Partes do processo
| Exeqte |
Elizabeth Mangione do Nascimento
Advogado: VICENTE JOSÉ DE SOUZA |
| Herdeiro |
MARIANA PASTERNAK DE SÁ COSTA
Advogado: Antonio Felisberto Martinho Advogada: Andréia Anália Alves Reis |
| Exectdo |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado: Adriano Nonato Rosetti Advogado: ANI CAPRARA Advogado: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot |
| Perito | FERNANDO JOSE PIEROTTI (Perito) |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2009/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2009/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 587/598: Tornem ao perito para manifestação sobre os pedidos de esclarecimentos/quesitos suplementares. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Andréia Anália Alves Reis (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 12/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Fls. 587/598: Tornem ao perito para manifestação sobre os pedidos de esclarecimentos/quesitos suplementares. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Int. |
| 23/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2009/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2009/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 587/598: Tornem ao perito para manifestação sobre os pedidos de esclarecimentos/quesitos suplementares. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Andréia Anália Alves Reis (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 12/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Fls. 587/598: Tornem ao perito para manifestação sobre os pedidos de esclarecimentos/quesitos suplementares. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Int. |
| 11/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70887138-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2026 10:37 |
| 27/07/2026 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.80457944-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/07/2026 19:37 |
| 27/07/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1733/2026 Data da Publicação: 20/07/2026 |
| 16/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1733/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Andréia Anália Alves Reis (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 16/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2026 |
Ato ordinatório
Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC. |
| 29/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.26.70708233-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/06/2026 14:00 |
| 29/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70708226-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/06/2026 13:56 |
| 26/06/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/06/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1285/2026 Data da Publicação: 29/05/2026 |
| 27/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1285/2026 Teor do ato: VISTOS. Intime-se o perito, via e-mail e por telefone, para que tome ciência do depósito efetivado às fls. 525/530 e que dê início aos trabalhos periciais, no prazo de 10 dias, a partir de sua intimação, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 60 dias. Fica desde logo deferido o levantamento de 50% da verba honorária. Int. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Andréia Anália Alves Reis (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 27/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Intime-se o perito, via e-mail e por telefone, para que tome ciência do depósito efetivado às fls. 525/530 e que dê início aos trabalhos periciais, no prazo de 10 dias, a partir de sua intimação, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 60 dias. Fica desde logo deferido o levantamento de 50% da verba honorária. Int. |
| 15/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do perito judicial. Nada Mais. |
| 23/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.80223116-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 11:09 |
| 20/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0843/2026 Data da Publicação: 13/04/2026 |
| 09/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0843/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 512/513: Intime-se o perito judicial para que se manifeste sobre as solicitações apresentadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB 148615/SP), Andréia Anália Alves Reis (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 09/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 512/513: Intime-se o perito judicial para que se manifeste sobre as solicitações apresentadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Int. |
| 08/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0671/2026 Data da Publicação: 24/03/2026 |
| 22/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70292367-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2026 21:24 |
| 20/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0671/2026 Teor do ato: VISTOS. Cumpra a Municipalidade a determinação de fls. 501/502 em 10 dias. Int. Advogados(s): Andréia Anália Alves Reis (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 20/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Cumpra a Municipalidade a determinação de fls. 501/502 em 10 dias. Int. |
| 19/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais. |
| 12/03/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1870/2025 Data da Publicação: 03/12/2025 |
