Reqte	Maria do Rosario Leal da Silva Hurtado Advogado:  Michel Aires Baroni   Advogado:  Breno Rodrigues Delatim
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
30/04/2021		Arquivado Provisoriamente Aguardando trânsito em julgado na Ação Civil Pública 1001399-53.2021.8.26.0053.
30/04/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
24/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 2078/2095
30/04/2021		Arquivado Provisoriamente Aguardando trânsito em julgado na Ação Civil Pública 1001399-53.2021.8.26.0053.
30/04/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
24/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 2078/2095
15/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 51: Defiro sobrestamento do feito até o trânsito em julgado na Ação Civil Pública 1001399-53.2021.8.26.0053, conforme pleiteado pela parte requerente. Aguarde-se, provisoriamente, no arquivo, até decisão final nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Michel Aires Baroni (OAB 363729/SP), Breno Rodrigues Delatim (OAB 384727/SP)
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1871/1889
12/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 51: Defiro sobrestamento do feito até o trânsito em julgado na Ação Civil Pública 1001399-53.2021.8.26.0053, conforme pleiteado pela parte requerente. Aguarde-se, provisoriamente, no arquivo, até decisão final nos autos principais. Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Decisão
12/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70128538-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 08:45
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 46/49: Considerando que ainda não há trânsito em julgado na ação principal, o que impede o prosseguimento deste Cumprimento Provisório de Decisão no que tange à eventual obrigação de pagar, conforme art. 2º-B da Lei 9.494/97, informe a requerente se concorda com o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado na Ação Civil Pública 1001399-53.2021.8.26.0053, ocasião em que este incidente poderá ser convertido em Cumprimento de Sentença, e, consequentemente, a parte requerer o que de direito com relação à obrigação de pagar. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Michel Aires Baroni (OAB 363729/SP), Breno Rodrigues Delatim (OAB 384727/SP)
11/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 46/49: Considerando que ainda não há trânsito em julgado na ação principal, o que impede o prosseguimento deste Cumprimento Provisório de Decisão no que tange à eventual obrigação de pagar, conforme art. 2º-B da Lei 9.494/97, informe a requerente se concorda com o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado na Ação Civil Pública 1001399-53.2021.8.26.0053, ocasião em que este incidente poderá ser convertido em Cumprimento de Sentença, e, consequentemente, a parte requerer o que de direito com relação à obrigação de pagar. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
11/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70124498-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 18:34
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1692/1708
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 42: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Michel Aires Baroni (OAB 363729/SP), Breno Rodrigues Delatim (OAB 384727/SP)
03/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 42: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80035023-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 14:34
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1478/1498
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Maria do Rosario Leal da Silva Hurtado contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo RENAULT/CAPTUR LIFE 16 A, placa DYT 1666, referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Michel Aires Baroni (OAB 363729/SP), Breno Rodrigues Delatim (OAB 384727/SP)
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2021		Decisão Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Maria do Rosario Leal da Silva Hurtado contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo RENAULT/CAPTUR LIFE 16 A, placa DYT 1666, referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
01/03/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001399-53.2021.8.26.0053

Data	Tipo
03/03/2021	Petições Diversas
10/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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