Reqte	Marlene de Queiroz Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros   Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogado:  Marcelo Monzani
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais Eireli Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogada:  Alessandra Damaceno Naves

Reqte	Marlene de Queiroz Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros   Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogado:  Marcelo Monzani
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Aldanth Assessoria e Serviços Empresariais Eireli Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos   Advogada:  Alessandra Damaceno Naves
Interesdo.	G Martins Logística e Transportes Ltda Advogado:  Marcelo Monzani

Data		Movimento
19/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 21/04/2037 devido ? altera??o da tabela de feriados
17/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 21/04/2037 devido ? altera??o da tabela de feriados
17/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
29/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2037 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2037 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2037 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2037 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2036 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2036 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0843/2022 Teor do ato: Execução nº 2022/003952 VISTOS 1. Fls.776 e 784/799: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora MARLENE DE QUEIROZ com a empresa G. MARTINS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária MARLENE DE QUEIROZ, viúva, nascida em 31/07/1946 (fls.348 : RG 6.397.958 e CPF 089.659.448-30; fls. 779: certidão de casamento), representada por ALDANTH ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS (CNPJ 22.369.272/0001-04), conforme procuração de fls. 777 e declaração de fls. 782/83, em favor da cessionária G. MARTINS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 04.998.632/0001-47), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.804/807, datado de 02/06/2022, protocolado nos autos em 08/07/2022. EP 0449542-42.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anotem-se os patronos: pela Aldanth Assessoria, Dra. Alessandra Damasceno Naves, OAB/SP 258.385, (terceira interessada) conforme procuração acostada às fls. 777; pela cessionária G. Martins: Dr. Marcelo Monzani, OAB/SP 170.013 conforme procuração acostada às fls. 800, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2022/003952 VISTOS 1. Fls.776 e 784/799: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora MARLENE DE QUEIROZ com a empresa G. MARTINS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária MARLENE DE QUEIROZ, viúva, nascida em 31/07/1946 (fls.348 : RG 6.397.958 e CPF 089.659.448-30; fls. 779: certidão de casamento), representada por ALDANTH ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS (CNPJ 22.369.272/0001-04), conforme procuração de fls. 777 e declaração de fls. 782/83, em favor da cessionária G. MARTINS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 04.998.632/0001-47), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.804/807, datado de 02/06/2022, protocolado nos autos em 08/07/2022. EP 0449542-42.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anotem-se os patronos: pela Aldanth Assessoria, Dra. Alessandra Damasceno Naves, OAB/SP 258.385, (terceira interessada) conforme procuração acostada às fls. 777; pela cessionária G. Martins: Dr. Marcelo Monzani, OAB/SP 170.013 conforme procuração acostada às fls. 800, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
10/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Conclusos para Despacho
03/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0697/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70430288-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 14:22
01/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70409349-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2022 12:33
27/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
10/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1984/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0449542-42.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1984/2021 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
29/11/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se.
29/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1042829-82.2021.8.26.0053

Data	Tipo
30/06/2022	Pedido de Habilitação
08/07/2022	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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