Reqte	Shirley Therezinha Piffer Mosquetto Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Vagner Pedro Mosquetto Advogada:  Cristiane Aparecida Regiani Garcia

Reqte	Shirley Therezinha Piffer Mosquetto Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Vagner Pedro Mosquetto Advogada:  Cristiane Aparecida Regiani Garcia
Interesdo.	Vanderlei José Mosquetto Advogada:  Cristiane Aparecida Regiani Garcia
Interesda.	Vanderli Aparecida Mosquetto Simão Advogada:  Cristiane Aparecida Regiani Garcia
Interesdo.	Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Interesdo.	Viação Danúblio Azul Ltda. Advogado:  Leonardo Lima Cordeiro   Advogado:  Ivan Henrique Moraes Lima   Advogado:  Joao Gabriel Gomes Pereira

Data		Movimento
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Decisão - Conferência - Regularização Vistos. Fls. 1.119/1.120: Face ao informado pelo patrono peticionante, no sentido de que a DEPRE não foi cientificada da cadeia de cessões de direitos creditórios, EXPEÇA-SE ofício de comunicação àquela Diretoria, a fim de a notificar da cessão de créditos homologada no item 2 da decisão de fls. 871/873, realizada entre a coautora-cedente SHIRLEY THEREZINHA PIFFER MOSQUETTO (CPF: 264.526.098-58) e a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), na proporção de 85% dos créditos totais (com reserva de 15% a título de honorários contratuais). Registro, ainda, que a cessão supra foi ratificada pela decisão de fls. 1.100/1.101, que reconheceu a validade do acordo firmado entre aquela cessionária e a empresa VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, no qual restou acordado que os créditos objetos destes autos pertencem à empresa ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA, tornando a recessão (item 3 da decisão de fls. 871/873), então, sem validade jurídica. Instrua-se a comunicação com as cópias das decisões de fls. 871/873 e 1.100/1.101, para melhor compreensão da situação pela DEPRE. Por derradeiro, nada mais sendo requerido, aguarde-se a quitação do precatório em fila própria. Intime-se.
30/06/2026		Conclusos para Despacho
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Decisão - Conferência - Regularização Vistos. Fls. 1.119/1.120: Face ao informado pelo patrono peticionante, no sentido de que a DEPRE não foi cientificada da cadeia de cessões de direitos creditórios, EXPEÇA-SE ofício de comunicação àquela Diretoria, a fim de a notificar da cessão de créditos homologada no item 2 da decisão de fls. 871/873, realizada entre a coautora-cedente SHIRLEY THEREZINHA PIFFER MOSQUETTO (CPF: 264.526.098-58) e a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), na proporção de 85% dos créditos totais (com reserva de 15% a título de honorários contratuais). Registro, ainda, que a cessão supra foi ratificada pela decisão de fls. 1.100/1.101, que reconheceu a validade do acordo firmado entre aquela cessionária e a empresa VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, no qual restou acordado que os créditos objetos destes autos pertencem à empresa ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA, tornando a recessão (item 3 da decisão de fls. 871/873), então, sem validade jurídica. Instrua-se a comunicação com as cópias das decisões de fls. 871/873 e 1.100/1.101, para melhor compreensão da situação pela DEPRE. Por derradeiro, nada mais sendo requerido, aguarde-se a quitação do precatório em fila própria. Intime-se.
