Reqte	Sandra Regina Duarte Paiva Advogado:  Renato de Jesus Nascimento
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/03/2022		Arquivado Definitivamente
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2022		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes - sem guia DARE
18/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
21/03/2022		Arquivado Definitivamente
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2022		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes - sem guia DARE
18/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0365/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. Advogados(s): Renato de Jesus Nascimento (OAB 452903/SP)
06/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se.
06/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/12/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 1710/1727
01/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Considerando silêncio da requerente, presume-se que houve a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se este cumprimento provisório de decisão, com baixa. P.I.C. Advogados(s): Renato de Jesus Nascimento (OAB 452903/SP)
31/08/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Considerando silêncio da requerente, presume-se que houve a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se este cumprimento provisório de decisão, com baixa. P.I.C.
31/08/2021		Conclusos para Sentença
31/08/2021		Decurso de Prazo Decurso - manifestação da parte requerente
05/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR256432166TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Sandra Regina Duarte Paiva Diligência : 29/07/2021
03/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1684/1703
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0131/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a inércia do patrono da parte autora, expeça-se carta de intimação pessoal da parte nos termos do art. 485, §1º, CPC. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da intimação sem a regularização, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Renato de Jesus Nascimento (OAB 452903/SP)
21/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Considerando a inércia do patrono da parte autora, expeça-se carta de intimação pessoal da parte nos termos do art. 485, §1º, CPC. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da intimação sem a regularização, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.
21/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
18/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 1671/1684
07/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Renato de Jesus Nascimento (OAB 452903/SP)
06/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
05/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 1562/1580
09/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0050/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 63: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Renato de Jesus Nascimento (OAB 452903/SP)
08/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 63: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
08/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80037414-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 14:24
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1692/1708
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Sandra Regina Duarte Paiva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo FORD /KA FREESTYLE 1.5 HA C, placa BSX 1312 referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Renato de Jesus Nascimento (OAB 452903/SP)
03/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2021		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Sandra Regina Duarte Paiva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo FORD /KA FREESTYLE 1.5 HA C, placa BSX 1312 referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
03/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70106166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 21:19
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 1553/1564
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Preliminarmente, providencie a requerente regularização da sua representação processual haja vista que a procuração anexada às fls. 07 é específica para "atuar na ação declaratória de rescisão contratual e devolução dos valores pagos c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência antecipada perante a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos/SP". 3. Junte documento que comprove que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Com as providências, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Renato de Jesus Nascimento (OAB 452903/SP)
22/02/2021		Decisão Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Preliminarmente, providencie a requerente regularização da sua representação processual haja vista que a procuração anexada às fls. 07 é específica para "atuar na ação declaratória de rescisão contratual e devolução dos valores pagos c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência antecipada perante a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos/SP". 3. Junte documento que comprove que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Com as providências, tornem conclusos. Intime-se.
22/02/2021		Conclusos para Decisão
21/02/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001399-53.2021.8.26.0053

Data	Tipo
02/03/2021	Petições Diversas
08/03/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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