Reqte	Maria do Carmo Oliveira de Andrade Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros   Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega   Advogado:  Leandro Moreira Alves
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Original Precatórios e Direito Créditórios EIRELI Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega

Reqte	Maria do Carmo Oliveira de Andrade Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros   Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega   Advogado:  Leandro Moreira Alves
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Original Precatórios e Direito Créditórios EIRELI Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega
Interesdo.	LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Kennedy Thierry da Silva de Oliveira

Data		Movimento
25/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Fls. 963: Solicitação atendida, conforme ato ordinatório de fls. 967. Fls. 971/977: Ciente. Nada a prover, uma vez que os acordos são pagos diretamente pela Depre. Aguarde-se o pagamento. Int.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Fls. 963: Solicitação atendida, conforme ato ordinatório de fls. 967. Fls. 971/977: Ciente. Nada a prover, uma vez que os acordos são pagos diretamente pela Depre. Aguarde-se o pagamento. Int.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que anotei no sistema SAJ o substabelecimento e procuração de fls. retro, cadastrando os advogados nominados, e conforme requerimento, a exclusão dos procuradores outorgados às fls. 787/788. No mais, ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70494411-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/06/2024 16:38
12/05/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0260/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/003952 VISTOS 1. Fls. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE ANDRADE com a empresa LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE ANDRADE (CPF:038.406.598-84), representada por ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIO EIRELI (CNPJ:32.84.043/0001-00), conforme procuração de fls. 777/78 em favor da cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ:41.755.724/0001-22), administrado por PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A (CNPJ: 00.806.535/0001-54), tendo por gestor LESTE CREDIT GESTÃO DE RECURSOS LTDA (CNPJ: 21.008.985/0001-71) conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.789/791, datado de 29/04/2022, protocolado nos autos em 11/05/2022. EP 0451037-24.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Leandro Moreira Alves, OAB/SP 361.136 conforme procuração acostada às fls. 787/88, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB 371985/SP)
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2022/003952 VISTOS 1. Fls. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE ANDRADE com a empresa LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE ANDRADE (CPF:038.406.598-84), representada por ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIO EIRELI (CNPJ:32.84.043/0001-00), conforme procuração de fls. 777/78 em favor da cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ:41.755.724/0001-22), administrado por PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A (CNPJ: 00.806.535/0001-54), tendo por gestor LESTE CREDIT GESTÃO DE RECURSOS LTDA (CNPJ: 21.008.985/0001-71) conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.789/791, datado de 29/04/2022, protocolado nos autos em 11/05/2022. EP 0451037-24.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Leandro Moreira Alves, OAB/SP 361.136 conforme procuração acostada às fls. 787/88, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2036 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2036 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70695824-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 16:21
03/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0697/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP)
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0451/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 784 e seguintes: cadastre-se a peticionante como terceira interessada. O requerimento de cessão de crédito será apreciado oportunamente pela UPEFAZ. 2.No mais, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP)
03/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Fls. 784 e seguintes: cadastre-se a peticionante como terceira interessada. O requerimento de cessão de crédito será apreciado oportunamente pela UPEFAZ. 2.No mais, aguarde-se o pagamento. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70285321-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/05/2022 21:34
17/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 776: ciente. A cessão de crédito será apreciada oportunamente pela UPEFAZ. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
05/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 776: ciente. A cessão de crédito será apreciada oportunamente pela UPEFAZ. Int.
05/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70198048-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 13:50
29/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
11/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1988/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1988/2021 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
30/11/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0451037-24.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/11/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1042829-82.2021.8.26.0053

Data	Tipo
04/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Pedido de Habilitação
19/10/2022	Petições Diversas
11/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI