Reqte	Claudio Ferreira Messias Advogado:  Adriano de Almada Messias
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
11/11/2021		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado em 18/06/2021.
11/11/2021		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes
31/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1810/1826
11/11/2021		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado em 18/06/2021.
11/11/2021		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes
31/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1810/1826
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. Advogados(s): Adriano de Almada Messias (OAB 234918/SP)
18/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/08/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1807/1824
24/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Pelo exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Custas remanescentes a cargo do requerente. Sem incidência de honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se este incidente, com baixa. P.R.I.C. Advogados(s): Adriano de Almada Messias (OAB 234918/SP)
21/05/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Pelo exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Custas remanescentes a cargo do requerente. Sem incidência de honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se este incidente, com baixa. P.R.I.C.
21/05/2021		Conclusos para Sentença
21/05/2021		Decurso de Prazo Decurso - manifestação da parte requerente
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1692/1708
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Vistos. Constata-se da análise de fls. 21 deste incidente que a decisão no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 deferiu antecipação da tutela para determinar "à imediata suspensão do pagamento do IPVA em relação aos contribuintes portadores de deficiência que tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020, até que a Fazenda Pública Estadual realize a análise ou reanálise, caso a caso, dos requerimentos ou recadastramentos efetivados pelos contribuintes com deficiência grave ou severa, avaliados nos termos do art. 2º, da Lei nº 13.146/2015". Considerando que não obteve isenção no ano de 2020, e que os incidentes de Cumprimentos Provisórios de Decisão beneficiam especificamente contribuintes que tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020, deverá o requerente procurar a via adequada para pleitear referida isenção. Desta forma, manifeste-se em termos de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriano de Almada Messias (OAB 234918/SP)
03/03/2021		Decisão Vistos. Constata-se da análise de fls. 21 deste incidente que a decisão no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 deferiu antecipação da tutela para determinar "à imediata suspensão do pagamento do IPVA em relação aos contribuintes portadores de deficiência que tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020, até que a Fazenda Pública Estadual realize a análise ou reanálise, caso a caso, dos requerimentos ou recadastramentos efetivados pelos contribuintes com deficiência grave ou severa, avaliados nos termos do art. 2º, da Lei nº 13.146/2015". Considerando que não obteve isenção no ano de 2020, e que os incidentes de Cumprimentos Provisórios de Decisão beneficiam especificamente contribuintes que tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020, deverá o requerente procurar a via adequada para pleitear referida isenção. Desta forma, manifeste-se em termos de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/03/2021		Conclusos para Decisão
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1478/1498
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70104181-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 12:49
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão interposto por Claudio Ferreira Messias contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo o VW/ T CROSS SENSE TSI AD, placa GIM1H15, referente aos exercícios de 2020 e 2021. Depreende-se da Ação Civil Pública supra mencionada, que o Ministério Público pleiteou concessão de tutela de urgência para determinar "a imediata SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IPVA EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES DEFICIENTES QUE TINHAM A ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2020, até que a Fazenda realize a devida análise/reanálise (esta em relação aos requerimentos já apreciados e indeferidos com base nas exigências normativas apontada como inconstitucionais), caso a caso, dos requerimentos/recadastramentos efetivados pelos contribuintes (...). Considerando informação de que a parte requerente não obteve isenção do tributo no ano de 2020 (fls. 02) e que o pedido de tutela na Ação Civil Pública restringe-se na suspensão da exigibilidade do IPVA com relação aos contribuintes que obtiveram isenção no recolhimento do tributo no ano de 2020, esclareça utilidade da via eleita, manifestando-se nos termos do artigo 10 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriano de Almada Messias (OAB 234918/SP)
01/03/2021		Decisão Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão interposto por Claudio Ferreira Messias contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo o VW/ T CROSS SENSE TSI AD, placa GIM1H15, referente aos exercícios de 2020 e 2021. Depreende-se da Ação Civil Pública supra mencionada, que o Ministério Público pleiteou concessão de tutela de urgência para determinar "a imediata SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IPVA EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES DEFICIENTES QUE TINHAM A ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2020, até que a Fazenda realize a devida análise/reanálise (esta em relação aos requerimentos já apreciados e indeferidos com base nas exigências normativas apontada como inconstitucionais), caso a caso, dos requerimentos/recadastramentos efetivados pelos contribuintes (...). Considerando informação de que a parte requerente não obteve isenção do tributo no ano de 2020 (fls. 02) e que o pedido de tutela na Ação Civil Pública restringe-se na suspensão da exigibilidade do IPVA com relação aos contribuintes que obtiveram isenção no recolhimento do tributo no ano de 2020, esclareça utilidade da via eleita, manifestando-se nos termos do artigo 10 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
01/03/2021		Conclusos para Decisão
01/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - DARE vinculada
24/02/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001399-53.2021.8.26.0053

Data	Tipo
02/03/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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