Exeqte	Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Exectdo	Regis Roberto Aguillar Barcelon Advogado:  Oswaldo Roberto D'andrea   Advogado:  Cláudio Luís Rui

Exeqte	Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Regis Roberto Aguillar Barcelon Advogado:  Oswaldo Roberto D'andrea   Advogado:  Cláudio Luís Rui

Data		Movimento
15/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0764/2026 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Determinado o arquivamento Vistos. Ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.
15/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0764/2026 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Determinado o arquivamento Vistos. Ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Regis Roberto Aguillar Barcelon. Nº da CDA: 146535/0326
30/04/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
30/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, para cumprimento da decisão de fls. 49, examinando estes autos constatei o que segue: Natureza das custas cobradas: Custas finais. Data da Sentença: 17/02/2025 (fls. 35) Data do trânsito em julgado: 24/04/2025 (fls. 44) Data da intimação do devedor para pagamento: 08/01/2026 (fls. 54) Data do decurso da última intimação para pagamento: 27/04/2026 (fls. 55) Valor total a ser inscrito em dívida ativa: R$ 185,10, válido para o ano de 2025. Data base do valor de inscrição: 2025. Certifico mais e finalmente que ante os dados acima passo a expedir a certidão para fins de inscrição em dívida ativa em nome do(s) devedor(es) das custas finais.
28/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de não recolhimento das taxas judiciárias
08/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA806798695TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Regis Roberto Aguillar Barcelon Diligência : 29/12/2025
18/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1535/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1535/2025 Teor do ato: Vistos. (i) Intime-se por carta com A/R, para comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inicio dos procedimentos para cobrança fiscal. (ii) Não comprovado o recolhimento no prazo ora concedido, expeça-se certidão para execução fiscal. (iii) Comprovado o recolhimento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
16/12/2025		Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento Vistos. (i) Intime-se por carta com A/R, para comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inicio dos procedimentos para cobrança fiscal. (ii) Não comprovado o recolhimento no prazo ora concedido, expeça-se certidão para execução fiscal. (iii) Comprovado o recolhimento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de não recolhimento das taxas judiciárias
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1393/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1393/2025 Teor do ato: Intimação do executado Regis Roberto Aguillar, para pagamento das Custas Finais em aberto, no valor de R$ 185,10, através de guia DARE - código 230-6. Advogados(s): Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do executado Regis Roberto Aguillar, para pagamento das Custas Finais em aberto, no valor de R$ 185,10, através de guia DARE - código 230-6.
11/09/2025		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que em 24/04/25 transitou em julgado a sentença de fls. 35.
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Disponibilização: 27/02/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154 Página:
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO - Em virtude de o sistema não ter efetuado a intimação de todas as partes: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Advogados(s): Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Ato ordinatório REPUBLICAÇÃO - Em virtude de o sistema não ter efetuado a intimação de todas as partes: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Advogados(s): Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.
17/02/2025		Conclusos para Sentença
17/10/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Autos no Prazo
26/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Certifico e dou fé que não houve oposição, pelas partes, quanto ao determinado à fl. 26. Certifico mais que, nesta data, encaminhei para análise do diretor e posteriormente do magistrado, o mandado de levantamento eletrônico (MLE), gravado sob n° 20240122153948029341, no valor nominal de R$ 409,84, referente ao depósito de fls. 30/31 (10), em favor da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, conforme determinado às fls. 26, de acordo com os dados informados às fls. 24. Certifico mais e finalmente que o valor será transferido eletronicamente para o Banco, Agência e Conta informados no r. Formulário MLE ou estará disponível para comparecimento ao Banco, pela parte, conforme o tipo de levantamento por ela escolhido quando do preenchimento do formulário MLE, somente após a assinatura do Magistrado.
22/01/2024		Documento Juntado
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de levantamento requerido pela FESP Caso não haja oposição no prazo de 15 dias, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Trinta dias após o levantamento, caso nada seja requerido, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
26/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o pedido de levantamento requerido pela FESP Caso não haja oposição no prazo de 15 dias, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Trinta dias após o levantamento, caso nada seja requerido, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
28/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80199381-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 18:18
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte interessada, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Determinado o arquivamento Vistos. Ante a inércia da parte interessada, arquive-se. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Decurso de Prazo Certidão de decurso - exequente(s)
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0181/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 09/10: Ciência ao exequente do depósito realizado, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
16/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 09/10: Ciência ao exequente do depósito realizado, requerendo o que de direito. Intime-se.
15/03/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70724394-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 17:15
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0540/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie o executado, intimando-o na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo legal da importância apurada no demonstrativo apresentado pelo exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do CPC, sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Decisão Vistos. Providencie o executado, intimando-o na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo legal da importância apurada no demonstrativo apresentado pelo exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do CPC, sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Intime-se.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0059665-65.2012.8.26.0053

Data	Tipo
07/12/2021	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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