Reqte	Maria Ângela Nalin Advogado:  Alexandro Luis Pin
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
28/10/2021		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado em 07/07/2021.
28/10/2021		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes
28/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 1659/1680
10/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2021		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado em 07/07/2021.
28/10/2021		Decurso de Prazo Decurso - eventual manifestação das partes
28/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 1659/1680
10/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0168/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP)
09/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/08/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
22/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1500/1520
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: Considerando que houve manifestação da requerente concordando com a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente no que tange à obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP)
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Considerando que houve manifestação da requerente concordando com a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente no que tange à obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas de praxe. P.I.C.
11/05/2021		Conclusos para Sentença
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70258268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 08:14
11/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 1698/1711
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 35/36: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP)
29/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 35/36: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
29/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80077152-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 14:23
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1738/1754
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 27/30: Diante do recolhimento das custas processuais, resta indeferido pedido de justiça gratuita. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Maria Ângela Nalin contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo HONDA CITY PERSONAL, placa EUG 5909, referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP)
22/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 27/30: Diante do recolhimento das custas processuais, resta indeferido pedido de justiça gratuita. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Maria Ângela Nalin contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo HONDA CITY PERSONAL, placa EUG 5909, referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
22/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - DARE vinculada
22/04/2021		Conclusos para Decisão
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70212675-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 15:53
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1586/1600
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 23/24: Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou o diferimento do recolhimento, deverá o requerente cumprir a determinação de fls. 21, item 3. Intime-se. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP)
29/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 23/24: Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou o diferimento do recolhimento, deverá o requerente cumprir a determinação de fls. 21, item 3. Intime-se.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
27/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70164262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2021 16:21
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1478/1498
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se. 2. Comprove a requerente que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020. 3. Apresente cópia atualizada do comprovante de recebimento do benefício de aposentadoria para se verificar a plausibilidade do deferimento do pedido de justiça gratuita Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandro Luis Pin (OAB 150380/SP)
01/03/2021		Decisão Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se. 2. Comprove a requerente que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020. 3. Apresente cópia atualizada do comprovante de recebimento do benefício de aposentadoria para se verificar a plausibilidade do deferimento do pedido de justiça gratuita Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/03/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001399-53.2021.8.26.0053

Data	Tipo
27/03/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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