| 01/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1870/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 498: Ciente. No mais, diante do silêncio da executada, certificado às fls. 499, homologo o valor dos honorários em R$ 12.900,00, conforme petição de fls. 491/492. Intime-se a executada para que se deposite em conta judicial o valor dos honorários periciais nestes autos. Após, expeça-se levantamento de 50% em favor do perito judicial, intimando-o em sequência para que dê início aos trabalhos. Entrega do laudo em 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Andréia Anália Alves Reis (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 01/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/12/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 498: Ciente. No mais, diante do silêncio da executada, certificado às fls. 499, homologo o valor dos honorários em R$ 12.900,00, conforme petição de fls. 491/492. Intime-se a executada para que se deposite em conta judicial o valor dos honorários periciais nestes autos. Após, expeça-se levantamento de 50% em favor do perito judicial, intimando-o em sequência para que dê início aos trabalhos. Entrega do laudo em 60 (sessenta) dias. Int. |
| 29/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo referente ao despacho de fls. 493. Nada Mais. |
| 31/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.71098811-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 13:34 |
| 21/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1493/2025 Data da Publicação: 22/10/2025 |
| 20/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1493/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 491/492: Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito. Int. Advogados(s): Andréia Anália Alves Reis (OAB 165350/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 20/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Fls. 491/492: Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito. Int. |
| 20/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70864043-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/09/2025 18:41 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/08/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 18/08/2025 |
| 14/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0869/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Defiro a habilitação dos herdeiros MARIANA PASTERNAK DE SÁ COSTA, e MAURICIO PASTERNAK CARVALHO DE SIQUEIRA, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora NORA PASTERNAK. Providencie-se a atualização no SAJ. II - Pela derradeira vez, intime-se o perito judicial se aceita o encargo, por e-mail e telefone. No silêncio tornem conclusos para nomeação de novo perito. Int. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 14/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. I - Defiro a habilitação dos herdeiros MARIANA PASTERNAK DE SÁ COSTA, e MAURICIO PASTERNAK CARVALHO DE SIQUEIRA, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora NORA PASTERNAK. Providencie-se a atualização no SAJ. II - Pela derradeira vez, intime-se o perito judicial se aceita o encargo, por e-mail e telefone. No silêncio tornem conclusos para nomeação de novo perito. Int. |
| 13/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do perito judicial. Nada Mais. |
| 21/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.25.70683755-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2025 17:20 |
| 30/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0280/2025 Data da Publicação: 18/06/2025 |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2025 Teor do ato: VISTOS. Diante do certificado pela Z. Serventia, renove-se a intimação do perito judicial via e-mail. Int. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 16/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Diante do certificado pela Z. Serventia, renove-se a intimação do perito judicial via e-mail. Int. |
| 14/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do perito judicial. Nada Mais. |
| 24/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164 |
| 14/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2025 Teor do ato: VISTOS. Diante do certificado pela Z. Serventia, renove-se a intimação do perito judicial via e-mail. Int. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 13/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Diante do certificado pela Z. Serventia, renove-se a intimação do perito judicial via e-mail. Int. |
| 10/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do perito judicial. Nada Mais. |
| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70133167-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 14/02/2025 11:15 |
| 31/01/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0004/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119 |
| 08/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2025 Teor do ato: VISTOS. Para a realização da perícia contábil, em razão do declínio do perito Isidoro Domingues (fls. 440), nomeio o contador Fernando José Pierotti, perito regularmente cadastrada no banco de auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e-mail: fjpierotti@terra.com.br, que deverá manifestar seu interesse na realização da perícia e, caso positivo, apresente o plano de seus honorários periciais que deverão correr por conta do executado, nos termos do tema 871 do E.STJ. Faculto ao Perito a solicitação direta de documentos que entenda necessários para a elaboração da pesquisa. Os litigantes deverão apresentar quesitos no prazo comum de vinte dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer no prazo retro. Int. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 07/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. Para a realização da perícia contábil, em razão do declínio do perito Isidoro Domingues (fls. 440), nomeio o contador Fernando José Pierotti, perito regularmente cadastrada no banco de auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e-mail: fjpierotti@terra.com.br, que deverá manifestar seu interesse na realização da perícia e, caso positivo, apresente o plano de seus honorários periciais que deverão correr por conta do executado, nos termos do tema 871 do E.STJ. Faculto ao Perito a solicitação direta de documentos que entenda necessários para a elaboração da pesquisa. Os litigantes deverão apresentar quesitos no prazo comum de vinte dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer no prazo retro. Int. |
| 07/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71053326-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/11/2024 14:50 |
| 05/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0753/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
| 18/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0753/2024 Teor do ato: VISTOS. 1 - Inicialmente, esclareço que é necessário realizar o correto cumprimento da obrigação de fazer, de modo que reconsidero a decisão de fls. 364. 2 - No mais, entendo que, inegavelmente, o pedido formulado pelos exequentes é certo, assim como certa é a condenação (an debeatur). Ocorre que a execução do valor de pagar demanda obrigatoriamente a liquidação dos valores, que perpassa pelo recálculo dos vencimentos dos coautores, nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.880/1994, e se destina a apurar e viabilizar o pagamento das diferenças não pagas, bem como o apostilamento respectivo. Nesse recálculo, as reestruturações remuneratórias das carreiras correspondentes aos cargos dos exequentes, promovidas pelas Leis Complementares apontadas na impugnação, devem ser demonstradas no caso concreto, uma vez que influenciam diretamente no direito reconhecido, inclusive para análise de eventual prescrição parcelar. No caso, há quantidade significativa de autores, cujos cargos pertencem a carreiras diversas e, consequentemente, com distintas Leis de reestruturação que estabeleceram marcos temporais específicos para cada uma delas, o que demanda análise e cálculo individual. Registre-se, outrossim, que essa reestruturação, no âmbito do Município de São Paulo, se colocou como uma opção para o servidor, sendo necessário, pois, aferir individualmente se essa opção foi ou não exercida por cada um dos exequentes. Todas esses aspectos demandam a análise de volumosos documentos a ser realizada por meio de perito judicial, o qual procederá, inclusive, à conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Para tanto, nomeio perito judicial o contador ISIDORO DOMINGUES (isidoropericias@gmail.com e icd@uol.com.br) que deverá em cinco (5) dias úteis, manifestar-se quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários periciais, os quais serão suportados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na condição de impugnante. Int. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 17/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. 1 - Inicialmente, esclareço que é necessário realizar o correto cumprimento da obrigação de fazer, de modo que reconsidero a decisão de fls. 364. 2 - No mais, entendo que, inegavelmente, o pedido formulado pelos exequentes é certo, assim como certa é a condenação (an debeatur). Ocorre que a execução do valor de pagar demanda obrigatoriamente a liquidação dos valores, que perpassa pelo recálculo dos vencimentos dos coautores, nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.880/1994, e se destina a apurar e viabilizar o pagamento das diferenças não pagas, bem como o apostilamento respectivo. Nesse recálculo, as reestruturações remuneratórias das carreiras correspondentes aos cargos dos exequentes, promovidas pelas Leis Complementares apontadas na impugnação, devem ser demonstradas no caso concreto, uma vez que influenciam diretamente no direito reconhecido, inclusive para análise de eventual prescrição parcelar. No caso, há quantidade significativa de autores, cujos cargos pertencem a carreiras diversas e, consequentemente, com distintas Leis de reestruturação que estabeleceram marcos temporais específicos para cada uma delas, o que demanda análise e cálculo individual. Registre-se, outrossim, que essa reestruturação, no âmbito do Município de São Paulo, se colocou como uma opção para o servidor, sendo necessário, pois, aferir individualmente se essa opção foi ou não exercida por cada um dos exequentes. Todas esses aspectos demandam a análise de volumosos documentos a ser realizada por meio de perito judicial, o qual procederá, inclusive, à conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Para tanto, nomeio perito judicial o contador ISIDORO DOMINGUES (isidoropericias@gmail.com e icd@uol.com.br) que deverá em cinco (5) dias úteis, manifestar-se quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários periciais, os quais serão suportados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na condição de impugnante. Int. |
| 03/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70687096-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 14:37 |
| 23/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012 |
| 22/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0492/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 424: Manifeste-se os exequentes em 10 dias. Int. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 19/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 424: Manifeste-se os exequentes em 10 dias. Int. |
| 08/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70375425-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 22:00 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 414/416: Manifeste-se a Municipalidade sobre o alegado, apresentando, se o caso, as planilhas de cálculos requeridas. Int. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 26/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 414/416: Manifeste-se a Municipalidade sobre o alegado, apresentando, se o caso, as planilhas de cálculos requeridas. Int. |
| 25/04/2024 |
Conclusos para Sentença
|
| 24/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70116307-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 17:17 |
| 07/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2024 Teor do ato: Página(s). 383/407: manifeste(m)-se o(a/os/as) exequente(s) acerca do alegado/requerido pela parte contrária. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 02/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Página(s). 383/407: manifeste(m)-se o(a/os/as) exequente(s) acerca do alegado/requerido pela parte contrária. |
| 31/01/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0026/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página: 4169- |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 370/371: reporto-me ao decidido às fls. 364. No mais, deverá a parte exequente promover a requisição administrativa dos informes,servindo como ofício cópia da presente decisão, as informações necessárias à elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos,ante o que dispõe o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016,comprovando-se nos autos, no prazo de dez (10) dias. A Fazenda deverá apresentar os informes no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo administrativo do pedido. Consigno, por oportuno, que a apresentação de informes não é requisito legal para o início do cumprimento da obrigação de pagar, visando apenas evitar equívocos por parte do credor, e, assim, a sucumbência desnecessária para as partes. Neste sentido, já decidiu o TJSP, na apelação nº1001741-26.2015.8.26.0457: RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. 1. CUMPRIMENTO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA. Adoção de medida administrativa pela Fazenda Pública que não se revela condição imprescindível ao início da execução nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil então vigente. 2. AUSÊNCIA DE INFORMES OFICIAIS. A apuração da correção dos cálculos apresentados em consonância com as informações do órgão pagador incumbe à própria Administração Pública, como fonte pagadora e detentora das informações. Ausência de apresentação pela exequente que não caracteriza nulidade. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido. (Relator(a): Marcelo Berthe; Comarca: Pirassununga; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 12/12/2016; Data de registro: 16/12/2016). Caso os informes não sejam fornecidos ou se revelem insuficientes nos prazos fixados acima, deverão os exequentes elaborarem memórias de cálculo com os informes que possuem (demonstrativos de pagamentos, entre outros). Os eventuais equívocos serão reputados como decorrentes da inércia do devedor, devendo o mesmo arcar com os respectivos ônus. Para tanto, fixo o prazo de 60 dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP) |
| 17/01/2024 |
Remetido ao DJE para Republicação
VISTOS. Fls. 370/371: reporto-me ao decidido às fls. 364. No mais, deverá a parte exequente promover a requisição administrativa dos informes,servindo como ofício cópia da presente decisão, as informações necessárias à elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos,ante o que dispõe o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016,comprovando-se nos autos, no prazo de dez (10) dias. A Fazenda deverá apresentar os informes no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo administrativo do pedido. Consigno, por oportuno, que a apresentação de informes não é requisito legal para o início do cumprimento da obrigação de pagar, visando apenas evitar equívocos por parte do credor, e, assim, a sucumbência desnecessária para as partes. Neste sentido, já decidiu o TJSP, na apelação nº1001741-26.2015.8.26.0457: RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. 1. CUMPRIMENTO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA. Adoção de medida administrativa pela Fazenda Pública que não se revela condição imprescindível ao início da execução nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil então vigente. 2. AUSÊNCIA DE INFORMES OFICIAIS. A apuração da correção dos cálculos apresentados em consonância com as informações do órgão pagador incumbe à própria Administração Pública, como fonte pagadora e detentora das informações. Ausência de apresentação pela exequente que não caracteriza nulidade. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido. (Relator(a): Marcelo Berthe; Comarca: Pirassununga; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 12/12/2016; Data de registro: 16/12/2016). Caso os informes não sejam fornecidos ou se revelem insuficientes nos prazos fixados acima, deverão os exequentes elaborarem memórias de cálculo com os informes que possuem (demonstrativos de pagamentos, entre outros). Os eventuais equívocos serão reputados como decorrentes da inércia do devedor, devendo o mesmo arcar com os respectivos ônus. Para tanto, fixo o prazo de 60 dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se. Int. |
| 10/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70008672-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 01:20 |
