido mandado de constatação para análise do cumprimento, providenciado o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça relatório fotográfico da fachada do imóvel; com o resultado da diligência, diga a exequente e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A r. decisão de fl. 376 determinou, novamente, o cumprimento forçado da obrigação de fazer, impondo as seguintes multas: "1) desocupação do imóvel: prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais); 2) início das obras: prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), até o limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)". A executada Maria Cecília Gomes Prudente foi pessoalmente citada em 20/11/2021 (fl. 413). A intimação de Maria Ignez Gomes Catanoso foi recebida por terceiro em 22/03/2023 (fl. 476), integrante de seu núcleo familiar. Frise-se que a executada, nos autos da ação de conhecimento, declarou residir na Rua Desembargador Aragão, 100, mas mudou de endereço sem atualizá-lo nos autos, de modo que reputo válida a intimação de fl. 476 e atendido o disposto na Súmula 410/STJ. O prazo para cumprimento de obrigação é de natureza processual. Quanto à executada Maria Ignez, ainda não decorrido o prazo de 100 dias (contados de 22/03/23). Assim, por ora, aguarde-se o decurso para que a integralidade da multa possa ser exigida. Quanto ao pedido de majoração da multa (fl. 482), no que se refere à desocupação, reputo desnecessária a majoração porque a obrigação pode ser cumprida coercitivamente mediante a expedição de mandado de desocupação forçada. Esclareça a exequente. Quanto às obras necessárias à estabilização da edificação, mediante ART de profissional habilitado que ateste a segurança e estabilidade do imóvel, em consonância com a ação fiscal realizada pela Prefeitura Regional da Mooca, por ora, aguarde-se o decurso para a executada Maria Ignez; a persistir a inércia, deverá ser expedido mandado de constatação para análise do cumprimento, providenciado o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça relatório fotográfico da fachada do imóvel; com o resultado da diligência, diga a exequente e conclusos. Intime-se.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70477589-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 18:47
28/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Fl. 476: manifeste-se a Fazenda do Município, no prazo de 15 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
17/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Ato ordinatório Fl. 476: manifeste-se a Fazenda do Município, no prazo de 15 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
25/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA516160750TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas Destinatário : Maria Ignez Gomes Catanoso Diligência : 22/03/2023
27/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação das Fazendas Públicas
24/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Intime-se a executada Maria Ignez Gomes Catanoso, por carta, no endereço indicado à fl. 465. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a executada Maria Ignez Gomes Catanoso, por carta, no endereço indicado à fl. 465.
13/02/2023		Conclusos para Decisão
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70093646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 16:32
19/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0940/2022 Teor do ato: Fls. 454/459: Ciência à Municipalidade de São Paulo, acerca do resultado da pesquisa realizada. Prazo de 15 dias para manifestação (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Ato ordinatório Fls. 454/459: Ciência à Municipalidade de São Paulo, acerca do resultado da pesquisa realizada. Prazo de 15 dias para manifestação (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
07/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0861/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da corré Maria Ignez Gomes Catanoso CPF 129.364.968-61, em relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD e INFOJUD (artigo 319, § 1º, do CPC). Com o resultado, manifeste-se a autora. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
09/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da corré Maria Ignez Gomes Catanoso CPF 129.364.968-61, em relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD e INFOJUD (artigo 319, § 1º, do CPC). Com o resultado, manifeste-se a autora. Int.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70747200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 18:43
15/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo quanto ao mandado cumprido negativo, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 442, no prazo de 15 dias. ( (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
04/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Ato ordinatório Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo quanto ao mandado cumprido negativo, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 442, no prazo de 15 dias. ( (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
04/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2022/053825-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Eduardo Pereira de Godoi
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0610/2022 Teor do ato: Defiro a expedição de mandado para cumprimento no endereço informado na fl. 435. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
15/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a expedição de mandado para cumprimento no endereço informado na fl. 435.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70520942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 21:22
23/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo quanto ao mandado cumprido negativo, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 427, no prazo de 15 dias. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
12/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Ato ordinatório Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo quanto ao mandado cumprido negativo, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 427, no prazo de 15 dias. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
12/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
08/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2022/014096-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça - Adarli Miriam Dos Santos Castro
