Reqte	Dannae Avila Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Exectdo	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER Advogada:  Juliana Campolina Rebelo Horta
Interesda.	Ana Paula de Lima Amurim Advogada:  Dannae Avila Ackerman

Reqte	Dannae Avila Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Exectdo	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER Advogada:  Juliana Campolina Rebelo Horta
Exectdo	ANTONIO SÉRGIO MUNIZ DE SOUZA E CASTRO Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectda	CELIA TEREZINHA POZZI BALDRATI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectdo	SERGIO LUIZ BALDRATI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectda	ANA MARIA BALDRATI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectdo	ANTONIO CARLOS MUNIZ VENTURA Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectda	MARIANGELA BALDRATI MUNIZ VENTURA Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectda	ROSELI REIS BALDRATTI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectdo	JOÃO GIACOMO BALDRATTI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectdo	ATÍLIO BALDRATI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira   Advogado:  Defensoria Publica de São Paulo
Exectda	REGINA FRANCO BALDRATI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectdo	PEDRO BALDRATI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectdo	BENEDITO EDISON DA SILVA MIGUEL Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectda	CLAUDIA BALDRATI MIGUEL Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectdo	CELSO BALDRATI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectdo	DEMETRIO BALDRATI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectda	ILDA FERRARI BALDRATTI Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectda	FLAVIA MARIA BALDRATTI DE SOUZA E CASTRO Def. Púb:  Tatiana Belons Vieira
Exectdo	Eventuais ocupantes
Interesda.	Ana Paula de Lima Amurim Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Interesdo.	Helton Benicio Amurim Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Interesda.	Rosemeire Carlos Martins de Souza Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Interesdo.	Jacques Gerab Júnior
Interesdo.	josé carlos nascimento batista Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Interesdo.	Marcos Roberto de Souza Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Interesdo.	ELIAS ROMERO MARTINS Advogada:  Dannae Avila Ackerman
Interesdo.	Juarez Vieira de Souza Advogada:  Paloma Rodrigues Vieira Pedroza
Interesda.	edinalva da conceição silva Advogada:  Dannae Avila Ackerman

Data		Movimento
03/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80562540-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2026 11:12
18/08/2026		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 053.2026/141314-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/08/2026 Local: Oficial de justiça - Rosana Palmizan Dias
03/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2649/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80449605-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 20:30
03/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80562540-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2026 11:12
18/08/2026		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 053.2026/141314-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/08/2026 Local: Oficial de justiça - Rosana Palmizan Dias
03/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2649/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80449605-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 20:30
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2649/2026 Teor do ato: Diante do exposto: a) ACOLHO a preliminar arguida pelo expropriante e NÃO CONHEÇO da petição de fls. 96/98 na parte em que veicula pretensão em nome de terceiros ocupantes não identificados; b) INDEFIRO o pedido de condicionamento da imissão na posse formulado pela Defensoria Pública; c) DETERMINO a expedição de novo mandado de imissão na posse, ou aditamento do anterior, devendo a serventia ENCAMINHAR o expediente ao Oficial de Justiça responsável; d) DETERMINO que o expropriante, no prazo de 5 (cinco) dias, ENTRE em contato com o Oficial de Justiça para o agendamento e fornecimento dos meios necessários para o integral cumprimento da diligência. Advogados(s): Tatiana Belons Vieira (OAB 173662/SP), Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto: a) ACOLHO a preliminar arguida pelo expropriante e NÃO CONHEÇO da petição de fls. 96/98 na parte em que veicula pretensão em nome de terceiros ocupantes não identificados; b) INDEFIRO o pedido de condicionamento da imissão na posse formulado pela Defensoria Pública; c) DETERMINO a expedição de novo mandado de imissão na posse, ou aditamento do anterior, devendo a serventia ENCAMINHAR o expediente ao Oficial de Justiça responsável; d) DETERMINO que o expropriante, no prazo de 5 (cinco) dias, ENTRE em contato com o Oficial de Justiça para o agendamento e fornecimento dos meios necessários para o integral cumprimento da diligência.
16/07/2026		Conclusos para Decisão
16/07/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento tendo em vista que até a presente data não houve agendamento com este Oficial de Justiça pela parte interessada para proceder com o ato.
10/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80420661-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2026 10:32
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2438/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2438/2026 Teor do ato: Vistos. À expropriante. Advogados(s): Tatiana Belons Vieira (OAB 173662/SP), Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
06/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À expropriante.
01/07/2026		Conclusos para Decisão
29/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80389127-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/06/2026 18:06
12/06/2026		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 053.2026/096251-2 Situação: Não cumprido em 14/07/2026 Local: Oficial de justiça - Alexandre dos Santos Pereira
12/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2026 Data da Disponibilização: 06/04/2026 Data da Publicação: 07/04/2026 Número do Diário: Página:
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1012/2026 Teor do ato: Ante o exposto, expeça-se o mandado de imissão na posse, conforme requerido. Após, aguarde-se o regular prosseguimento do feito para as demais deliberações. Advogados(s): Tatiana Belons Vieira (OAB 173662/SP), Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, expeça-se o mandado de imissão na posse, conforme requerido. Após, aguarde-se o regular prosseguimento do feito para as demais deliberações.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80153319-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 10:28
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Belons Vieira (OAB 173662/SP), Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71310447-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 15:58
24/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, incluindo-se a determinação de expedição de mandado de imissão na posse. Intime(m)-se. Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, incluindo-se a determinação de expedição de mandado de imissão na posse. Intime(m)-se.
28/02/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80053207-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 11:57
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0061/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o DER acerca do interesse na imissão na posse, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o DER acerca do interesse na imissão na posse, no prazo de quinze dias.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70049623-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 23:29
25/10/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0855/2022 Teor do ato: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, incluindo-se a determinação de expedição de mandado de imissão na posse. Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
27/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, incluindo-se a determinação de expedição de mandado de imissão na posse.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80210849-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 08:15
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de imissão na posse. Após a confecção do expediente, dê-se ciência ao DER para que entre em contato com o oficial de justiça responsável pela diligência. Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
17/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se novo mandado de imissão na posse. Após a confecção do expediente, dê-se ciência ao DER para que entre em contato com o oficial de justiça responsável pela diligência.
15/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80202555-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 00:12
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao Departamento de Estradas de Rodagem DER do não cumprimento de Mandado de Imissão na Posse, conforme certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
04/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao Departamento de Estradas de Rodagem DER do não cumprimento de Mandado de Imissão na Posse, conforme certidão do Oficial de Justiça.
04/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/10/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/39: reporto-me às fls. 33. Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
22/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 38/39: reporto-me às fls. 33.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70383924-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/06/2022 11:51
25/05/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 053.2022/034151-7 Situação: Não cumprido em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Renato Ulisses de Souza
25/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 30/32: cumpra a Serventia fls. 22, expedindo mandado de imissão na posse. Em caso de dificuldade quando do cumprimento, deverá o oficial de justiça entrar em contato com Procurador da expropriante, para correta delimitação da área. Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 30/32: cumpra a Serventia fls. 22, expedindo mandado de imissão na posse. Em caso de dificuldade quando do cumprimento, deverá o oficial de justiça entrar em contato com Procurador da expropriante, para correta delimitação da área.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70312402-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 15:20
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Para devida expedição do mandado de imissão, informe o exato endereço do imóvel (CEP e nº) e as demais informações necessárias para o cumprimento, tendo em vista que na petição inicial só consta as seguintes informações: " O terreno que compõe o imóvel localizado na Rua D, S/Nº, Bairro Jaraguá, (estaca 1241 + 5,10 a 1248 + 16,71) registrado com frente para a Avenida Deputado Cantidio Sampaio, nº 5.604, (Sítio Tanque Seco)" Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP), Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP)
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Ato ordinatório Para devida expedição do mandado de imissão, informe o exato endereço do imóvel (CEP e nº) e as demais informações necessárias para o cumprimento, tendo em vista que na petição inicial só consta as seguintes informações: " O terreno que compõe o imóvel localizado na Rua D, S/Nº, Bairro Jaraguá, (estaca 1241 + 5,10 a 1248 + 16,71) registrado com frente para a Avenida Deputado Cantidio Sampaio, nº 5.604, (Sítio Tanque Seco)"
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0319/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 21: expeça-se mandado de imissão na posse. Advogados(s): Elizabete Leite Scheibmayr (OAB 156816/SP), Tatiana Belons Vieira (OAB 173662/SP), Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
06/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 21: expeça-se mandado de imissão na posse.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80232984-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 07:02
25/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1187-1227
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 17: O cadastro realizar-se-á pela serventia. Aguarde-se o cumprimento e prazo da decisão de fl. 13. Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Fl. 17: O cadastro realizar-se-á pela serventia. Aguarde-se o cumprimento e prazo da decisão de fl. 13.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
02/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70581345-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2021 16:38
28/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 1322-1340
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Cadastre no presente incidente todos que foram partes nos autos da ação de desapropriação, com correspondentes advogados. 2. Diga o DER se tem interesse na imissão na posse. Saliento ao exequente que para levantamento de valores, deverá comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no art. 34, do Decreto-lei 3.365/41. Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)
17/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2021		Decisão Vistos. 1. Cadastre no presente incidente todos que foram partes nos autos da ação de desapropriação, com correspondentes advogados. 2. Diga o DER se tem interesse na imissão na posse. Saliento ao exequente que para levantamento de valores, deverá comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no art. 34, do Decreto-lei 3.365/41.
17/09/2021		Mudança de Classe Processual
17/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009593-23.2013.8.26.0053

Data	Tipo
02/10/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
25/01/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas
29/06/2026	Manifestação da Defensoria Pública
10/07/2026	Petições Diversas
22/07/2026	Petições Diversas
03/09/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/09/2021	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
14/09/2021	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI