Exeqte	Jean Carlos Cesario Advogado:  Ciro Afonso de Alcântara
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Rosana Martins Kirschke   Advogado:  Otavio Augusto Moreira D Elia   Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
21/01/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/01/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que Anotei a extinção do processo no sistema SAJ; Procedi ao arquivamento dos autos.
01/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1055/1060
21/01/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/01/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que Anotei a extinção do processo no sistema SAJ; Procedi ao arquivamento dos autos.
01/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1055/1060
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0498/2020 Teor do ato: Vistos. De início, torno sem efeito a decisão de fls. 106, posto que lançada com evidente erro material, tendo em vista que não houve interposição de agravo de instrumento neste feito. No mais, conheço dos embargos de declaração opostos pelos exequentes (fls. 93/95), porque tempestivos, sob a alegação de existência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada. O embargado manifestou-se pela rejeição dos presentes embargos. Sem embargo da opinião da embargante, não entendo que a decisão guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo. In casu, reitero que a demanda principal ainda pende de julgamento definitivo, haja vista se encontrar na fase de recurso, de modo que o Decisum embargado deve prevalecer em sua integralidade. Ato contínuo, restando descabido, por ora, processar o pretenso cumprimento de sentença, determino o seu cancelamento. Nestes termos, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos pelos requerentes. Aguarde-se o prazo recursal da presente e, após, no silêncio, registre-se a baixa e arquive-se. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Ciro Afonso de Alcântara (OAB 286844/SP)
06/08/2020		Decisão Vistos. De início, torno sem efeito a decisão de fls. 106, posto que lançada com evidente erro material, tendo em vista que não houve interposição de agravo de instrumento neste feito. No mais, conheço dos embargos de declaração opostos pelos exequentes (fls. 93/95), porque tempestivos, sob a alegação de existência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada. O embargado manifestou-se pela rejeição dos presentes embargos. Sem embargo da opinião da embargante, não entendo que a decisão guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo. In casu, reitero que a demanda principal ainda pende de julgamento definitivo, haja vista se encontrar na fase de recurso, de modo que o Decisum embargado deve prevalecer em sua integralidade. Ato contínuo, restando descabido, por ora, processar o pretenso cumprimento de sentença, determino o seu cancelamento. Nestes termos, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos pelos requerentes. Aguarde-se o prazo recursal da presente e, após, no silêncio, registre-se a baixa e arquive-se. Int.
06/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80117968-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/08/2020 13:10
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 1410/1416
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0454/2020 Teor do ato: VISTOS. A fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação do ente público pelo portal. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Ciro Afonso de Alcântara (OAB 286844/SP)
24/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2020		Decisão VISTOS. A fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação do ente público pelo portal. Int.
24/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não consta dos autos a certidão de leitura / não leitura, no tocante ao(à) r. Despacho/Decisão/Sentença de fls. 106, razão pela qual não foi possível aferir eventual decurso de prazo para manifestação do ente público. Sendo o que me cumpria informar, faço os autos conclusos à Vossa Excelência, que determinará o que de direito.
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 1490/1496
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Ciro Afonso de Alcântara (OAB 286844/SP)
09/06/2020		Decisão Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se. Int.
09/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70264384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 08:03
30/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80055913-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 17:01
28/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1429/1435
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0142/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, diga o embargado, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ciro Afonso de Alcântara (OAB 286844/SP)
08/04/2020		Decisão Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, diga o embargado, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1155/1161
06/04/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70152668-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/04/2020 08:01
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0122/2020 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, a existência de agravos interpostos pela Fazenda Estadual, todos pendentes de apreciação, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int. Advogados(s): Ciro Afonso de Alcântara (OAB 286844/SP)
02/04/2020		Decisão VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, a existência de agravos interpostos pela Fazenda Estadual, todos pendentes de apreciação, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int.
16/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
06/04/2020	Embargos de Declaração
30/04/2020	Petições Diversas
09/06/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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