| 18/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 370/371: reporto-me ao decidido às fls. 364. No mais, deverá a parte exequente promover a requisição administrativa dos informes,servindo como ofício cópia da presente decisão, as informações necessárias à elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos,ante o que dispõe o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016,comprovando-se nos autos, no prazo de dez (10) dias. A Fazenda deverá apresentar os informes no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo administrativo do pedido. Consigno, por oportuno, que a apresentação de informes não é requisito legal para o início do cumprimento da obrigação de pagar, visando apenas evitar equívocos por parte do credor, e, assim, a sucumbência desnecessária para as partes. Neste sentido, já decidiu o TJSP, na apelação nº1001741-26.2015.8.26.0457: RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. 1. CUMPRIMENTO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA. Adoção de medida administrativa pela Fazenda Pública que não se revela condição imprescindível ao início da execução nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil então vigente. 2. AUSÊNCIA DE INFORMES OFICIAIS. A apuração da correção dos cálculos apresentados em consonância com as informações do órgão pagador incumbe à própria Administração Pública, como fonte pagadora e detentora das informações. Ausência de apresentação pela exequente que não caracteriza nulidade. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido. (Relator(a): Marcelo Berthe; Comarca: Pirassununga; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 12/12/2016; Data de registro: 16/12/2016). Caso os informes não sejam fornecidos ou se revelem insuficientes nos prazos fixados acima, deverão os exequentes elaborarem memórias de cálculo com os informes que possuem (demonstrativos de pagamentos, entre outros). Os eventuais equívocos serão reputados como decorrentes da inércia do devedor, devendo o mesmo arcar com os respectivos ônus. Para tanto, fixo o prazo de 60 dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se. Int. |
| 16/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/10/2023 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
Desarquivamento |
| 05/10/2023 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70813088-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 05/10/2023 16:07 |
| 28/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830 |
| 27/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0741/2023 Teor do ato: Providencie(m) o(s) requerente(s), em 10 dias, o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, nos termos da Lei 16.897/2018 e o Comunicado nº 211/2019 (1,212 UFESP - Guia FEDTJ Código 206-2). Advogados(s): Adriano Nonato Rosetti (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP) |
| 26/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie(m) o(s) requerente(s), em 10 dias, o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, nos termos da Lei 16.897/2018 e o Comunicado nº 211/2019 (1,212 UFESP - Guia FEDTJ Código 206-2). |
| 21/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70769397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 16:08 |
| 14/03/2022 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 14/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 14/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fl. 364. Nada Mais. |
| 07/02/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0707/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 |
| 22/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0707/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 363: Declaro cumprida a obrigação de fazer. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o(s) exequente(s) dar(em) prosseguimento à execução, com a confecção da conta a que alude o artigo 534, do Código de Processo Civil. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Adriano Nonato Rosetti (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP) |
| 19/11/2021 |
Decisão
VISTOS. Fls. 363: Declaro cumprida a obrigação de fazer. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o(s) exequente(s) dar(em) prosseguimento à execução, com a confecção da conta a que alude o artigo 534, do Código de Processo Civil. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 18/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que Decorreu o prazo de fl. 359. |
| 28/09/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0582/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1500/1511 |
| 17/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0582/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. Advogados(s): Adriano Nonato Rosetti (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP) |
| 16/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2021 |
Decisão
VISTOS. Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. |
| 16/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70538371-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 17:51 |
| 21/08/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0462/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 1308-1315 |
| 23/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0462/2021 Teor do ato: VISTOS. Fica intimado o Município de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int. Advogados(s): Adriano Nonato Rosetti (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP) |
| 22/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/07/2021 |
Decisão
VISTOS. Fica intimado o Município de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int. |
| 06/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Nada Mais. |
| 02/07/2021 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0131040-05.2007.8.26.0053 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/09/2021 |
Petições Diversas |
| 21/09/2023 |
Petições Diversas |
| 05/10/2023 |
Pedido de Desarquivamento |
| 10/01/2024 |
Petições Diversas |
| 16/02/2024 |
Petições Diversas |
| 03/05/2024 |
Petições Diversas |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 16/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 14/02/2025 |
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico |
| 21/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 02/09/2025 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 29/10/2025 |
Petições Diversas |
| 22/03/2026 |
Petições Diversas |
| 23/04/2026 |
Petições Diversas |
| 29/06/2026 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 29/06/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/07/2026 |
Indicação de Provas |
| 10/08/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |