Reqte	Alberto Tavares Advogado:  Cleyton Pinheiro Barbosa
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
13/08/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 10/04/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
16/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Vistos. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
13/08/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 10/04/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
16/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Vistos. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
02/12/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, no prazo, resolução dos incidentes. Intime-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
09/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, no prazo, resolução dos incidentes. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
25/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
25/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
13/08/2024		Arquivado Definitivamente
13/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0424/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra, a parte exequente, a decisão anterior. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação da parte interessada. Intimem-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
05/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra, a parte exequente, a decisão anterior. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação da parte interessada. Intimem-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - autor
07/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância da(s) executada(s) (fl. 88), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 82/84. A execução prosseguirá no valor de R$ 327.454,56; para 07/2023, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Homologado o Cálculo Vistos. Tendo em vista a concordância da(s) executada(s) (fl. 88), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 82/84. A execução prosseguirá no valor de R$ 327.454,56; para 07/2023, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
18/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80361872-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 09:33
11/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação Vistos. Dou por cumprida a obrigação de fazer. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70602031-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 11:44
04/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Alberto Tavares (fl. 62/71), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
24/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Alberto Tavares (fl. 62/71), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
22/05/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80008396-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 09:52
09/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a parte executada acerca do pedido de habilitação dos sucessores de Alberto Tavares.
25/05/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70318951-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/05/2022 12:25
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0132/2022 Teor do ato: Fls. 52/58: Diga a parte exequente sobre o prosseguimento. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
24/02/2022		Ato ordinatório Fls. 52/58: Diga a parte exequente sobre o prosseguimento.
14/06/2021		Petição Intermediária Juntada
14/06/2021		Petição Intermediária Juntada
14/06/2021		Ofício Juntado
14/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 1475-1489
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Vistos. No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores atrasados devidos aos autores em razão do julgado. Intime-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
23/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Decisão Vistos. No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores atrasados devidos aos autores em razão do julgado. Intime-se.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1046119-81.2016.8.26.0053

Data	Tipo
25/05/2022	Pedido de Habilitação
10/01/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/02/2025	Precatório - 00001
25/02/2025	Precatório - 00002
25/02/2025	Precatório - 00003
01/07/2025	Precatório - 00004

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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