Reqte	Luiz Fernando Fornazari Advogado:  Rodrigo Eduardo Ferreira
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
17/08/2022		Arquivado Definitivamente
17/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2022		Documento Juntado
15/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2022		Arquivado Definitivamente
17/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2022		Documento Juntado
15/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Fls.107: Ciência à (ao) exequente acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
03/05/2022		Ato ordinatório Fls.107: Ciência à (ao) exequente acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico.
03/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de depósito realizado em data posterior a 01.03.2017, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico ao requerente, nos termos do formulário apresentado às fls. 101, observadas as formalidades legais. Considerando trânsito em julgado (fls. 91), após o levantamento do depósito, remetam-se ao arquivo, com baixa. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
20/04/2022		Decisão Vistos. Tratando-se de depósito realizado em data posterior a 01.03.2017, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico ao requerente, nos termos do formulário apresentado às fls. 101, observadas as formalidades legais. Considerando trânsito em julgado (fls. 91), após o levantamento do depósito, remetam-se ao arquivo, com baixa. Intime-se.
20/04/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70234935-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 11:13
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/95: Preliminarmente à análise do pedido de levantamento, junte o autor novo formulário MLE haja vista que aquele apresentado às fls. 95 não consta valor a ser levantado e página do depósito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
13/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 93/95: Preliminarmente à análise do pedido de levantamento, junte o autor novo formulário MLE haja vista que aquele apresentado às fls. 95 não consta valor a ser levantado e página do depósito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo desarquivado para análise de pedido de expedição de MLE
12/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70220543-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/04/2022 18:31
24/03/2022		Arquivado Definitivamente
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/03/2022		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Cumprimento de sentença - 22.02.2022
05/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0329/2021 Teor do ato: Vistos. Em razão do julgado na Ação Civil Pública n. 1001399-53.2021.8.26.0053 e n. 1004428-14.2021.8.26.0053, o presente cumprimento provisório deve ser extinto. Conforme constou do julgado, em que pese a ausência de análise do mérito, a cobrança de IPVA para quem possuía isenção por ser portador de deficiência está com a exigibilidade suspensa para o exercício de 2021, em razão do julgado nos Incidentes de Inconstitucionalidade de n.º 0012425-30.2021.8.26.0000, 0012427-97.2021.8.26.0000 e 0025896-16.2021.8.26.0000, que reconheceu a necessidade da observância do princípio da anterioridade anual e nonagesimal. Caso a parte beneficiária da isenção tenha quitado o IPVA de 2021, deverá solicitar a restituição através de ação autônoma. Pelo exposto, julgo extinto o presente cumprimento provisório de sentença. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se ao arquivo com baixa definitiva. P.I.C. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
23/11/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Vistos. Em razão do julgado na Ação Civil Pública n. 1001399-53.2021.8.26.0053 e n. 1004428-14.2021.8.26.0053, o presente cumprimento provisório deve ser extinto. Conforme constou do julgado, em que pese a ausência de análise do mérito, a cobrança de IPVA para quem possuía isenção por ser portador de deficiência está com a exigibilidade suspensa para o exercício de 2021, em razão do julgado nos Incidentes de Inconstitucionalidade de n.º 0012425-30.2021.8.26.0000, 0012427-97.2021.8.26.0000 e 0025896-16.2021.8.26.0000, que reconheceu a necessidade da observância do princípio da anterioridade anual e nonagesimal. Caso a parte beneficiária da isenção tenha quitado o IPVA de 2021, deverá solicitar a restituição através de ação autônoma. Pelo exposto, julgo extinto o presente cumprimento provisório de sentença. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se ao arquivo com baixa definitiva. P.I.C.
23/11/2021		Conclusos para Sentença
23/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/07/2021		Comprovante de Depósito Juntada
26/05/2021		Arquivado Provisoriamente Aguardando o trânsito em julgado na Ação Civil Pública 1001399-53.2021.8.26.0053.
26/05/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
28/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 1912/1928
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 73/74: Defiro sobrestamento do feito até o trânsito em julgado na Ação Civil Pública 1001399-53.2021.8.26.0053, conforme pleiteado pela parte requerente. Aguarde-se, provisoriamente, no arquivo, até decisão final nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
17/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 73/74: Defiro sobrestamento do feito até o trânsito em julgado na Ação Civil Pública 1001399-53.2021.8.26.0053, conforme pleiteado pela parte requerente. Aguarde-se, provisoriamente, no arquivo, até decisão final nos autos principais. Intime-se.
16/04/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70203543-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 21:58
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1459/1474
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0078/2021 Teor do ato: Fls.66/69: Ciência dos documentos recebidos da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 1614/1626
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.66/69: Ciência dos documentos recebidos da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
08/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/63: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
07/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 62/63: Manifeste-se o (a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/04/2021		Conclusos para Despacho
07/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80062098-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 14:48
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1719/1741
06/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/56: Recebo os embargos de declaração e acolho-os para sanar a omissão tendo em vista que não analisado pedido de autorização para depósito da 2ª e 3ª parcelas do IPVA do veículo T CROSS SENSE TSI AD, placa FHM4D62. Sendo direito da parte e garantia do juízo, fica autorizado o depósito cautelar das 2ª e 3ª parcelas do IPVA, nos termos do art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional. Sem prejuízo, comprove a FESP o integral cumprimento da decisão de fls. 49, conforme pleiteado pelo requerente às fls. 57/58, comprovando-se neste incidente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
05/04/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 55/56: Recebo os embargos de declaração e acolho-os para sanar a omissão tendo em vista que não analisado pedido de autorização para depósito da 2ª e 3ª parcelas do IPVA do veículo T CROSS SENSE TSI AD, placa FHM4D62. Sendo direito da parte e garantia do juízo, fica autorizado o depósito cautelar das 2ª e 3ª parcelas do IPVA, nos termos do art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional. Sem prejuízo, comprove a FESP o integral cumprimento da decisão de fls. 49, conforme pleiteado pelo requerente às fls. 57/58, comprovando-se neste incidente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
02/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70175040-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2021 21:18
01/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.21.70172917-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/04/2021 08:37
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1586/1600
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 52: manifeste-se o requerente. Prazo: 15 (quinze) Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
29/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 52: manifeste-se o requerente. Prazo: 15 (quinze) Intime-se.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80055556-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 12:58
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 1884/1900
24/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Luiz Fernando Fornazari contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo T CROSS SENSE TSI AD, placa FHM4D62, RENAVAM 01255610210, referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
23/03/2021		Decisão Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão referente à Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 interposto por Luiz Fernando Fornazari contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual requer a suspensão da exigibilidade do IPVA do veículo T CROSS SENSE TSI AD, placa FHM4D62, RENAVAM 01255610210, referente ao ano de 2021. Intime-se a FESP para que cumpra o determinado no agravo de instrumento nº 2006269-89.2021.8.26.0000 interposto na Ação Civil Pública supra mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
23/03/2021		Conclusos para Decisão
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70149472-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 10:29
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1839/1858
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, comprove o requerente que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB 239270/SP)
15/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Preliminarmente, comprove o requerente que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - DARE vinculada
12/03/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001399-53.2021.8.26.0053

Data	Tipo
22/03/2021	Petições Diversas
29/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Embargos de Declaração
02/04/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
12/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/04/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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