| Reqte |
Aparecida Santos Leoni Inocente
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros |
| Cessionário |
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil
Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana |
| Ent. Devedora | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 20/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2041/2026 Data da Publicação: 11/06/2026 |
| 09/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2041/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 1113: Ciente. 1.1. Tendo em vista a homologação da cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário, conforme se verifica às fls. 1090/1091, nada a deliberar. 2. Desse modo, aguarde-se o pagamento integral do precatório. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 09/06/2026 |
Deferido o Pedido
VISTOS. 1. Fls. 1113: Ciente. 1.1. Tendo em vista a homologação da cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário, conforme se verifica às fls. 1090/1091, nada a deliberar. 2. Desse modo, aguarde-se o pagamento integral do precatório. Int. |
| 20/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2041/2026 Data da Publicação: 11/06/2026 |
| 09/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2041/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 1113: Ciente. 1.1. Tendo em vista a homologação da cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário, conforme se verifica às fls. 1090/1091, nada a deliberar. 2. Desse modo, aguarde-se o pagamento integral do precatório. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 09/06/2026 |
Deferido o Pedido
VISTOS. 1. Fls. 1113: Ciente. 1.1. Tendo em vista a homologação da cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário, conforme se verifica às fls. 1090/1091, nada a deliberar. 2. Desse modo, aguarde-se o pagamento integral do precatório. Int. |
| 05/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70448821-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2026 18:10 |
| 25/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1384/2026 Data da Publicação: 16/04/2026 |
| 14/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1384/2026 Teor do ato: VISTOS. 1 - Fls. 221: Manifeste-se o patrono originário acerca do alegado pela cessionária, no prazo de 10 dias. 1.1 - Esclareço que, para a análise do pedido de reserva de honorários contratuais, deverá o patrono juntar aos autos o respectivo contrato firmado com o credor. 2 - Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 14/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. 1 - Fls. 221: Manifeste-se o patrono originário acerca do alegado pela cessionária, no prazo de 10 dias. 1.1 - Esclareço que, para a análise do pedido de reserva de honorários contratuais, deverá o patrono juntar aos autos o respectivo contrato firmado com o credor. 2 - Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. |
| 19/03/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 21/04/2037 devido ? altera??o da tabela de feriados |
| 10/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70233300-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 11:42 |
| 17/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/02/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2024 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 18/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito |
| 04/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/11/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2037 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71004360-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2024 08:52 |
| 25/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080 |
| 24/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0751/2024 Teor do ato: Execução nº 2022/003952 VISTOS 1. Fls. 911/1087. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) APARECIDA SANTOS LEONI INOCENTI com a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Aparecida Santos Leoni Inocenti (CPF: 522.581.818-87), em favor da cessionária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil (CNPJ: 32.774.233/0001-38), representada por sua administradora BTG Pactual Serviços Financeiros S.A Distribuidora de Título e Valores Mobiliários, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 917/920, datado de 03/05/2024, protocolado nos autos em 07/05/2024. EP 0448789-85.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Antônio Rodrigo Santana, OAB/SP n° 234.190, conforme procuração acostada às fls. 1072/1080, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 24/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2024 |
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
Execução nº 2022/003952 VISTOS 1. Fls. 911/1087. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) APARECIDA SANTOS LEONI INOCENTI com a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Aparecida Santos Leoni Inocenti (CPF: 522.581.818-87), em favor da cessionária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil (CNPJ: 32.774.233/0001-38), representada por sua administradora BTG Pactual Serviços Financeiros S.A Distribuidora de Título e Valores Mobiliários, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 917/920, datado de 03/05/2024, protocolado nos autos em 07/05/2024. EP 0448789-85.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Antônio Rodrigo Santana, OAB/SP n° 234.190, conforme procuração acostada às fls. 1072/1080, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. |
| 11/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2037 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70381387-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2024 10:18 |
| 07/05/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 09/04/2024 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão - Expedição de mandado de levantamento |
| 20/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2037 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/01/2024 |
Expedição de documento
ag. expedição mle |
| 14/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70950093-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/11/2023 14:52 |
| 18/11/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854 |
| 06/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0862/2023 Teor do ato: VISTOS. I DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Aparecida Santos Leoni Inocente (depósito(s) de 29/09/2023 EP (0448789-85.2021.8.26.0500) - fls. 783/787). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Aparecida Santos Leoni Inocente CPF(s): 52258181887 ADVOGADO(S)/OAB(s) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB 97365/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 232 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 06/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/11/2023 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
VISTOS. I DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Aparecida Santos Leoni Inocente (depósito(s) de 29/09/2023 EP (0448789-85.2021.8.26.0500) - fls. 783/787). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Aparecida Santos Leoni Inocente CPF(s): 52258181887 ADVOGADO(S)/OAB(s) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB 97365/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 232 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. |
| 01/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/10/2023 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 11/10/2023 |
DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz
Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento |
| 18/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2036 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2036 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577 |
| 24/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0697/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 23/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/08/2022 |
Ato ordinatório
A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. |
| 25/03/2022 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1 |
| 10/12/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1981/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409 |
| 29/11/2021 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0448789-85.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 29/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/11/2021 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 29/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1981/2021 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 29/11/2021 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. |
| 27/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/11/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1042829-82.2021.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 23/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 07/05/2024 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 07/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 01/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 09/03/2026 |
Petições Diversas |
| 30/04/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |