Reqte	Daniel Martins Advogado:  Daniel Martins
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
13/11/2021		Baixa Definitiva
09/11/2021		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado em 15/07/2021.
09/11/2021		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes
29/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1687/1697
13/11/2021		Baixa Definitiva
09/11/2021		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado em 15/07/2021.
09/11/2021		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes
29/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1687/1697
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. Advogados(s): Daniel Martins (OAB 242299/SP)
12/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se.
11/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/08/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
31/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 1301/1317
20/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Considerando que houve manifestação do requerente concordando com a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente no que tange à obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Daniel Martins (OAB 242299/SP)
19/05/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Considerando que houve manifestação do requerente concordando com a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente no que tange à obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.
17/05/2021		Conclusos para Sentença
17/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70268645-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 11:08
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 1680/1699
05/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Daniel Martins (OAB 242299/SP)
04/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
04/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1692/1708
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1692/1708
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 32: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Daniel Martins (OAB 242299/SP)
03/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 32: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80035035-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 14:37
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1478/1498
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1478/1498
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Daniel Martins contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo marca/modelo CITROEN C4 CACTUS FEEL A, placa FUW8J08 referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Daniel Martins (OAB 242299/SP)
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2021		Decisão Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Daniel Martins contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo marca/modelo CITROEN C4 CACTUS FEEL A, placa FUW8J08 referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
01/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70100581-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/03/2021 10:44
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 1520/1538
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 1520/1538
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0042/2021 Teor do ato: Vistos. Junte o requerente documento que comprove a isenção do IPVA no ano de 2020, conforme noticiado no segundo parágrafo às fls. 02. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Martins (OAB 242299/SP)
24/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Junte o requerente documento que comprove a isenção do IPVA no ano de 2020, conforme noticiado no segundo parágrafo às fls. 02. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - DARE vinculada
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70088639-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 14:25
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1455/1476
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1455/1476
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, providencie o requerente o recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Martins (OAB 242299/SP)
18/02/2021		Decisão Vistos. Preliminarmente, providencie o requerente o recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
17/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001399-53.2021.8.26.0053

Data	Tipo
23/02/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/03/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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