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro. Intime-se pessoalmente a coexecutada Maria Ignez Gomes Catanoso, no endereço indicado na petição de fl. 420, nos termos da decisão de fl. 376, que juntamente com a presente, vale como mandado. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro. Intime-se pessoalmente a coexecutada Maria Ignez Gomes Catanoso, no endereço indicado na petição de fl. 420, nos termos da decisão de fl. 376, que juntamente com a presente, vale como mandado. Int.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70095145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 14:47
06/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0028/2022 Teor do ato: Fls. 414: Ciência à municipalidade. Prazo de quinze dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
19/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2022		Ato ordinatório Fls. 414: Ciência à municipalidade. Prazo de quinze dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
15/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/12/2021		Mandado Juntado
21/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 1877/1882
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0515/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro. Intime-se pessoalmente a parte executada, nos endereços constantes na petição de fl. 403, nos termos da decisão de fl. 376, que juntamente com a presente, vale como mandado. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
11/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2021/068714-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2021 Local: Oficial de justiça - ROSA MARIA QUINEZI VOLPE
11/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2021/068713-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2021 Local: Oficial de justiça - Tatiana Ivanovna Goviadinova
10/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2021		Decisão Vistos. Defiro. Intime-se pessoalmente a parte executada, nos endereços constantes na petição de fl. 403, nos termos da decisão de fl. 376, que juntamente com a presente, vale como mandado. Int.
09/11/2021		Conclusos para Decisão
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70636830-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 14:37
12/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 2201/2208
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0451/2021 Teor do ato: Fls. 383/384: Reporto-me à decisão de fl. 361, porque, se a impugnação apresentada em 03.10.2020 (fls. 310/311) era intempestiva, igualmente o é aquela datada de 18.08.2021 (fls. 383/384). Não conheço da impugnação e, diante da reiteração, condeno a impugnante ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo, por equidade, em R$2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no artigo 85, §8º, do CPC. No mais, manifeste-se o exequente quanto às certidões negativas de fls. 394/395. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
30/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2021		Decisão Fls. 383/384: Reporto-me à decisão de fl. 361, porque, se a impugnação apresentada em 03.10.2020 (fls. 310/311) era intempestiva, igualmente o é aquela datada de 18.08.2021 (fls. 383/384). Não conheço da impugnação e, diante da reiteração, condeno a impugnante ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo, por equidade, em R$2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no artigo 85, §8º, do CPC. No mais, manifeste-se o exequente quanto às certidões negativas de fls. 394/395.
28/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70555590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 23:03
09/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 1824/1829
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 383/384: Recebo a impugnação. Diga o impugnado/exequente em quinze dias. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
22/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 383/384: Recebo a impugnação. Diga o impugnado/exequente em quinze dias. Int.
20/08/2021		Conclusos para Decisão
20/08/2021		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70479842-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 18/08/2021 14:40
05/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2021/047656-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2021 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
05/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2021/047652-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2021 Local: Oficial de justiça - LOURIVAL GOMES CAVALCANTE JUNIOR
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1778/1786
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0331/2021 Teor do ato: Fls. 374/375: Por ora, determino exclusivamente a intimação pessoal da parte executada para que comprove o integral cumprimento das obrigações de fazer determinadas na parte final da decisão de fls. 31/32, nos prazos seguintes: 1) desocupação do imóvel: prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais); 2) início das obras: prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), até o limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Serve, cópia da presente, como MANDADO. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
23/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Decisão Fls. 374/375: Por ora, determino exclusivamente a intimação pessoal da parte executada para que comprove o integral cumprimento das obrigações de fazer determinadas na parte final da decisão de fls. 31/32, nos prazos seguintes: 1) desocupação do imóvel: prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais); 2) início das obras: prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), até o limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Serve, cópia da presente, como MANDADO.
21/07/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70379999-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 18:40
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1662/1669
12/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Diga a Municipalidade com relação ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
01/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Proferido Despacho Diga a Municipalidade com relação ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo.
01/06/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 1540/1547
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: A impugnação ao presente cumprimento de sentença é intempestiva, pois foi proferida decisão no dia 11/8/2020 que aplicou multa diária de R$ 500,00 pelo período de 30 dias, em razão do decurso do prazo da decisão que intimou as executadas para o cumprimento da obrigação de fazer (fl.301) cujo prazo decorreu sem impugnação, conforme certificado a fl.307. Ainda que assim não fosse, as executadas pretendem reabrir discussão sobre questões já apresentadas e decididas definitivamente. Não se conhece da impugnação. Condeno as executadas impugnantes ao pagamento dos honorários advocatícios decorrente da sucumbência, que fixo com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em R$ 200,00 (duzentos reais) observado o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo Código. Intime-se. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 310/311: A impugnação ao presente cumprimento de sentença é intempestiva, pois foi proferida decisão no dia 11/8/2020 que aplicou multa diária de R$ 500,00 pelo período de 30 dias, em razão do decurso do prazo da decisão que intimou as executadas para o cumprimento da obrigação de fazer (fl.301) cujo prazo decorreu sem impugnação, conforme certificado a fl.307. Ainda que assim não fosse, as executadas pretendem reabrir discussão sobre questões já apresentadas e decididas definitivamente. Não se conhece da impugnação. Condeno as executadas impugnantes ao pagamento dos honorários advocatícios decorrente da sucumbência, que fixo com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em R$ 200,00 (duzentos reais) observado o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo Código. Intime-se.
25/02/2021		Conclusos para Decisão
17/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70054936-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/02/2021 20:42
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2284/2290
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Vistos. Fl.310/351: Recebo a impugnação. Diga a impugnada/exequente em quinze dias. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Luis Heleno Monteiro Martins (OAB 234721/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2020		Decisão Vistos. Fl.310/351: Recebo a impugnação. Diga a impugnada/exequente em quinze dias. Int.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 1609/1615
11/12/2020		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0531/2020 Teor do ato: Diante do certificado, diga a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pelas executadas. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP)
03/12/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70630858-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/12/2020 15:09
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2020		Proferido Despacho Diante do certificado, diga a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pelas executadas. Após, tornem conclusos.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
30/11/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1567/1571
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Vistos. Fl.297: Devido ao trânsito em julgado da sentença, converto a presente execução provisória em definitiva. A multa ainda não foi aplicada, pois, após a intimação para cumprimento da obrigação, sob pena de multa, nos termos da decisão de fl.289, decorrido o prazo, conforme certificado a fl.291, a exequente não se manifestou a respeito, razão pela qual foi determinado o aguardo de provocação no arquivo (fls.292 e 295). Assim sendo, diante da manifestação ora apresentada pela exequente, de que até o momento a obrigação não foi cumprida, aplico aos executados a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo período de 30 dias, tal como estabelecido, e que passa a fluir a partir da intimação desta decisão. Em consequência, por ora, julgo prejudicado o pedido ora formulado de elevação do valor da multa e incidência sem prazo definido. Intime-se. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Diego Diament Sipoli (OAB 258454/SP)
12/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Decisão Vistos. Fl.297: Devido ao trânsito em julgado da sentença, converto a presente execução provisória em definitiva. A multa ainda não foi aplicada, pois, após a intimação para cumprimento da obrigação, sob pena de multa, nos termos da decisão de fl.289, decorrido o prazo, conforme certificado a fl.291, a exequente não se manifestou a respeito, razão pela qual foi determinado o aguardo de provocação no arquivo (fls.292 e 295). Assim sendo, diante da manifestação ora apresentada pela exequente, de que até o momento a obrigação não foi cumprida, aplico aos executados a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo período de 30 dias, tal como estabelecido, e que passa a fluir a partir da intimação desta decisão. Em consequência, por ora, julgo prejudicado o pedido ora formulado de elevação do valor da multa e incidência sem prazo definido. Intime-se.
11/08/2020		Conclusos para Decisão
31/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 1572/1575
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0279/2020 Teor do ato: Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Diego Diament Sipoli (OAB 258454/SP)
14/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70337967-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 18:36
08/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2020		Proferido Despacho Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		Mudança de Classe Processual
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1740/1747
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Fl.291: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Diego Diament Sipoli (OAB 258454/SP)
27/05/2020		Proferido Despacho Fl.291: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo quanto ao prosseguimento do feito.
