Exeqte	Paulo Cristiano da Silva Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Exeqte	Paulo Cristiano da Silva Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Mauricio Noe Cavalari Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Miguel Sergio Serafim Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Milan Vavra Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Miriam das Graças Doimo Alves Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Nilton de Oliveira Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Nivaldo Joaquim de Souza Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Orivando Henrique Bertolucci Junior Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Mauricio da Silva Oliveira Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Paulo Roberto de Brito Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Paulo Sergio Batista Ribeiro Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Paulo Vitor Braga Pereira Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Pedro Augusto Martins Ribeiro Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Pedro da Silva Bessa Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Reginaldo Aparecido Aniceto Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Reginaldo Eugenio Scalice Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Paulo Francisco dos Reis Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marco Antonio de Moraes Cunha Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marcelo Francisco Startari Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marcelo Guerra Roman Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marcelo José Vicente Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marcelo Ricardo da Silva Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marcio Roberto Verni Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Maurício Affonso Marques Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marco Antonio Ferreira Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marcos Antonio Ragassi Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marco Antonio Varjao Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marcos Roberto Borges Almeida Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marcos Rogério Manoel Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exeqte	Marcos Vinícius Barbosa Advogado:  Caio Cesar Ramiro da Silva
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva
Exectdo	Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV Advogado:  Otavio Augusto Moreira D Elia   Advogado:  Paulo Braga Neder
Exectdo	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF Advogada:  Rosana Martins Kirschke   Advogado:  Otavio Augusto Moreira D Elia

Data		Movimento
10/04/2023		Incidente Processual Cancelado Determinação Fls. 160/161
10/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2023		Incidente Processual Cancelado Determinação Fls. 160/161
10/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0059/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que O pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, extrai-se da leitura do processo principal que sequer houve a comunicação do trânsito em julgado e o consequente retorno do processo, que atualmente se encontra "em grau de recurso". Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Frise-se, por oportuno, que sequer teve início a execução de eventual obrigação de fazer que deverá ser proposta oportunamente, em incidente único e específico para tal finalidade, preservando-se, deste modo, o interesse da coletividade dos tutelados, bem como a celeridade processual, em relação a todos os feitos que aqui tramitam. Por fim, os peticionários não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. 2-) Fls. 158/159: servindo a presente como ofício, encaminhe-se em resposta à 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital, noticiando a impossibilidade de anotação da penhora no rosto destes autos, em razão do cancelameno do presente incidente. Cumpra-se via e-mail institucional. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB 399296/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que O pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, extrai-se da leitura do processo principal que sequer houve a comunicação do trânsito em julgado e o consequente retorno do processo, que atualmente se encontra "em grau de recurso". Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Frise-se, por oportuno, que sequer teve início a execução de eventual obrigação de fazer que deverá ser proposta oportunamente, em incidente único e específico para tal finalidade, preservando-se, deste modo, o interesse da coletividade dos tutelados, bem como a celeridade processual, em relação a todos os feitos que aqui tramitam. Por fim, os peticionários não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. 2-) Fls. 158/159: servindo a presente como ofício, encaminhe-se em resposta à 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital, noticiando a impossibilidade de anotação da penhora no rosto destes autos, em razão do cancelameno do presente incidente. Cumpra-se via e-mail institucional. Int.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70729262-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 01/11/2022 16:06
19/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1385/1394
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0170/2020 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, a existência de agravos interpostos pela Fazenda Estadual, todos pendentes de apreciação, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB 399296/SP)
23/04/2020		Decisão VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, a existência de agravos interpostos pela Fazenda Estadual, todos pendentes de apreciação, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
01/11/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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