30/06/2026		Conclusos para Despacho
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70697400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2026 18:00
14/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2027 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1662/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1662/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB 296798/SP)
17/09/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
14/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1497/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1497/2025 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB 296798/SP)
03/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2025		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70863491-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 17:32
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1042829-82.2021.8.26.0053/40 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Shirley Therezinha Piffer Mosquetto - Vagner Pedro Mosquetto - - Vanderlei José Mosquetto - - Vanderli Aparecida Mosquetto Simão - - Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda - - Viação Danúblio Azul Ltda. - Vistos. Fls. 987/988 e 1046/1050: Trata-se de requerimento de declaração de crédito pela ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA, informando que firmou acordo com VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA e que, neste contexto, o crédito relativo à cessão realizada com a credora originária Shirley Therezinha Piffer Mosquetto lhe pertence, conforme anexos III e IV do referido acordo. Analisando os documentos acostados aos autos, observo que o acordo mencionado foi devidamente homologado pelo juízo da causa (fls. 1041/1045) e que, de fato, o crédito cedido pela credora originária Shirley Therezinha Piffer Mosquetto consta do anexo IV (operações nulas), mais especificamente nas fls. 1032. Contudo, verifico que no caso dos presentes autos, da cessão do referido crédito da credora originária, homologada às fls. 871/873, item II, já consta que 85% daquele pertence à ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. Desta forma, apenas ratifico que 85% do crédito pertencente a Shirley Therezinha Piffer Mosquetto, em virtude da cessão operada, é de direito da cessionária requerente. Anote-se e aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA (OAB 296798/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 987/988 e 1046/1050: Trata-se de requerimento de declaração de crédito pela ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA, informando que firmou acordo com VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA e que, neste contexto, o crédito relativo à cessão realizada com a credora originária Shirley Therezinha Piffer Mosquetto lhe pertence, conforme anexos III e IV do referido acordo. Analisando os documentos acostados aos autos, observo que o acordo mencionado foi devidamente homologado pelo juízo da causa (fls. 1041/1045) e que, de fato, o crédito cedido pela credora originária Shirley Therezinha Piffer Mosquetto consta do anexo IV (operações nulas), mais especificamente nas fls. 1032. Contudo, verifico que no caso dos presentes autos, da cessão do referido crédito da credora originária, homologada às fls. 871/873, item II, já consta que 85% daquele pertence à ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. Desta forma, apenas ratifico que 85% do crédito pertencente a Shirley Therezinha Piffer Mosquetto, em virtude da cessão operada, é de direito da cessionária requerente. Anote-se e aguarde-se pagamento. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB 296798/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 987/988 e 1046/1050: Trata-se de requerimento de declaração de crédito pela ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA, informando que firmou acordo com VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA e que, neste contexto, o crédito relativo à cessão realizada com a credora originária Shirley Therezinha Piffer Mosquetto lhe pertence, conforme anexos III e IV do referido acordo. Analisando os documentos acostados aos autos, observo que o acordo mencionado foi devidamente homologado pelo juízo da causa (fls. 1041/1045) e que, de fato, o crédito cedido pela credora originária Shirley Therezinha Piffer Mosquetto consta do anexo IV (operações nulas), mais especificamente nas fls. 1032. Contudo, verifico que no caso dos presentes autos, da cessão do referido crédito da credora originária, homologada às fls. 871/873, item II, já consta que 85% daquele pertence à ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. Desta forma, apenas ratifico que 85% do crédito pertencente a Shirley Therezinha Piffer Mosquetto, em virtude da cessão operada, é de direito da cessionária requerente. Anote-se e aguarde-se pagamento. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71089521-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 16:18
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71086854-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 10:17
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0823/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de incidente para pagamento do precatório de titularidade de Shirley Therezinha Piffer Mosquetto. Às fls. 782-800 os sucessores da credora originária comunicam seu falecimento e pedem habilitação. Às fls. 801-834 Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda comunica ser a nova cessionária do crédito. Às fls. 835-870 Viação Danúbio Azul Ltda afirma ter adquirido os créditos de Atlanta Assessoria. Decisão de fls. 871-873 habilita os sucessores e homologa as cessões. Às fls. 892-894, 953-956 e fls. 977 há comunicação da determinação de suspensão dos levantamentos de valores relativos a este precatório. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar, passo a fundamentar e decidir. Ciente da decisão do Juízo da 27ª Vara Cível da Capital. Aguarde-se comunicação das partes a respeito do feito cível e de eventuais novas decisões envolvendo o presente precatório. No mais, aguarde-se o depósito. Intimem-se. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB 296798/SP)
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Deferido o Pedido Vistos. Cuida-se de incidente para pagamento do precatório de titularidade de Shirley Therezinha Piffer Mosquetto. Às fls. 782-800 os sucessores da credora originária comunicam seu falecimento e pedem habilitação. Às fls. 801-834 Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda comunica ser a nova cessionária do crédito. Às fls. 835-870 Viação Danúbio Azul Ltda afirma ter adquirido os créditos de Atlanta Assessoria. Decisão de fls. 871-873 habilita os sucessores e homologa as cessões. Às fls. 892-894, 953-956 e fls. 977 há comunicação da determinação de suspensão dos levantamentos de valores relativos a este precatório. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar, passo a fundamentar e decidir. Ciente da decisão do Juízo da 27ª Vara Cível da Capital. Aguarde-se comunicação das partes a respeito do feito cível e de eventuais novas decisões envolvendo o presente precatório. No mais, aguarde-se o depósito. Intimem-se.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70347666-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/04/2024 12:16
