Reqte	Ceomar Aparecida Duarte Torres Curan Advogada:  Bárbara Mulford Tavares
Reqda	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TerIntCer	José Carlos Varella Advogado:  José Carlos Varella

Reqte	Ceomar Aparecida Duarte Torres Curan Advogada:  Bárbara Mulford Tavares
Reqte	Guilherme Torres Curan Advogada:  Bárbara Mulford Tavares
Reqte	Camila Torres Curan Advogada:  Bárbara Mulford Tavares
Reqda	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TerIntCer	José Carlos Varella Advogado:  José Carlos Varella

Data		Movimento
06/03/2026		Arquivado Provisoriamente
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0412/2026 Teor do ato: Vistos. Ante os termos da certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório manifestação dos interessados. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP)
20/02/2026		Determinado o arquivamento Vistos. Ante os termos da certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório manifestação dos interessados. Int.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Arquivado Provisoriamente
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0412/2026 Teor do ato: Vistos. Ante os termos da certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório manifestação dos interessados. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP)
20/02/2026		Determinado o arquivamento Vistos. Ante os termos da certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório manifestação dos interessados. Int.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - decurso de prazo MANIFESTAÇÃO INTIMAÇÃO RETRO - AUTOR
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1550/2025 Teor do ato: Vistos. De plano, faço constar que o único valor que o procurador destituído pode levantar neste feito, se refere a verba de sucumbência, que lhe pertence desde a origem, e que equivale a R$ 1.054,55 (R$ 10.028,91 x R$ 836,47 : R$ 7.954,90) "valores apurados observando o cálculo de fls. 32, homologado a fls. 47". Quanto a verba principal, verifica-se que o valor depositado (fls. 57) é inferior ao valor penhorado (fls. 250) o que, em tese, justificaria a transferência do valor total para a Vara penhorante. Entretanto, de se verificar que os sucessores constituíram nova procuradora, a qual deve ter firmado contrato de honorários com as partes, e a verba cabente à procuradora não pode ser atingida pela penhora da verba principal. Nessa hipótese, compete tanto ao procurador originário quanto a atual procuradora juntarem os respectivos contratos de honorários e, se possível, componham-se em relação a verba honorária contratual. Em não havendo composição, e sendo a matéria estranha a este feito, o valor referente a verba honorária deverá ficar retido nos autos até definição, em ação judicial própria, a quem pertence efetivamente. Determinado o porcentual da verba honorária, e liberado o levantamento da verba de sucumbência, o saldo remanescente deverá ser transferido para a 1ª Vara do Juizado Espcial Cível do Foro Regional VI - Penha de França, onde o penhorante poderá requerer o levantamento. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP)
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De plano, faço constar que o único valor que o procurador destituído pode levantar neste feito, se refere a verba de sucumbência, que lhe pertence desde a origem, e que equivale a R$ 1.054,55 (R$ 10.028,91 x R$ 836,47 : R$ 7.954,90) "valores apurados observando o cálculo de fls. 32, homologado a fls. 47". Quanto a verba principal, verifica-se que o valor depositado (fls. 57) é inferior ao valor penhorado (fls. 250) o que, em tese, justificaria a transferência do valor total para a Vara penhorante. Entretanto, de se verificar que os sucessores constituíram nova procuradora, a qual deve ter firmado contrato de honorários com as partes, e a verba cabente à procuradora não pode ser atingida pela penhora da verba principal. Nessa hipótese, compete tanto ao procurador originário quanto a atual procuradora juntarem os respectivos contratos de honorários e, se possível, componham-se em relação a verba honorária contratual. Em não havendo composição, e sendo a matéria estranha a este feito, o valor referente a verba honorária deverá ficar retido nos autos até definição, em ação judicial própria, a quem pertence efetivamente. Determinado o porcentual da verba honorária, e liberado o levantamento da verba de sucumbência, o saldo remanescente deverá ser transferido para a 1ª Vara do Juizado Espcial Cível do Foro Regional VI - Penha de França, onde o penhorante poderá requerer o levantamento. Int.
