Reqte	Rita de Cassia Boff Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Rita de Cassia Boff Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Maria Aparecida Silva Rodrigues Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Mauricio de Paula Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Moacir Bernardelli Junior Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Nadir Camargo Silva Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Neusa Morellto Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Maria Antonia da Costa Albaricci Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Roque Ferreira Mariano Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Rosa de Matos Meira Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Silvana Maria Custodio de Oliveira Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Sueli Aparecida Ribeiro Spinelli Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Vera Lucia Mondini Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Valéria Cristina dos Santos Advogado:  MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA   Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Cinara Gomes Figueiredo do Carmo Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Ana Luci Pereira Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Ana Lucia M Guidetti Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Benedita Margarida Pereira Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Carmem Ramos Santos Andrade Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Celia Regina de Matos Sacrpelini Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Luciana Fagundes Ferante Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Clarinda Carbelo Sanches Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Gilberto Bardo Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Helena Elisabete dos Santos Tarraf Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	Hermes de Carvalho Ferreira Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqte	José Eduardo Bolonha Advogado:  APARECIDO INACIO   Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2499/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2499/2026 Teor do ato: Fl. 1047/1048: Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Fl. 1091: Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1047/1048: Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Fl. 1091: Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
21/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2499/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2499/2026 Teor do ato: Fl. 1047/1048: Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Fl. 1091: Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1047/1048: Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). Fl. 1091: Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
02/07/2026		Conclusos para Decisão
02/07/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70652804-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 16:47
01/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1574/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1574/2026 Teor do ato: Fls. 1032/1045: Manifeste-se a parte exequente em 15 dias quanto aos documentos juntados pela Fazenda, informando se satisfazem a obrigação de fazer. Na oportunidade, deverá informar se insiste no pedido de dilação de prazo de fl. 1084. Fls. 1047/1083: Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
21/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1032/1045: Manifeste-se a parte exequente em 15 dias quanto aos documentos juntados pela Fazenda, informando se satisfazem a obrigação de fazer. Na oportunidade, deverá informar se insiste no pedido de dilação de prazo de fl. 1084. Fls. 1047/1083: Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70243145-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 17:54
23/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70171432-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2026 12:59
22/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80091172-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 23:56
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0431/2026 Teor do ato: Considerando o tempo decorrido desde a petição de fl. 1019, manifeste-se a Fazenda em 15 dias, informando se houve o devido cumprimento da obrigação de fazer. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no mesmo prazo, informando se houve tentativa administrativa de obter o saldo de licença prêmio. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
11/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o tempo decorrido desde a petição de fl. 1019, manifeste-se a Fazenda em 15 dias, informando se houve o devido cumprimento da obrigação de fazer. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no mesmo prazo, informando se houve tentativa administrativa de obter o saldo de licença prêmio. Intime-se.
12/01/2026		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71070763-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 14:43
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1579/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80352053-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 22:40
19/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Relação: 0228/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa a ser arbitrada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
22/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa a ser arbitrada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa a ser arbitrada. Após, tornem conclusos. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70197122-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 10:34
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
17/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80357468-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 14:36
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70901613-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 10:54
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s). Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s).
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80189021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 16:57
17/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0346/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 985: diante do lapso temporal desde a manifestação de fls. 978, manifeste-se a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 985: diante do lapso temporal desde a manifestação de fls. 978, manifeste-se a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária. Int.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70226512-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 17:34
18/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80356928-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 17:05
05/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0907/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 972: o pedido já foi atendido às fls. 967. Diante do que consta da informação de fls. 972, considerando não haver a Fazenda Pública do Estado de São Paulo cumprido a obrigação de fazer, tampouco apresentado as planilhas devidas, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a providência, intimando-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta e forneça as planilhas de cálculos necessárias para a elaboração do cálculo do débito, devendo ser observada manifestação de fls. 952/953 da requerente. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 972: o pedido já foi atendido às fls. 967. Diante do que consta da informação de fls. 972, considerando não haver a Fazenda Pública do Estado de São Paulo cumprido a obrigação de fazer, tampouco apresentado as planilhas devidas, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a providência, intimando-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta e forneça as planilhas de cálculos necessárias para a elaboração do cálculo do débito, devendo ser observada manifestação de fls. 952/953 da requerente. Int.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70277532-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 09:07
16/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 966: manifestem-se os exequentes. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
05/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 966: manifestem-se os exequentes. Int.
04/04/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
08/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0258/2022 Teor do ato: Vistos Fls. 958: DEFIRO o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do cumprimento da obrigação. Findo esse prazo, a partir da intimação da presente, passará a incidir a multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$10.000,00. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos Fls. 958: DEFIRO o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do cumprimento da obrigação. Findo esse prazo, a partir da intimação da presente, passará a incidir a multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$10.000,00. Int.
05/04/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80165625-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 23:44
26/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 1232/1238
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0449/2021 Teor do ato: Fls. 952/953: Manifeste-se a Fazenda Pública. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 952/953: Manifeste-se a Fazenda Pública.
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70096420-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 18:49
28/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80013713-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 17:35
13/01/2021		Documento Juntado
13/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 1619/1624
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0317/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. Bem como, intime-se para que apresente as informações necessárias para a elaboração do cálculo do débito, sob pena de se reputarem corretos os cálculos apresentados pela parte credora, nos termos do artigo 524, §§ 3º e 5º, do CPC. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
17/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80045244-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2020 15:54
06/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. Bem como, intime-se para que apresente as informações necessárias para a elaboração do cálculo do débito, sob pena de se reputarem corretos os cálculos apresentados pela parte credora, nos termos do artigo 524, §§ 3º e 5º, do CPC. Int.
06/04/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0115118-55.2006.8.26.0053

Data	Tipo
07/04/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
17/04/2023	Petição Intermediária
07/12/2023	Petições Diversas
19/03/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Petições Diversas
06/03/2025	Petição Intermediária
22/08/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petição Intermediária
12/02/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Pedido de Habilitação
10/03/2026	Petição Intermediária
16/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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