Reqte	Edison Barbosa dos Santos Advogada:  Raiza Gom de Souza
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
03/08/2026		Arquivado Definitivamente
03/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2026		Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80280922-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 09:24
03/08/2026		Arquivado Definitivamente
03/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2026		Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80280922-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 09:24
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1268/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ofício requisitório de pequeno valor instaurado pelo exequente Edison Barbosa dos Santos. Ocorre que, erroneamente, fora proferida decisão concernente à expedição de ofício precatório, fl. 115, caracterizando erro material. Posto isso, providencie a z. Serventia e expedição de ofício de cancelamento de precatório, instruído com cópia da presente decisão, a fim de viabilizar a correta comunicação com a Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos - DEPRE. Após a expedição do ofício de cancelamento, tornem os autos conclusos para análise da pertinência da expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Int. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
06/05/2026		Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Trata-se de ofício requisitório de pequeno valor instaurado pelo exequente Edison Barbosa dos Santos. Ocorre que, erroneamente, fora proferida decisão concernente à expedição de ofício precatório, fl. 115, caracterizando erro material. Posto isso, providencie a z. Serventia e expedição de ofício de cancelamento de precatório, instruído com cópia da presente decisão, a fim de viabilizar a correta comunicação com a Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos - DEPRE. Após a expedição do ofício de cancelamento, tornem os autos conclusos para análise da pertinência da expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Int.
06/05/2026		Conclusos para Decisão
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1227/2026 Teor do ato: Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
04/05/2026		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/05/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Expeça-se ofício precatório, conforme requerido. Com a juntada do ofício informando o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70457743-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 19:23
04/05/2026		Conclusos para Decisão
03/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80224420-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 16:47
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1118/2026 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se expressamente nos autos do incidente requisitório, informando se pretende abrir mão do valor excedente ao teto para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou se opta pela integralidade do crédito na modalidade de precatório. Ressalta-se que o valor do crédito é de R$ 34.415,12, o qual ultrapassa o limite para a expedição de RPV, que, para a data-base de março de 2020, é de R$ 31.345,32. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para as devidas deliberações. Advogados(s): Raiza Gom de Souza (OAB 379562/SP)
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se expressamente nos autos do incidente requisitório, informando se pretende abrir mão do valor excedente ao teto para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou se opta pela integralidade do crédito na modalidade de precatório. Ressalta-se que o valor do crédito é de R$ 34.415,12, o qual ultrapassa o limite para a expedição de RPV, que, para a data-base de março de 2020, é de R$ 31.345,32. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para as devidas deliberações.
19/04/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1014772-88.2020.8.26.0053

Data	Tipo
23/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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