Reqte	Cláudio Luiz dos Santos Advogado:  Welington Zamperlin Barbosa   Advogado:  Claudemir Estevam dos Santos
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
08/11/2021		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado em 16/07/2021.
08/11/2021		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes
30/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1887/1909
16/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado em 16/07/2021.
08/11/2021		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes
30/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1887/1909
16/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0175/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Welington Zamperlin Barbosa (OAB 337499/SP)
13/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se.
13/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
01/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1678/1695
21/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Considerando que houve manifestação do requerente concordando com a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente, nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa, com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Welington Zamperlin Barbosa (OAB 337499/SP)
20/05/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Considerando que houve manifestação do requerente concordando com a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente, nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa, com as cautelas de praxe. P.I.C.
20/05/2021		Conclusos para Sentença
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70279560-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 15:10
10/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1866/1882
28/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 59: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Welington Zamperlin Barbosa (OAB 337499/SP)
27/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 59: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
27/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1926/1940
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80074042-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 14:28
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 39/40: Recebo a petição como emenda à inicial. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Cláudio Luiz dos Santos contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo CHEVROLET TRACKER T A, placa ESS2G39, referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Welington Zamperlin Barbosa (OAB 337499/SP)
23/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 39/40: Recebo a petição como emenda à inicial. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Cláudio Luiz dos Santos contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo CHEVROLET TRACKER T A, placa ESS2G39, referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70216038-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 13:49
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1787/1803
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos. Os documentos acostados às fls. 45 e 46 não comprovam a isenção do IPVA no exercício de 2020. Cumpra a parte requerente o quanto determinado no despacho de fls. 37, comprovando que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Welington Zamperlin Barbosa (OAB 337499/SP)
06/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Os documentos acostados às fls. 45 e 46 não comprovam a isenção do IPVA no exercício de 2020. Cumpra a parte requerente o quanto determinado no despacho de fls. 37, comprovando que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70176297-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 12:27
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1861/1881
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a parte requerente integralmente o quanto determinado no despacho de fls. 37, comprovando que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Welington Zamperlin Barbosa (OAB 337499/SP)
19/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra a parte requerente integralmente o quanto determinado no despacho de fls. 37, comprovando que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020. Intime-se.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70142833-4 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 18/03/2021 11:35
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1692/1708
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Vistos. Apresente o requerente cópia do comprovante de pagamento da primeira parcela do IPVA, conforme informado às fls. 03 bem como esclareça se pretende futura restituição da parcela paga. Comprove que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Welington Zamperlin Barbosa (OAB 337499/SP)
03/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Apresente o requerente cópia do comprovante de pagamento da primeira parcela do IPVA, conforme informado às fls. 03 bem como esclareça se pretende futura restituição da parcela paga. Comprove que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - DARE vinculada
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70107015-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 11:31
19/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1700/1716
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0025/2021 Teor do ato: Vistos. Os holerites juntados às fls. 06/08 não comprovam a alegada hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO pedido de justiça gratuita. Providencie o recolhimento das custas e despesas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Welington Zamperlin Barbosa (OAB 337499/SP)
08/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Decisão Vistos. Os holerites juntados às fls. 06/08 não comprovam a alegada hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO pedido de justiça gratuita. Providencie o recolhimento das custas e despesas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
08/02/2021		Conclusos para Decisão
07/02/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001399-53.2021.8.26.0053

Data	Tipo
03/03/2021	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI