Reqte	Cristiane Gonçalves Murakami Alves Advogada:  Shirleyane dos Santos Sousa   Advogada:  Cristiane Gonçalves Murakami Alves
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Thiago Henrique Trentini Penna

Data		Movimento
25/05/2026		Arquivado Provisoriamente
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Arquivado Provisoriamente
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1134/2026 Teor do ato: Vistos. Fica intimada a parte exequente a se manifestar a respeito do valor retido, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se na fila processo suspenso, movimentação 61614, por 5 anos. Ultrapassado o prazo, abra-se vista às partes para manifestação e tornem conclusos para definição da destinação do valor retido. Intime-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP), Thiago Henrique Trentini Penna (OAB 495961/SP)
25/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fica intimada a parte exequente a se manifestar a respeito do valor retido, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se na fila processo suspenso, movimentação 61614, por 5 anos. Ultrapassado o prazo, abra-se vista às partes para manifestação e tornem conclusos para definição da destinação do valor retido. Intime-se.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Arquivado Definitivamente
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/11/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0724/2025 Teor do ato: Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Havendo corretamente o preenchimento do formulário, autorizado está a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, observadas as formalidades legais. Considerando que a presente extinção decorre da manifestação/concordância do exequente quanto à satisfação da execução referente ao RPV, ausente interesse recursal. Expedido o MLE e se em termos, cumpra-se o art. 291, §1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, ao arquivo, com baixa. P.I.C. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP), Thiago Henrique Trentini Penna (OAB 495961/SP)
10/09/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Havendo corretamente o preenchimento do formulário, autorizado está a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, observadas as formalidades legais. Considerando que a presente extinção decorre da manifestação/concordância do exequente quanto à satisfação da execução referente ao RPV, ausente interesse recursal. Expedido o MLE e se em termos, cumpra-se o art. 291, §1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, ao arquivo, com baixa. P.I.C.
10/09/2025		Conclusos para Sentença
08/09/2025		Decurso de Prazo Decurso - manifestação da parte requerente
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0340/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a requerente a decisão retro. No silêncio, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP), Thiago Henrique Trentini Penna (OAB 495961/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a requerente a decisão retro. No silêncio, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP), Thiago Henrique Trentini Penna (OAB 495961/SP)
13/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a requerente a decisão retro. No silêncio, conclusos. Intime-se.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Decurso de Prazo Decurso - manifestação da parte requerente
24/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 39/40: Indefiro. O formulário MLE apresentado não permite a expedição do levantamento pretendido, vez que indicado credor diverso do cadastrado no requisitório. O formulário apresentado deve ser correta e integralmente preenchido, vedadas quaisquer alterações ou supressão de informações. O formulário deve ser baixado, preenchido e salvo em PDF, juntando-se aos autos por meio de documento anexo à petição, sem qualquer outra alteração, sob pena de não ser reconhecido pela emissão automatizada do MLE. O formulário atualizado se encontra disponível para download em <www.tjsp.jus.br> - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. As instruções para preenchimento se encontram no Comunicado CG nº 12/2024 disponibilizado no DJE de 16.01.2024, fls. 155 e Comunicado Conjunto 341/2024. Providencie a requerente a apresentação de novo formulário, nos termos acima indicados. Intime-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP), Thiago Henrique Trentini Penna (OAB 495961/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 39/40: Indefiro. O formulário MLE apresentado não permite a expedição do levantamento pretendido, vez que indicado credor diverso do cadastrado no requisitório. O formulário apresentado deve ser correta e integralmente preenchido, vedadas quaisquer alterações ou supressão de informações. O formulário deve ser baixado, preenchido e salvo em PDF, juntando-se aos autos por meio de documento anexo à petição, sem qualquer outra alteração, sob pena de não ser reconhecido pela emissão automatizada do MLE. O formulário atualizado se encontra disponível para download em <www.tjsp.jus.br> - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. As instruções para preenchimento se encontram no Comunicado CG nº 12/2024 disponibilizado no DJE de 16.01.2024, fls. 155 e Comunicado Conjunto 341/2024. Providencie a requerente a apresentação de novo formulário, nos termos acima indicados. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70344155-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/04/2025 09:11
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182 Página:
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente acerca do depósito efetuado. Diga o exequente se o depósito realizado satisfaz integralmente a obrigação, no que se refere à requisição de pequeno valor, manifestando-se em termos de extinção/prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias, sendo o silêncio interpretado como anuência, extinguindo-se o presente incidente. Os pedidos de levantamento devem vir acompanhados, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Não se permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto do formulário. O formulário deve ser baixado, preenchido e salvo em PDF, juntando-se aos autos, sem qualquer outra alteração, sob pena de não ser reconhecido para fins de emissão do MLE Intime-se. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP), Thiago Henrique Trentini Penna (OAB 495961/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte exequente acerca do depósito efetuado. Diga o exequente se o depósito realizado satisfaz integralmente a obrigação, no que se refere à requisição de pequeno valor, manifestando-se em termos de extinção/prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias, sendo o silêncio interpretado como anuência, extinguindo-se o presente incidente. Os pedidos de levantamento devem vir acompanhados, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Não se permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto do formulário. O formulário deve ser baixado, preenchido e salvo em PDF, juntando-se aos autos, sem qualquer outra alteração, sob pena de não ser reconhecido para fins de emissão do MLE Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.25.70313013-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 07/04/2025 10:03
18/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
17/02/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Disponibilização: 12/02/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143 Página:
08/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, considerando tratar-se de pedido de 50% da verba honorária devida). Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cristiane Gonçalves Murakami Alves (OAB 417065/SP), Thiago Henrique Trentini Penna (OAB 495961/SP)
08/02/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
08/02/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0044371-33.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
07/02/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, considerando tratar-se de pedido de 50% da verba honorária devida). Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Expedição de documento Certidão de Regularidade do Requisitório
08/01/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1042245-15.2021.8.26.0053

Data	Tipo
07/04/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
15/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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