Reqte	Rosângela Araújo da Silva Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqdo	Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo

Reqte	Rosângela Araújo da Silva Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Maria das Merces Amorim Silva Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Osmario Ferreira da Silva Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Pedro Paulo dos Santos Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Rafael Marques Gomes da Silva Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Rogerio Oliveira Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Marcelo Ferreira Silva Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Rubens Cesar Mantovan Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Sérgio Antônio Salvador Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Sidney Juca Neri Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Vagner Prado de Carvalho Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Wellington Luiz de Souza Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	William Robert Medeiros da Silva Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	André de Jesus Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior   Soc. Advogados:  Sergio Andrade Junior Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Eliane Maria da Silva Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Alan de França Nunes Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Dennys Ferreira Silva Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Edgar Marcelo Batel Batista Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Edson Jimenes Gomes Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Eduardo Ribar Santos Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Jose Saturnino Hermilio Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Emerson Rogerio Mosquito Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Fabiano João Correa Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Fagner José Ferreira Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Isis Damaris Souza Deziderio Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Jose Ferraz de Oliveira Junior Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqte	Julio Cesar Carvalho Bedoya Advogado:  Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior
Reqdo	Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
03/11/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/11/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que Anotei a extinção do processo no sistema SAJ; Procedi ao arquivamento dos autos.
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1293/1298
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0468/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 162/164: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litigantes contra decisão, onde se questiona a existência de contradições, omissões e obscuridades. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a decisão guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo. No mais, ainda que os embargantes entendam que os argumentos jurídicos deduzidos ou os pedidos não foram suficientemente abordados, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil em vigor é a da devolução imediata e integral de toda a lide ao Tribunal de Justiça, na forma do que dispõe o artigo 1.013 e seus parágrafos. Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior (OAB 332507/SP), Sergio Andrade Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 24161/SP)
29/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 162/164: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litigantes contra decisão, onde se questiona a existência de contradições, omissões e obscuridades. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a decisão guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo. No mais, ainda que os embargantes entendam que os argumentos jurídicos deduzidos ou os pedidos não foram suficientemente abordados, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil em vigor é a da devolução imediata e integral de toda a lide ao Tribunal de Justiça, na forma do que dispõe o artigo 1.013 e seus parágrafos. Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se.
03/11/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/11/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que Anotei a extinção do processo no sistema SAJ; Procedi ao arquivamento dos autos.
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1293/1298
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0468/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 162/164: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litigantes contra decisão, onde se questiona a existência de contradições, omissões e obscuridades. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a decisão guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo. No mais, ainda que os embargantes entendam que os argumentos jurídicos deduzidos ou os pedidos não foram suficientemente abordados, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil em vigor é a da devolução imediata e integral de toda a lide ao Tribunal de Justiça, na forma do que dispõe o artigo 1.013 e seus parágrafos. Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior (OAB 332507/SP), Sergio Andrade Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 24161/SP)
29/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 162/164: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litigantes contra decisão, onde se questiona a existência de contradições, omissões e obscuridades. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a decisão guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo. No mais, ainda que os embargantes entendam que os argumentos jurídicos deduzidos ou os pedidos não foram suficientemente abordados, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil em vigor é a da devolução imediata e integral de toda a lide ao Tribunal de Justiça, na forma do que dispõe o artigo 1.013 e seus parágrafos. Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se.
28/07/2020		Conclusos para Despacho
27/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70367804-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/07/2020 17:22
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1342/1348
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0434/2020 Teor do ato: VISTOS. Revendo posicionamento anterior, e considerando o disposto no Provimento CG nº 30/2016, que destacou a necessidade de se dar tratamento específico e adequado às execuções individuais oriundas de ações coletivas, verifica-se que o artigo 917, § 9º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, preceitua: "§ 9º O pedido individual de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada; se em foro distinto, será distribuído livremente." Sendo assim, ficam intimados os exequentes a realizar o protocolo do requerimento apresentado nesta demanda via distribuição (protocolo via Cartório Distribuidor), por dependência ao respectivo processo principal, na classe correspondente (Cumprimento de Sentença ou Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), conforme os dispositivos supracitados. Por fim, CANCELE-SE o presente incidente e, após, remetam-se definitivamente ao arquivo. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior (OAB 332507/SP)
20/07/2020		Decisão VISTOS. Revendo posicionamento anterior, e considerando o disposto no Provimento CG nº 30/2016, que destacou a necessidade de se dar tratamento específico e adequado às execuções individuais oriundas de ações coletivas, verifica-se que o artigo 917, § 9º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, preceitua: "§ 9º O pedido individual de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada; se em foro distinto, será distribuído livremente." Sendo assim, ficam intimados os exequentes a realizar o protocolo do requerimento apresentado nesta demanda via distribuição (protocolo via Cartório Distribuidor), por dependência ao respectivo processo principal, na classe correspondente (Cumprimento de Sentença ou Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), conforme os dispositivos supracitados. Por fim, CANCELE-SE o presente incidente e, após, remetam-se definitivamente ao arquivo. Int.
11/06/2020		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
27/07/2020	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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