06/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71120729-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/11/2025 10:21
01/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - decurso de prazo MANIFESTAÇÃO INTIMAÇÃO RETRO - AUTOR
22/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0671/2025 Teor do ato: Vistos. O valor a ser penhorado (R$ 14.121,70) é referente ao cumprimento de sentença nº 0002844-31.2025.8.26.0006, que têm curso na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Penha de França, tendo como exequente José Carlos Varella e executado Espólio de Edson Caran. É dívida que deve ser paga pelos herdeiros, cabendo, portanto, a penhora nestes autos. Anote-se a ordem de penhora no valor de R$ 14.121,70 devendo a serventia por e-mail informar ao juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Penha de França a existência de crédito depositado nestes autos (R$ 10.028,91, dos quais R$ 836,47 são referentes a honorária sucumbencial devida a José Carlos Varella). Dê-se vista às partes da ordem de penhora, em especial ao patrono da autoria, RESSALTANDO-SE QUE NENHUMA QUANTIA SERÁ PAGA OU TRANSFERIDA ATÉ DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. Com a volta dos autos conclusos, OPORTUNAMENTE determinarei a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que coloque o montante penhorado à disposição do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Penha de França, bem como determinarei a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico de eventual saldo remanescente. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP)
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0670/2025 Teor do ato: Vistos. O valor a ser penhorado (R$ 14.121,70) é referente ao cumprimento de sentença nº 0002844-31.2025.8.26.0006, que têm curso na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Penha de França, tendo como exequente José Carlos Varella e executado Espólio de Edson Caran. É dívida que deve ser paga pelos herdeiros, cabendo, portanto, a penhora nestes autos. Anote-se a ordem de penhora no valor de R$ 14.121,70 devendo a serventia por e-mail informar ao juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Penha de França a existência de crédito depositado nestes autos (R$ 10.028,91, dos quais R$ 836,47 são referentes a honorária sucumbencial devida a José Carlos Varella). Dê-se vista às partes da ordem de penhora, em especial ao patrono da autoria, RESSALTANDO-SE QUE NENHUMA QUANTIA SERÁ PAGA OU TRANSFERIDA ATÉ DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. Com a volta dos autos conclusos, OPORTUNAMENTE determinarei a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que coloque o montante penhorado à disposição do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Penha de França, bem como determinarei a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico de eventual saldo remanescente. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O valor a ser penhorado (R$ 14.121,70) é referente ao cumprimento de sentença nº 0002844-31.2025.8.26.0006, que têm curso na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Penha de França, tendo como exequente José Carlos Varella e executado Espólio de Edson Caran. É dívida que deve ser paga pelos herdeiros, cabendo, portanto, a penhora nestes autos. Anote-se a ordem de penhora no valor de R$ 14.121,70 devendo a serventia por e-mail informar ao juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Penha de França a existência de crédito depositado nestes autos (R$ 10.028,91, dos quais R$ 836,47 são referentes a honorária sucumbencial devida a José Carlos Varella). Dê-se vista às partes da ordem de penhora, em especial ao patrono da autoria, RESSALTANDO-SE QUE NENHUMA QUANTIA SERÁ PAGA OU TRANSFERIDA ATÉ DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. Com a volta dos autos conclusos, OPORTUNAMENTE determinarei a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que coloque o montante penhorado à disposição do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Penha de França, bem como determinarei a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico de eventual saldo remanescente. Int.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
29/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70492298-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/05/2025 18:43
