Reqte	Fatima Ali Lopes Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento   Advogado:  Luiz Antonio da Silva Junior
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Fatima Ali Lopes Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento   Advogado:  Luiz Antonio da Silva Junior
Reqte	Maria Terezinha Orsolini
Reqte	Vera Alice de Carvalho Jardini
Reqte	Terezinha Shirley da Silva
Reqte	Terezinha de Jesus Pereira
Reqte	Sebastiana de Freitas Scoton
Reqte	Neila Magaly Camargo Regatão
Reqte	Marilia de Barros Antonellini
Reqte	Ana Maria Vieira da Rocha Rubin de Toledo
Reqte	Maria Júlia Justi Ervolino
Reqte	Maria Aparecida Marques Whitaker
Reqte	Márcia Cristina Penedo Diniz
Reqte	Leila Aparecida da Silva Commar
Reqte	Idione Martinez
Reqte	Eliana Gueldini
Reqte	Benedito Emanuel Guimarães Cardoso
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
23/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0943/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
23/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0943/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
19/09/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à UPEFAZ. Nada Mais
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2022 Data da Disponibilização: 08/08/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: Página:
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0604/2022 Teor do ato: Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) dos requerentes sobre os Mandados de Levantamento Eletrônicos expedidos. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) dos requerentes sobre os Mandados de Levantamento Eletrônicos expedidos.
02/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2022		Expedição de documento DAT MLE
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0565/2022 Teor do ato: VISTOS. Dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação aos ofícios requisitórios de pequeno valor. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico nos termos dos Formulários MLE de fls. 576/590. No mais, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação aos ofícios requisitórios de pequeno valor. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico nos termos dos Formulários MLE de fls. 576/590. No mais, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int.
04/07/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70370441-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/06/2022 15:27
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido ofícios requisitórios por meio dos incidentes n°s 0025345-08.2020.8.26.0053/01 ao 16. Nada Mais.
12/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
02/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: VISTOS. Diante da manifestação retro, homologo o cálculo apresentado pelos exequentes, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providencie(m) o(s) exequente(s), portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anoto, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
01/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2022		Decisão VISTOS. Diante da manifestação retro, homologo o cálculo apresentado pelos exequentes, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providencie(m) o(s) exequente(s), portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anoto, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int.
10/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80016480-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2022 14:08
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0044/2022 Teor do ato: VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$77.304,03, para outubro/2021. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
20/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2022		Decisão VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. Anote-se que o valor da execução é de R$77.304,03, para outubro/2021. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
01/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70704400-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 09:28
14/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 1937/1952
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0611/2021 Teor do ato: VISTOS. Defiro o prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
03/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2021		Decisão VISTOS. Defiro o prazo de 30 dias. Int.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70576854-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 15:49
28/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1500/1511
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0582/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
16/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2021		Decisão VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int.
16/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80176800-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 21:30
14/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 1509/1520
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0511/2021 Teor do ato: VISTOS. Conforme a petição retro os informes não fazem parte da obrigação de fazer e podem ser diretamente obtidos pela própria parte interessa. Contudo, no caso, ainda necessita vir para os autos o apostilamento da exequente Maria Terezinha Orsolini. Fixo, pois, o prazo de 10 dias para que a FESP junte este documento faltante. Após, digam os exequentes sobre o cumprimento da obrigação de fazer e conclusos. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
11/08/2021		Decisão VISTOS. Conforme a petição retro os informes não fazem parte da obrigação de fazer e podem ser diretamente obtidos pela própria parte interessa. Contudo, no caso, ainda necessita vir para os autos o apostilamento da exequente Maria Terezinha Orsolini. Fixo, pois, o prazo de 10 dias para que a FESP junte este documento faltante. Após, digam os exequentes sobre o cumprimento da obrigação de fazer e conclusos. Int.
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80152434-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 19:11
21/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 1540/1545
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0388/2021 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se a parte contrária. Prazo 10 dias. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
22/06/2021		Decisão VISTOS. Manifeste-se a parte contrária. Prazo 10 dias. Int.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70346806-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 15:38
15/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 1773/1781
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
02/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Decisão VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int.
02/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80102432-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 23:04
11/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1535/1542
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0266/2021 Teor do ato: VISTOS. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, intime-se a Fazenda via portal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
30/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2021		Decisão VISTOS. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, intime-se a Fazenda via portal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int.
28/04/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Decorreu o prazo de fl. 67.
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0799/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 1122/1130
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0799/2020 Teor do ato: VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)
26/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2020		Decisão VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int.
13/10/2020		Conclusos para Despacho
12/10/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1040971-21.2018.8.26.0053

Data	Tipo
01/06/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
06/02/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
09/03/2022	Precatório - 00001
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00003
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00004
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00005
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00006
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00007
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00008
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00009
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00010
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00011
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00012
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00013
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00014
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00015
09/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00016

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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