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70262207-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 13:03
17/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0051/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a nova procuração da cessionária Viação Danúbio Azul LTDA conforme instrumento acostado às fls. 939/940. No mais, aguarde-se pagamento. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Deferido o Pedido Vistos. Anote-se a nova procuração da cessionária Viação Danúbio Azul LTDA conforme instrumento acostado às fls. 939/940. No mais, aguarde-se pagamento. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70934654-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/11/2023 15:12
24/11/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70585465-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2023 14:24
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70585450-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2023 14:23
03/07/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
03/07/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0354/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/003952 VISTOS I DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS Fls. 782/84: defiro a habilitação dos herdeiros de SHIRLEY THEREZINHA PIFFER MOSQUETTO (fls. 790 - certidão de óbito e CPF 264.526.098-58) e do cônjuge BENEDICTO DARCY MOSQUETTO (fls. 792 - certidão de óbito e fls. 791 certidão de casamento), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - VAGNER PEDRO MOSQUETTO, filho (fls. 793 RG 15.631.986 e CPF 054.529.808-30) Quinhão 33,333% ; 2 - VANDERLEI JOSÉ MOSQUETTO, filho (fls. 795 RG 11164965 e CPF 897.468.648-15) Quinhão 33,333%. 3 - VANDERLI APARECIDA MOSQUETTO, filha (fls. 798 RG 13.426.890-8 e CPF 011.272.108-74) Quinhão 33,333% ; Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra, Cristiane Apareicda Regiani Garcia, oAB/SP 124.518, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.786. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0451039-91.2021.8.26.0500 . II DA HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO 2. Fls.801/02: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros da coautor(a) SHIRLEY THEREZINHA PIFFER MOSQUETTO com a empresa ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária SHIRLEY THEREZINHA PIFFER MOSQUETTO (CPF:264.526.098-58), pelos herdeiros, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.826/30, datado de 23/01/2023, protocolado nos autos em 26/01/2023. EP 0451039-91.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária,Dr. Rogério Mauro D'Avola, OAB/SP 139.181 conforme procuração acostada às fls. 804, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. III DA HOMOLOGAÇÃO DA RECESSÃO 3. Fls. 835/36. HOMOLOGO a RECESSÃO de 85 % do crédito da cedente ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), credor (a) originário (a): SHIRLEY THEREZINHA PIFFER MOSQUETTO, em favor da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA (CNPJ:56.927.163/0003-30), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.864/67, datado de 1º /03/2023, protocolado nos autos em 03/04/2023 - EP 0451039-91.2021.8.26.0500 . Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 838, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2022/003952 VISTOS I DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS Fls. 782/84: defiro a habilitação dos herdeiros de SHIRLEY THEREZINHA PIFFER MOSQUETTO (fls. 790 - certidão de óbito e CPF 264.526.098-58) e do cônjuge BENEDICTO DARCY MOSQUETTO (fls. 792 - certidão de óbito e fls. 791 certidão de casamento), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - VAGNER PEDRO MOSQUETTO, filho (fls. 793 RG 15.631.986 e CPF 054.529.808-30) Quinhão 33,333% ; 2 - VANDERLEI JOSÉ MOSQUETTO, filho (fls. 795 RG 11164965 e CPF 897.468.648-15) Quinhão 33,333%. 3 - VANDERLI APARECIDA MOSQUETTO, filha (fls. 798 RG 13.426.890-8 e CPF 011.272.108-74) Quinhão 33,333% ; Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra, Cristiane Apareicda Regiani Garcia, oAB/SP 124.518, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.786. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0451039-91.2021.8.26.0500 . II DA HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO 2. Fls.801/02: manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros da coautor(a) SHIRLEY THEREZINHA PIFFER MOSQUETTO com a empresa ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária SHIRLEY THEREZINHA PIFFER MOSQUETTO (CPF:264.526.098-58), pelos herdeiros, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.826/30, datado de 23/01/2023, protocolado nos autos em 26/01/2023. EP 0451039-91.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária,Dr. Rogério Mauro D'Avola, OAB/SP 139.181 conforme procuração acostada às fls. 804, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. III DA HOMOLOGAÇÃO DA RECESSÃO 3. Fls. 835/36. HOMOLOGO a RECESSÃO de 85 % do crédito da cedente ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), credor (a) originário (a): SHIRLEY THEREZINHA PIFFER MOSQUETTO, em favor da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA (CNPJ:56.927.163/0003-30), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.864/67, datado de 1º /03/2023, protocolado nos autos em 03/04/2023 - EP 0451039-91.2021.8.26.0500 . Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 838, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70244337-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2023 15:29
22/02/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70042813-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2023 12:15
26/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70042766-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2023 12:02
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2036 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2036 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0697/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
29/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
11/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1988/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1988/2021 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
30/11/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0451039-91.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/11/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1042829-82.2021.8.26.0053

Data	Tipo
26/01/2023	Pedido de Habilitação
26/01/2023	Pedido de Habilitação
03/04/2023	Pedido de Habilitação
25/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/11/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/04/2024	Petição Intermediária
25/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petição Intermediária
02/09/2025	Petições Diversas
25/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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