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem: Quanto ao pedido de habilitação dos sucessores, o réu já apresentou concordância (fl. 213), sendo desnecessária a juntada de certidão de dependentes, até porque o que se busca aqui é o levantamento de valores já depositados. Assim, DEFIRO a habilitação pleiteada por CEOMAR APARECIDA DUARTE TORRES CURAN, CAMILA TORRES CURAN e GUILHERME TORRES CURAN, em face do óbito do autor originário. Providencie a Serventia a regularização do polo ativo. Quanto aos valores postulados pelo procurador originário, verifico que a decisão de fl. 229/233 reconheceu ser o procurador detentor do direito aos valores de R$ 4.000,00 e R$ 1.318,00, acrescido de mais 5% sobre o valor da causa, a título de litigância de má-fé. Entretanto, referidos valores não foram objeto de penhora no rosto dos autos, e não compete a este Juízo decidir sobre questões alheias à sua competência. Assim, deve o procurador originário buscar a ordem de penhora na Vara onde tramita aquele feito, para resguardar seu direito neste feito, observando que os valores devem ser atualizados para a data do depósito, que ocorreu em 18/04/2022. Por fim, os autores originários deverão aguardar a solução das questões envolvendo o débito com o procurador originário, para, em havendo saldo disponível em conta, requerer a transferência do valor para a Vara onde tramita o espólio. Defiro o prazo de trinta dias para que o procurador originário providencie o necessário em relação ao seu direito. Faço constar que a juntada de novos formulários pelos sucessores não produzirão qualquer efeito, uma vez que eventuais valores a seu favor deverão oportunamente ser transferidos para o espólio. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP)
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem: Quanto ao pedido de habilitação dos sucessores, o réu já apresentou concordância (fl. 213), sendo desnecessária a juntada de certidão de dependentes, até porque o que se busca aqui é o levantamento de valores já depositados. Assim, DEFIRO a habilitação pleiteada por CEOMAR APARECIDA DUARTE TORRES CURAN, CAMILA TORRES CURAN e GUILHERME TORRES CURAN, em face do óbito do autor originário. Providencie a Serventia a regularização do polo ativo. Quanto aos valores postulados pelo procurador originário, verifico que a decisão de fl. 229/233 reconheceu ser o procurador detentor do direito aos valores de R$ 4.000,00 e R$ 1.318,00, acrescido de mais 5% sobre o valor da causa, a título de litigância de má-fé. Entretanto, referidos valores não foram objeto de penhora no rosto dos autos, e não compete a este Juízo decidir sobre questões alheias à sua competência. Assim, deve o procurador originário buscar a ordem de penhora na Vara onde tramita aquele feito, para resguardar seu direito neste feito, observando que os valores devem ser atualizados para a data do depósito, que ocorreu em 18/04/2022. Por fim, os autores originários deverão aguardar a solução das questões envolvendo o débito com o procurador originário, para, em havendo saldo disponível em conta, requerer a transferência do valor para a Vara onde tramita o espólio. Defiro o prazo de trinta dias para que o procurador originário providencie o necessário em relação ao seu direito. Faço constar que a juntada de novos formulários pelos sucessores não produzirão qualquer efeito, uma vez que eventuais valores a seu favor deverão oportunamente ser transferidos para o espólio. Int.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - decurso de prazo MANIFESTAÇÃO INTIMAÇÃO RETRO - AUTOR
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130 Página: 4059/4069
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Vistos. Junte-se a certidão dos habilitados à pensão por morte. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte-se a certidão dos habilitados à pensão por morte. Int.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71101730-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2024 11:38
12/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70928427-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2024 17:38
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70909997-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2024 17:33
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70909964-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2024 17:29
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: P. 190/191 - Dê-se vista da documentação juntada ao INSS, que havia pedido sua juntada (p. 185). P. 192/193 - Não apreciarei o pedido de levantamento, isto porque prematuro, como já falado anteriormente. Primeiramente, é necessária a habilitação dos herdeiros no polo ativo. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70886742-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 19:49
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 190/191 - Dê-se vista da documentação juntada ao INSS, que havia pedido sua juntada (p. 185). P. 192/193 - Não apreciarei o pedido de levantamento, isto porque prematuro, como já falado anteriormente. Primeiramente, é necessária a habilitação dos herdeiros no polo ativo.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70544160-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/06/2024 15:48
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: Vistos. Mostra-se açodado o pedido de p. 181/183, que, demais disso, avança nos honorários sucumbenciais do advogado José Carlos Varella, de forma que resta indeferido. Dê-se vista de p. 185 à patrona da autoria. Intime-se. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
20/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mostra-se açodado o pedido de p. 181/183, que, demais disso, avança nos honorários sucumbenciais do advogado José Carlos Varella, de forma que resta indeferido. Dê-se vista de p. 185 à patrona da autoria. Intime-se.
