Reqte	João Vitor Amorim Del Vale Advogado:  João Vitor Amorim Del Vale
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
06/12/2021		Arquivado Definitivamente
06/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1789/1796
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0179/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Amorim Del Vale (OAB 314355/SP)
06/12/2021		Arquivado Definitivamente
06/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1789/1796
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0179/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Amorim Del Vale (OAB 314355/SP)
18/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se.
18/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/08/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 2048/2065
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Pelo exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Custas remanescentes a cargo do requerente, observando-se que houve concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem incidência de honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se este incidente, com baixa. P.R.I.C. Advogados(s): João Vitor Amorim Del Vale (OAB 314355/SP)
02/06/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Pelo exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Custas remanescentes a cargo do requerente, observando-se que houve concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem incidência de honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se este incidente, com baixa. P.R.I.C.
02/06/2021		Conclusos para Sentença
02/06/2021		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70311435-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 02/06/2021 14:32
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 1571/1591
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que este incidente refere-se a cumprimento provisório de decisão proferida na Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 na qual o Ministério Público pleiteou concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão do pagamento do IPVA em relação aos contribuintes deficientes que tinham a isenção do recolhimento no exercício de 2020, até que a Fazenda realize a devida análise dos requerimentos efetivados pelos contribuintes, deverá o requerente apresentar documento que demonstre que obteve a isenção do tributo no ano de 2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Amorim Del Vale (OAB 314355/SP)
27/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Considerando que este incidente refere-se a cumprimento provisório de decisão proferida na Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053 na qual o Ministério Público pleiteou concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão do pagamento do IPVA em relação aos contribuintes deficientes que tinham a isenção do recolhimento no exercício de 2020, até que a Fazenda realize a devida análise dos requerimentos efetivados pelos contribuintes, deverá o requerente apresentar documento que demonstre que obteve a isenção do tributo no ano de 2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2473/2493
27/05/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70295235-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/05/2021 12:28
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0112/2021 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, comprove o requerente que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020 bem como junte documento que demonstre a propriedade do veículo indicado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Amorim Del Vale (OAB 314355/SP)
25/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Preliminarmente, comprove o requerente que fez jus à isenção do IPVA no ano de 2020 bem como junte documento que demonstre a propriedade do veículo indicado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001399-53.2021.8.26.0053

Data	Tipo
26/05/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/06/2021	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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