Incidente
Cumprimento Provisório de Decisão (0014457-43.2021.8.26.0053) Extinto
Assunto
Pessoas com deficiência
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
15ª Vara da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Fabio Felipe Santiago
Advogado:  Carlos Alberto Zambotto  
Advogada:  Michele Pereira de Moraes Zambotto  
Reqda  Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Movimentações

Data Movimento
13/12/2021 Arquivado Definitivamente
13/12/2021 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/12/2021 Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de prazo
09/08/2021 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 1567/1591
06/08/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0165/2021 Teor do ato: Vistos. Constata-se que o requerente protocolou o presente incidente em duplicidade haja vista que encontra-se em andamento neste cartório o Cumprimento Provisório de Decisão nº 0013638-09.2021.8.26.0053. Ante o exposto, arquivem-se com baixa, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP), Michele Pereira de Moraes Zambotto (OAB 456167/SP)
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Petições diversas

Data Tipo
05/08/2021 Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.