20/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70518098-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2024 08:55
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
19/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70517915-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/06/2024 00:43
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. O advogado original da ação, José Carlos Varella, juntou, a p. 103/104, sentença em tese transitada em julgado referente a processo estranho a estes autos (processo nº 1015066-56.2021.8.26.0005 e cumprimento de sentença nº 0000524-76.2023.8.26.0006), em que Edson Curan deveria pagar a Jose Carlos Varella a quantia de R$4.000,00 somada à quantia de R$ 1.318,00 (p. 123). Consulta efetuada nesta data no e-saj do TJSP permitiu verificar que atualmente há recurso inominado contra sentença proferida no cumprimento de sentença nº 0000524-76.2023.8.26.0006, recurso ainda não apreciado, por conta da morte de Edson Curan, de forma que não há trânsito em julgado. Aqui, José Carlos Varella protocolou petição nominada de "PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" (p. 89/90), o que levou este Juízo a crer que havia ordem de penhora judicial advinda de um dos feitos citados no parágrafo anterior e a determinar pagamento a Jose Carlos Varella que não lhe é devido, uma vez que não há, repita-se, ordem de penhora judicial juntada nestes autos (p. 111). Desta forma, se José Carlos Varella deseja receber aqui, nestes autos, o que lhe é devido nos autos que correm na 1ª Vara do JEC de Penha de França, deverá obter do Juízo da 1ª Vara do JEC de Penha de França a ordem de penhora no rosto dos autos que correm aqui (0015394-53.2021.8.26.0053). Anulo o despacho de p. 111, portanto. Aqui, nestes autos, há depósito inicial de R$ 10.028,91 (p. 57), ainda não levantado. Deste montante, R$ 836,47 (p. 32/33) são devidos a José Carlos Varella a título de honorários sucumbenciais. Em relação aos honorários contratuais, primeiramente José Carlos Varella deverá juntar contrato de honorários firmado com Edson Caran, a fim de que se possa apurar qual é o valor a ele cabível em tese. No mais, ainda não se aperfeiçoou no feito a habilitação dos herdeiros do falecido Edson Curan, de forma que o INSS deve ter vista da documentação juntada a p. 166/175, para se manifestar sobre a habilitação (p. 159/160). Intime-se. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
17/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem. O advogado original da ação, José Carlos Varella, juntou, a p. 103/104, sentença em tese transitada em julgado referente a processo estranho a estes autos (processo nº 1015066-56.2021.8.26.0005 e cumprimento de sentença nº 0000524-76.2023.8.26.0006), em que Edson Curan deveria pagar a Jose Carlos Varella a quantia de R$4.000,00 somada à quantia de R$ 1.318,00 (p. 123). Consulta efetuada nesta data no e-saj do TJSP permitiu verificar que atualmente há recurso inominado contra sentença proferida no cumprimento de sentença nº 0000524-76.2023.8.26.0006, recurso ainda não apreciado, por conta da morte de Edson Curan, de forma que não há trânsito em julgado. Aqui, José Carlos Varella protocolou petição nominada de "PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" (p. 89/90), o que levou este Juízo a crer que havia ordem de penhora judicial advinda de um dos feitos citados no parágrafo anterior e a determinar pagamento a Jose Carlos Varella que não lhe é devido, uma vez que não há, repita-se, ordem de penhora judicial juntada nestes autos (p. 111). Desta forma, se José Carlos Varella deseja receber aqui, nestes autos, o que lhe é devido nos autos que correm na 1ª Vara do JEC de Penha de França, deverá obter do Juízo da 1ª Vara do JEC de Penha de França a ordem de penhora no rosto dos autos que correm aqui (0015394-53.2021.8.26.0053). Anulo o despacho de p. 111, portanto. Aqui, nestes autos, há depósito inicial de R$ 10.028,91 (p. 57), ainda não levantado. Deste montante, R$ 836,47 (p. 32/33) são devidos a José Carlos Varella a título de honorários sucumbenciais. Em relação aos honorários contratuais, primeiramente José Carlos Varella deverá juntar contrato de honorários firmado com Edson Caran, a fim de que se possa apurar qual é o valor a ele cabível em tese. No mais, ainda não se aperfeiçoou no feito a habilitação dos herdeiros do falecido Edson Curan, de forma que o INSS deve ter vista da documentação juntada a p. 166/175, para se manifestar sobre a habilitação (p. 159/160). Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70336720-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 23:15
18/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Vistos. P. 159, § 5º - Cumpra a patrona da autoria. Intime-se. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
12/04/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70307334-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/04/2024 18:34
12/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 159, § 5º - Cumpra a patrona da autoria. Intime-se.
12/04/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70204636-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2024 12:03
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Vistos, Diante do pedido de habilitação de p. 137/138 e 149/154, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido para que se pronuncie. Após, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Determinada a citação Vistos, Diante do pedido de habilitação de p. 137/138 e 149/154, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido para que se pronuncie. Após, venham os autos conclusos. Int.
07/03/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70146490-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/02/2024 14:14
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o patrono da autoria acerca da localização de eventuais sucessores de Edson Caran, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o patrono da autoria acerca da localização de eventuais sucessores de Edson Caran, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório. Int.
18/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70117959-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2024 02:11
16/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - decurso de prazo MANIFESTAÇÃO INTIMAÇÃO RETRO - AUTOR
14/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0509/2023 Teor do ato: Vistos. P. 137 Defiro o prazo de 30 dias para o patrono da autora localizar possíveis sucessores de Edson Caran, para habilitação nestes autos. Intime-se. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
21/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 137 Defiro o prazo de 30 dias para o patrono da autora localizar possíveis sucessores de Edson Caran, para habilitação nestes autos. Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70822783-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 20:58
27/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: Vistos. O Requerente apresentou formulário MLE para levantamento de valores pertencentes ao autor ou majoritariamente deste, porém não cumpriu a determinação anterior de apresentar comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do autor, mesmo que o depósito seja em conta bancária do patrono. Segue o link para obtenção do referido comprovante: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. Regularize, pois, em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70778946-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2023 17:36
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O Requerente apresentou formulário MLE para levantamento de valores pertencentes ao autor ou majoritariamente deste, porém não cumpriu a determinação anterior de apresentar comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do autor, mesmo que o depósito seja em conta bancária do patrono. Segue o link para obtenção do referido comprovante: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. Regularize, pois, em 15 (quinze) dias. Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
24/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70770837-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 01:06
18/09/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70757584-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/09/2023 18:01
18/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70754672-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2023 10:31
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0384/2023 Teor do ato: Vistos. Depósito apresentado nos autos. Para levantamento, o credor deverá juntar aos autos, com petição, o formulário completamente preenchido e disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx,, observando: indicar no formulário a folha do instrumento de procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. Não havendo tais poderes, deverá juntar outro instrumento de procuração; na hipótese de levantamento em nome de sociedade de advogados, em obediência ao artigo 15, parágrafo 3 do Estatuto da OAB (Lei 8.906 de 1994), deverá ser apresentada procuração individual com indicação da pessoa jurídica da qual faz parte; se valores pertencentes ao autor ou majoritariamente deste, apresentar comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do autor, mesmo que o depósito seja em conta bancária do patrono. Link para consulta: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp Juntado o formulário MLE, se em termos, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico. Sem prejuízo, manifeste-se a autoria, em 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento das obrigações de fazer e pagar. No silêncio, precluso o prazo, entende-se pela extinção da execução e concordância com o pagamento do crédito. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