27/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 1593/1603
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 1593/1603
28/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0079/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.34/288: Observo aos executados que o recurso de agravo de instrumento deve ser distribuído junto ao Egrégio Tribunal de Justiça - 2ª Câmara de Direito Público, preventa. Int. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Diego Diament Sipoli (OAB 258454/SP)
10/03/2020		Decisão Vistos. Fls.34/288: Observo aos executados que o recurso de agravo de instrumento deve ser distribuído junto ao Egrégio Tribunal de Justiça - 2ª Câmara de Direito Público, preventa. Int.
10/03/2020		Conclusos para Decisão
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70108624-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 19:14
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 2174/2184
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.1/2: Determino a intimação das rés ora executadas, para que cumpram a obrigação de fazer imposta na sentença. A sentença assim estabeleceu no dispositivo a condenação "...ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em providenciar a total desocupação de pessoas e coisas e assim manter o imóvel localizado na Avenida Vila Ema, nº 483/523, nesta Capital, enquanto persistir o risco de ruína e incêndio, bem como realizar as obras necessárias à estabilização da edificação, mediante ART de profissional habilitado que ateste a segurança e estabilidade do imóvel, em consonância com a ação fiscal realizada pela Prefeitura Regional da Mooca, sob pena de multa diária". Assim sendo, o cumprimento da obrigação de realização das obras necessárias à estabilização da edificação, reclama que o imóvel esteja integralmente desocupado, livre de pessoas e coisas, para que tão logo as obras sejam iniciadas. As executadas deverão comprovar que o imóvel está livre e desocupado no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) cuja incidência limito ao período de 30 dias, e, ainda, deverão comprovar o início das obras no prazo de 45 dias e indicar previsão de término, sob pena de multa diária no mesmo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cuja incidência limito ao período de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Valdir Matos de Sousa (OAB 112216/SP), Perez Agripino Luiz Mangueira (OAB 257097/SP), Diego Diament Sipoli (OAB 258454/SP)
31/01/2020		Decisão Vistos. Fls.1/2: Determino a intimação das rés ora executadas, para que cumpram a obrigação de fazer imposta na sentença. A sentença assim estabeleceu no dispositivo a condenação "...ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em providenciar a total desocupação de pessoas e coisas e assim manter o imóvel localizado na Avenida Vila Ema, nº 483/523, nesta Capital, enquanto persistir o risco de ruína e incêndio, bem como realizar as obras necessárias à estabilização da edificação, mediante ART de profissional habilitado que ateste a segurança e estabilidade do imóvel, em consonância com a ação fiscal realizada pela Prefeitura Regional da Mooca, sob pena de multa diária". Assim sendo, o cumprimento da obrigação de realização das obras necessárias à estabilização da edificação, reclama que o imóvel esteja integralmente desocupado, livre de pessoas e coisas, para que tão logo as obras sejam iniciadas. As executadas deverão comprovar que o imóvel está livre e desocupado no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) cuja incidência limito ao período de 30 dias, e, ainda, deverão comprovar o início das obras no prazo de 45 dias e indicar previsão de término, sob pena de multa diária no mesmo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cuja incidência limito ao período de 30 dias. Intime-se.
31/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1032938-76.2017.8.26.0053

Data	Tipo
06/03/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/02/2021	Manifestação sobre a Impugnação
02/07/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
21/09/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
25/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Manifestação do MP
30/11/2023	Petições Diversas
21/10/2024	Manifestação do MP
25/11/2024	Manifestação da Defensoria Pública
03/12/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Manifestação do MP
03/02/2025	Manifestação do MP
10/02/2025	Manifestação da Defensoria Pública
15/05/2025	Manifestação do MP
23/05/2025	Manifestação da Defensoria Pública
06/06/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Manifestação da Defensoria Pública
28/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Manifestação do MP
07/07/2025	Manifestação do MP
21/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Manifestação do MP
05/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Manifestação da Defensoria Pública
22/08/2025	Manifestação do MP
27/08/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Manifestação da Defensoria Pública
03/10/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/06/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Determinação Judicial
27/01/2020	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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