Exeqte	Evandro Aparecido Campos Ribeiro da Silva Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exectdo	Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV Advogado:  Otavio Augusto Moreira D Elia   Advogado:  Paulo Braga Neder
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Exeqte	Evandro Aparecido Campos Ribeiro da Silva Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Israel Francisco do Nascimento Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Layrton Levy Gonsalves de Almeida Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Bruno Eduardo Lazaro Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Dario Antonio de Souza Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Edson Bonetti Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Simone Barbosa Ramos Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Marcelo Lopes Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Gabriel Souza Barbosa Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	John Lennos Claudino Belo Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Marcelo Garcia Maia Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Nathan Ferrari Amorin Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Alfredo Vieira Junior Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Daniel Ribeiro Juvino Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Robson Santana da Silva Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Reginaldo Ribeiro dos Santos Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Rodrigo Pires Pereira Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Anderson Luis Pereira Lemes Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Carlos Eduardo de Mello Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exeqte	Marcos Vieira Mota Advogada:  Paula Beatriz de Freitas Silva
Exectdo	Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV Advogado:  Otavio Augusto Moreira D Elia   Advogado:  Paulo Braga Neder
Exectdo	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF Advogada:  Rosana Martins Kirschke   Advogado:  Otavio Augusto Moreira D Elia
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
01/11/2023		Arquivado Definitivamente
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 161: diante do certificado pela Serventia, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Paula Beatriz de Freitas Silva (OAB 436131/SP)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 161: diante do certificado pela Serventia, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Int.
01/11/2023		Arquivado Definitivamente
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 161: diante do certificado pela Serventia, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Paula Beatriz de Freitas Silva (OAB 436131/SP)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 161: diante do certificado pela Serventia, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Int.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 1530/1556.
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0694/2021 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o retorno do processo principal, atualmente em grau de recurso. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Paula Beatriz de Freitas Silva (OAB 436131/SP)
12/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o retorno do processo principal, atualmente em grau de recurso. Int.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1291/1315
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: VISTOS. De fato, não estão presentes os requisitos legais dos embargos de declaração configurando sua natureza infringente. Há o tema 18 do IRDR do E. TJSP que se aplica ao presente caso. Nesse sentido é a manifestação da parte contrária. Por conta disso, não conheço dos embargos de declaração interpostos. Ainda, a ação coletiva foi ajuizada pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo. O entendimento que deve prevalecer diz respeito à eventual legitimidade para ingressar com a cobrança os associados e aqueles oficiais não associados da associação. A ampliação para toda a categoria da Polícia Militar é medida que não guarda amparo no direito em vigor porque foge do objeto da impetrante, configura uma burla ao princípio da distribuição equânime, ao princípio do controle das contas públicas, além de vulnerar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal da parte requerida. Excluo, pois, os autores que não se enquadram nesta qualidade de Oficiais da Policia Militar do Estado de São Paulo. Condeno-os no pagamento das custas processuais, cuja isenção ora é reconhecida, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Paula Beatriz de Freitas Silva (OAB 436131/SP)
30/06/2021		Decisão VISTOS. De fato, não estão presentes os requisitos legais dos embargos de declaração configurando sua natureza infringente. Há o tema 18 do IRDR do E. TJSP que se aplica ao presente caso. Nesse sentido é a manifestação da parte contrária. Por conta disso, não conheço dos embargos de declaração interpostos. Ainda, a ação coletiva foi ajuizada pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo. O entendimento que deve prevalecer diz respeito à eventual legitimidade para ingressar com a cobrança os associados e aqueles oficiais não associados da associação. A ampliação para toda a categoria da Polícia Militar é medida que não guarda amparo no direito em vigor porque foge do objeto da impetrante, configura uma burla ao princípio da distribuição equânime, ao princípio do controle das contas públicas, além de vulnerar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal da parte requerida. Excluo, pois, os autores que não se enquadram nesta qualidade de Oficiais da Policia Militar do Estado de São Paulo. Condeno-os no pagamento das custas processuais, cuja isenção ora é reconhecida, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Int.
01/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80100871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 14:11
21/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: fls. 1938/
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: VISTOS. A fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação do ente público pelo portal. Int Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Paula Beatriz de Freitas Silva (OAB 436131/SP)
12/02/2021		Decisão VISTOS. A fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação do ente público pelo portal. Int
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não consta dos autos a certidão de leitura / não leitura, no tocante ao(à) r. Despacho de fls. 140, razão pela qual não foi possível aferir eventual decurso de prazo para manifestação do ente público. Sendo o que me cumpria informar, faço os autos conclusos à Vossa Excelência, que determinará o que de direito.
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1278/1285
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0210/2020 Teor do ato: VISTOS. Páginas 86-88: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Paula Beatriz de Freitas Silva (OAB 436131/SP)
11/05/2020		Decisão VISTOS. Páginas 86-88: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
27/04/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70183646-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/04/2020 21:28
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1394/1399
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, a existência de agravos interpostos pela Fazenda Estadual, todos pendentes de apreciação, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Paula Beatriz de Freitas Silva (OAB 436131/SP)
23/04/2020		Decisão VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, a existência de agravos interpostos pela Fazenda Estadual, todos pendentes de apreciação, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
27/04/2020	Embargos de Declaração
31/05/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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