Exeqte	MARIA JOSÉ DE TOLEDO FAGUNDES Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Exeqte	NEYDE APPARECIDA CHAVES Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	MARIA CRISTINA BERNARDINO Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	RITA LEAO DE LIMA Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	IRENE IMACULADA DA CRUZ Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	MARINITA LOURENÇO DE SOUZA Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	MARIA EMILIA JANJAO Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	ANTONIA DOS REIS SEMEONE Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	CIBELI MAGALHAES GUERRA Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	SHIRLA BATISTA BERTOLAZZI Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	BEBIANA DIAS GUIMARÃES Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	ARLENE SILVA Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	LAVINIA BAGNOLI GELK Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	MARIA APPARECIDA SILVA Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	GUIOMAR RIBEIRO BASSO Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	LUCINDA PEREIRA DA SILVA CRUZ Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	AMALIA MAURICIO DE SOUZA Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	NEIDE APARECIDA GONÇALVES DE FREITAS Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	VALDELICE RITA LOURENÇO Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	MARIA JOSÉ DE TOLEDO FAGUNDES Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
17/07/2023		Arquivado Provisoriamente
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida GENÉRICA - EST
28/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/07/2023		Arquivado Provisoriamente
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida GENÉRICA - EST
28/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0207/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Assiste razão à Fazenda Pública. A atualização do débito deve observar o art.3º, da EC nº 113/2021 a partir de sua vigência. Isto posto, acolho a impugnação, dando por correto o cálculo da Fazenda Pública, e homologo o quantum debeatur no importe de R$89.104,30. Pelo acolhimento, arbitro honorários advocatícios, no mínimo legal, sobre o valor do excesso em favor da Fazenda, observadas a proporcionalidade (CPC, art. 87) e eventual gratuidade processual. Por fim, para a fase de cumprimento, arbitro honorários, no mínimo legal, sobre os créditos recebíveis por meio de requisição de pequeno valor. 2. Defiro a expedição de ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. 3. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2023		Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. 1. Assiste razão à Fazenda Pública. A atualização do débito deve observar o art.3º, da EC nº 113/2021 a partir de sua vigência. Isto posto, acolho a impugnação, dando por correto o cálculo da Fazenda Pública, e homologo o quantum debeatur no importe de R$89.104,30. Pelo acolhimento, arbitro honorários advocatícios, no mínimo legal, sobre o valor do excesso em favor da Fazenda, observadas a proporcionalidade (CPC, art. 87) e eventual gratuidade processual. Por fim, para a fase de cumprimento, arbitro honorários, no mínimo legal, sobre os créditos recebíveis por meio de requisição de pequeno valor. 2. Defiro a expedição de ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. 3. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Vencimento: 31/07/2023
16/03/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70853770-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 14:06
04/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0905/2022 Teor do ato: Vistos. Apresentada impugnação pelo (a) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
23/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2022		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Apresentada impugnação pelo (a) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 (quinze) dias. Int.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80205861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 13:36
04/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0741/2022 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
23/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. INTIME-SE a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Int.
21/09/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70546310-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 12:40
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0629/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias aos autores, para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
15/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias aos autores, para as providências solicitadas. Int.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70416250-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 14:59
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0461/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
21/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/06/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80086252-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 15:04
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80079411-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 08:48
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/205: Manifeste-se a São Paulo Previdência sobre as alegações da parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 203/205: Manifeste-se a São Paulo Previdência sobre as alegações da parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Int.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70125937-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 08:26
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
26/02/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80015564-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 11:48
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80010556-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 08:15
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o reclamo da parte autora quanto ao não cumprimento integral da obrigação de fazer, manifeste-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Decisão Vistos. Ante o reclamo da parte autora quanto ao não cumprimento integral da obrigação de fazer, manifeste-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Int.
20/01/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70693149-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 16:05
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1873/1881
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0532/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
12/08/2021		Decisão Vistos. Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
11/08/2021		Conclusos para Despacho
25/07/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80139558-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2021 18:10
24/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 1618/1625
18/07/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80134290-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2021 11:21
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0450/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 536 do CPC, cumpra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior, apresente planilhas dos valores devidos em razão do julgado. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos do art. 536 do CPC, cumpra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior, apresente planilhas dos valores devidos em razão do julgado. Intime-se.
13/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1029130-68.2014.8.26.0053

Data	Tipo
18/07/2021	Petições Diversas
25/07/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
04/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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