13/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Depósito apresentado nos autos. Para levantamento, o credor deverá juntar aos autos, com petição, o formulário completamente preenchido e disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx,, observando: indicar no formulário a folha do instrumento de procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. Não havendo tais poderes, deverá juntar outro instrumento de procuração; na hipótese de levantamento em nome de sociedade de advogados, em obediência ao artigo 15, parágrafo 3 do Estatuto da OAB (Lei 8.906 de 1994), deverá ser apresentada procuração individual com indicação da pessoa jurídica da qual faz parte; se valores pertencentes ao autor ou majoritariamente deste, apresentar comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do autor, mesmo que o depósito seja em conta bancária do patrono. Link para consulta: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp Juntado o formulário MLE, se em termos, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico. Sem prejuízo, manifeste-se a autoria, em 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento das obrigações de fazer e pagar. No silêncio, precluso o prazo, entende-se pela extinção da execução e concordância com o pagamento do crédito. Int.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Comprovante de Depósito Juntada
04/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0120/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a sentença de p. 102/106, transitada em julgado. Não cabe mais discussão sobre o valor pelo devedor. Expeça-se o valor em favor do advogado José Carlos Verella, com retenção do valor a ser depositado pelo INSS nos autos. Intime-se. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a sentença de p. 102/106, transitada em julgado. Não cabe mais discussão sobre o valor pelo devedor. Expeça-se o valor em favor do advogado José Carlos Verella, com retenção do valor a ser depositado pelo INSS nos autos. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
11/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70171642-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 00:04
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70159221-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 20:31
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0082/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de determinar o levantamento, dê-se vista de p. 84/88 ao antigo patrono da autoria e de p. 88/96 à atual patrona da autoria. Intime-se. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de determinar o levantamento, dê-se vista de p. 84/88 ao antigo patrono da autoria e de p. 88/96 à atual patrona da autoria. Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Conclusos para Despacho
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70025155-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 19/01/2023 08:25
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70017178-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 11:45
14/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0010/2023 Teor do ato: Vistos. (p. 73/74 da autoria sobre o valor integral). Com a manifestação da atual patrono do autor, defiro o levantamento do valor principal e atualizado total. Providencie o autor o MLE. Intime-se. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. (p. 73/74 da autoria sobre o valor integral). Com a manifestação da atual patrono do autor, defiro o levantamento do valor principal e atualizado total. Providencie o autor o MLE. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70722367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 17:25
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70624895-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 22:27
18/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70613204-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2022 18:28
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0308/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.61: requer o autor o levantamento da integralidade do valor depositado em conta bancária de sua titularidade, inclusive dos honorários sucumbenciais. Tendo o advogado original, Dr. José Carlos Varella OAB/SP 174718 (procuração às fls. 7 dos autos principais), representado o autor até a conclusão do recurso de apelação e a atual patrona, Dra. Bárbara Mulford Tavares OAB/SP 437.043 (procuração às fls. 376 dos autos principais), passado a representar o autor nos atos de execução, MANIFESTEM-SE, em 15 (quinze) dias, o patrono original e a atual patrona em relação ao levantamento dos honorários sucumbenciais que constaram nos cálculos homologados. Int. Advogados(s): José Carlos Varella (OAB 174718/SP), Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
25/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.61: requer o autor o levantamento da integralidade do valor depositado em conta bancária de sua titularidade, inclusive dos honorários sucumbenciais. Tendo o advogado original, Dr. José Carlos Varella OAB/SP 174718 (procuração às fls. 7 dos autos principais), representado o autor até a conclusão do recurso de apelação e a atual patrona, Dra. Bárbara Mulford Tavares OAB/SP 437.043 (procuração às fls. 376 dos autos principais), passado a representar o autor nos atos de execução, MANIFESTEM-SE, em 15 (quinze) dias, o patrono original e a atual patrona em relação ao levantamento dos honorários sucumbenciais que constaram nos cálculos homologados. Int.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70446340-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/07/2022 18:31
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0240/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o comprovante de depósito judicial juntado aos autos. Para a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), deverá o(a) patrono(a) da parte interessada preencher o formulário disponível no seguinte link: <http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx>, juntando-o aos autos com petição. Ressalto que para o processamento do levantamento do crédito, deverá o(a) patrono(a), indicar no formulário a folha do instrumento de procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. Caso não haja os poderes mencionados, deverá juntar outro instrumento de procuração. Na hipótese de levantamento em nome de sociedade de advogados, em obediência ao artigo 15, parágrafo 3 do Estatuto da OAB (Lei 8.906 de 1994), deverá ser apresentada procuração individual com indicação da pessoa juridica da qual faz parte. A fim de evitar problemas na emissão do MLE é necessário informar corretamente os seguintes dados: Nome do titular da conta; CPF/CNPJ do titular da conta; Banco; Código do Banco; Agência; Conta; Tipo de conta: Corrente ou Poupança. Int. Advogados(s): Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
12/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o comprovante de depósito judicial juntado aos autos. Para a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), deverá o(a) patrono(a) da parte interessada preencher o formulário disponível no seguinte link: <http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx>, juntando-o aos autos com petição. Ressalto que para o processamento do levantamento do crédito, deverá o(a) patrono(a), indicar no formulário a folha do instrumento de procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. Caso não haja os poderes mencionados, deverá juntar outro instrumento de procuração. Na hipótese de levantamento em nome de sociedade de advogados, em obediência ao artigo 15, parágrafo 3 do Estatuto da OAB (Lei 8.906 de 1994), deverá ser apresentada procuração individual com indicação da pessoa juridica da qual faz parte. A fim de evitar problemas na emissão do MLE é necessário informar corretamente os seguintes dados: Nome do titular da conta; CPF/CNPJ do titular da conta; Banco; Código do Banco; Agência; Conta; Tipo de conta: Corrente ou Poupança. Int.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Comprovante de Depósito Juntada
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70296180-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 01:28
26/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
01/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE e nº 03/2014 da SPI, providencie a autoria no prazo de 30 (trinta) dias a requisição de pagamento ( via RPV requisição de pequeno valor ) pelo sistema de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau ( portal e-SAJ ), nos termos da Portaria 8.660/2012 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observe ainda o Comunicado nº 01/2015, DJE de 12 de maio de 2015, o qual determina a necessidade de discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos em conformidade com o apresentado na conta homologada. Advogados(s): Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE e nº 03/2014 da SPI, providencie a autoria no prazo de 30 (trinta) dias a requisição de pagamento ( via RPV requisição de pequeno valor ) pelo sistema de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau ( portal e-SAJ ), nos termos da Portaria 8.660/2012 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observe ainda o Comunicado nº 01/2015, DJE de 12 de maio de 2015, o qual determina a necessidade de discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos em conformidade com o apresentado na conta homologada.
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0004/2022 Teor do ato: stos. Homologo os cálculos apresentados pela contadoria do INSS, porque o contador conferiu os cálculos e os considerou correto, conforme o acórdão e com a suspensão dos período que foram suspensos por auxilio doença recebido (p. 40 e 24/26). Os parâmetros determinados pelo Acórdão, nos termos do RE nº 870.974/SE do TEMA 810 em conjunto com o TEMA 905 do STJ (para as ações previdenciária) com o valor total de R$ 7.954,90 (p.32/33 atualizado: 12/2019). Assim, expeça-se ofício requisitório RPV" (o montante do débito, dado que o valor devido insere-se nas previsões da Lei nº 10.259 de 12/07/2001), que deverá ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento. Defiro o precatório eletrônico. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
10/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2022		Decisão stos. Homologo os cálculos apresentados pela contadoria do INSS, porque o contador conferiu os cálculos e os considerou correto, conforme o acórdão e com a suspensão dos período que foram suspensos por auxilio doença recebido (p. 40 e 24/26). Os parâmetros determinados pelo Acórdão, nos termos do RE nº 870.974/SE do TEMA 810 em conjunto com o TEMA 905 do STJ (para as ações previdenciária) com o valor total de R$ 7.954,90 (p.32/33 atualizado: 12/2019). Assim, expeça-se ofício requisitório RPV" (o montante do débito, dado que o valor devido insere-se nas previsões da Lei nº 10.259 de 12/07/2001), que deverá ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento. Defiro o precatório eletrônico. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
15/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70711351-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 10:42
19/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70677598-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 21:58
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 1859/1865
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório:Em 15 dias manifestem-se as partes sobre as informações prestadas pela Contadoria Judicial. Advogados(s): Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
08/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório:Em 15 dias manifestem-se as partes sobre as informações prestadas pela Contadoria Judicial.
28/10/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
28/10/2021		Realizada Informação da Contadoria
18/10/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
10/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70598342-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2021 17:42
11/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 1892/1901
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Vistos. A contadoria oficial deverá conferir os cálculos apresentados, efetuando memória de cálculo de contraste, de for o caso. Remetam-se. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
31/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Proferido Despacho Vistos. A contadoria oficial deverá conferir os cálculos apresentados, efetuando memória de cálculo de contraste, de for o caso. Remetam-se. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
30/08/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70503722-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 17:01
26/08/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70501258-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 26/08/2021 18:15
16/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 1695/1698
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos: Cumprimento de Sentença, instaurado pelo exequente para prosseguimento em execução. O exequente preliminarmente, manifestou a concordância com os cálculos apresentados pelo INSS as fls.24/25, no valor de R$7.954,90. Contudo, na presente cumprimento de sentença, manifestou impugnação aos cálculos apresentados pelo INSS, alegando que os mesmos não estão de acordo com o decidido nos autos. Assim, tendo em vista a juntada da planilha de cálculos pelo exequente as fls. 23, no valor de R$9.625,01, nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 30 (TRINTA) dias, se concorda com os cálculos do exequente ou, indicando a razão da discordância, se o caso. Comprove a Autarquia a implantação do benefício, se for o caso. Int. Advogados(s): Bárbara Mulford Tavares (OAB 437043/SP)
05/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2021		Proferido Despacho Vistos: Cumprimento de Sentença, instaurado pelo exequente para prosseguimento em execução. O exequente preliminarmente, manifestou a concordância com os cálculos apresentados pelo INSS as fls.24/25, no valor de R$7.954,90. Contudo, na presente cumprimento de sentença, manifestou impugnação aos cálculos apresentados pelo INSS, alegando que os mesmos não estão de acordo com o decidido nos autos. Assim, tendo em vista a juntada da planilha de cálculos pelo exequente as fls. 23, no valor de R$9.625,01, nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 30 (TRINTA) dias, se concorda com os cálculos do exequente ou, indicando a razão da discordância, se o caso. Comprove a Autarquia a implantação do benefício, se for o caso. Int.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1031831-94.2017.8.26.0053

Data	Tipo
26/08/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
27/08/2021	Petições Diversas
10/10/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/09/2022	Petição Intermediária
21/09/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
19/01/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
06/03/2023	Petição Intermediária
10/03/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/09/2023	Pedido de Expedição de Alvará
22/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petição Intermediária
09/10/2023	Petições Diversas
18/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/03/2024	Petição Intermediária
12/04/2024	Pedido de Expedição de Alvará
22/04/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/06/2024	Petição Intermediária
26/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petição Intermediária
10/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/12/2024	Petição Intermediária
29/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/11/2025	Pedido de Expedição de Alvará

Recebido em	Classe
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002
22/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00003

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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