Incidente
Requisição de Pequeno Valor (1004769-40.2021.8.26.0053) (01)
Assunto
Repetição de indébito
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Marcos Rogerio Cunha Santos
Advogado:  Gilmar Rodrigues Monteiro  
Ent. Devedora  CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Interesda.  Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Movimentações

Data Movimento
28/07/2026 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2515/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026 Remetido ao DJE
Relação: 2515/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos. Em caso positivo, transfira-se o valor ao juízo que efetivou a penhora, após a intimação regular das partes. Havendo concurso de credores, tornem conclusos.Em caso negativo, libere-se o depósito e providencie-se o processamento do MLE.Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não há Penhora nos autos. Certifico ainda, que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, tendo sido encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP)
17/07/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2026 Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
Vistos. Certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos. Em caso positivo, transfira-se o valor ao juízo que efetivou a penhora, após a intimação regular das partes. Havendo concurso de credores, tornem conclusos.Em caso negativo, libere-se o depósito e providencie-se o processamento do MLE.Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não há Penhora nos autos. Certifico ainda, que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, tendo sido encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
10/12/2021 Petições Diversas
05/01/2023 Petições Diversas
22/03/2023 Petições Diversas
19/06/2023 Petições Diversas
26/10/2023 Petições Diversas
20/11/2023 Petições Diversas
20/11/2023 Petições Diversas
22/01/2024 Petições Diversas
03/06/2024 Petições Diversas
11/06/2024 Petições Diversas
21/08/2024 Petições Diversas
12/12/2024 Petições Diversas
08/01/2025 Petições Diversas
01/04/2025 Petições Diversas
11/04/2025 Petições Diversas
07/01/2026 Petições Diversas
02/03/2026 Petições Diversas
27/03/2026 Petições Diversas
09/04/2026 Petições Diversas
28/05/2026 Petições Diversas
16/06/2026 Petições Diversas
03/07/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.