Reqte	Eliane Monteiro Cezar Advogada:  Patrícia Lafani Vucinic
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
12/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70906412-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/08/2026 19:50
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1801/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1801/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante ATUALIZADO de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Esclarece-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico somente será expedido em nome do advogado quando houver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Na ausência de tais poderes, o MLE não será expedido. Em tempo, com o intuito de contribuir com o trabalho jurisdicional, alerto que deve ser instruído o pedido de levantamento: por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-lo na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Isso permite ao juízo realizar movimentações em lote, otimizando o andamento processual e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante ATUALIZADO de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Esclarece-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico somente será expedido em nome do advogado quando houver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Na ausência de tais poderes, o MLE não será expedido. Em tempo, com o intuito de contribuir com o trabalho jurisdicional, alerto que deve ser instruído o pedido de levantamento: por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-lo na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Isso permite ao juízo realizar movimentações em lote, otimizando o andamento processual e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int
07/07/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70906412-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/08/2026 19:50
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1801/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1801/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante ATUALIZADO de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Esclarece-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico somente será expedido em nome do advogado quando houver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Na ausência de tais poderes, o MLE não será expedido. Em tempo, com o intuito de contribuir com o trabalho jurisdicional, alerto que deve ser instruído o pedido de levantamento: por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-lo na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Isso permite ao juízo realizar movimentações em lote, otimizando o andamento processual e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante ATUALIZADO de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Esclarece-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico somente será expedido em nome do advogado quando houver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Na ausência de tais poderes, o MLE não será expedido. Em tempo, com o intuito de contribuir com o trabalho jurisdicional, alerto que deve ser instruído o pedido de levantamento: por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-lo na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Isso permite ao juízo realizar movimentações em lote, otimizando o andamento processual e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int
07/07/2026		Conclusos para Despacho
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80331990-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2026 12:04
25/03/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
25/03/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
25/03/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
25/03/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0110713-89.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento do RPV diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP)
24/03/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
24/03/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento do RPV diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito. Aguarde-se sua quitação. Int.
24/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1019669-62.2020.8.26.0053

Data	Tipo
03/06/2026	Petições Diversas
12/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI