Reqte	Maria Luiza Dias Pereira Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Maria Luiza Dias Pereira Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqte	Reginalda Maria da Silva Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqte	Eliana Domiciano Gomes Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqte	João Carlos Lourencao Souto Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqte	Jacqueline Aparecida de Almeida Pezzoni Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqte	Maria Angela Nali Miranda Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqte	Margarida Maria Braga Guimaraes Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqte	Zilda Machado Gomes Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqte	Rita de Cassia Cypriano Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqte	Inez da Costa Machado Miranda Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Larissa Zaghi   Advogada:  Mariane Santina Rossi   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Glenda Fernanda Ferreira Rapello
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
01/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2026 Data da Publicação: 02/09/2026
31/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1513/2026 Teor do ato: Vistos. Restando não impugnada a conta do exequente, homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913, observando-se estritamente a data-base e o valor homologado, sem novas correções de juros ou atualizações. O manual com os procedimentos necessários está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Mariane Santina Rossi (OAB 389989/SP), Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB 487493/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
31/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2026		Homologado o Cálculo Vistos. Restando não impugnada a conta do exequente, homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913, observando-se estritamente a data-base e o valor homologado, sem novas correções de juros ou atualizações. O manual com os procedimentos necessários está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Intime-se.
31/08/2026		Conclusos para Decisão
01/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2026 Data da Publicação: 02/09/2026
31/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1513/2026 Teor do ato: Vistos. Restando não impugnada a conta do exequente, homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913, observando-se estritamente a data-base e o valor homologado, sem novas correções de juros ou atualizações. O manual com os procedimentos necessários está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Mariane Santina Rossi (OAB 389989/SP), Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB 487493/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
31/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2026		Homologado o Cálculo Vistos. Restando não impugnada a conta do exequente, homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913, observando-se estritamente a data-base e o valor homologado, sem novas correções de juros ou atualizações. O manual com os procedimentos necessários está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Intime-se.
31/08/2026		Conclusos para Decisão
29/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80546443-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2026 15:08
28/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se.
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1359/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1359/2026 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Mariane Santina Rossi (OAB 389989/SP), Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB 487493/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
07/08/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se.
06/08/2026		Conclusos para Decisão
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70870488-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2026 14:59
01/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer, JULGO-A EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. No mais, aguarde-se por 30 dias a juntada dos documentos necessários para prosseguimento da execução. Intime-se.
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1224/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1224/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer, JULGO-A EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. No mais, aguarde-se por 30 dias a juntada dos documentos necessários para prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Mariane Santina Rossi (OAB 389989/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
17/07/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer, JULGO-A EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. No mais, aguarde-se por 30 dias a juntada dos documentos necessários para prosseguimento da execução. Intime-se.
17/07/2026		Conclusos para Decisão
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70780601-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 10:34
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1198/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1198/2026 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer ou apontar pormenorizadamente os pontos não cumpridos. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Mariane Santina Rossi (OAB 389989/SP)
14/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer ou apontar pormenorizadamente os pontos não cumpridos.
10/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80421077-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2026 16:45
08/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0927/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa e adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Mariane Santina Rossi (OAB 389989/SP)
28/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2026		Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento Vistos. Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa e adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. Intime-se.
28/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70560750-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 16:02
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0873/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 213/225 - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer ou apontar pormenorizadamente os pontos não cumpridos. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
20/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 213/225 - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer ou apontar pormenorizadamente os pontos não cumpridos. Intime-se.
20/05/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80092602-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 15:35
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Decurso de Prazo Certidão de decurso - executado(s)
04/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal REPUBLICAÇÃO Em virtude de o sistema não ter efetuado a intimação de todas as partes: Por conseguinte, DETERMINO que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, caso mantenha interesse na alegação, comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, com relação às exequentes ZILDA MACHADO GOMES, INEZ DA COSTA MACHADO MIRANDA, MARIA ANGELIA NALI MIRANDA, MARIA LUIZA DIAS PEREIRA e RITA DE CÁSSIA CYPRIANO, o apostilamento do título que fundamenta a alegação de litispendência, conforme sugerido pelo documento de fls. 110/111. Apresentados os documentos solicitados, tornem conclusos para nova análise e, se for o caso, extinção do processo quanto a estas exequentes. Intimem-se.
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0631/2025 Teor do ato: Por conseguinte, DETERMINO que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, caso mantenha interesse na alegação, comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, com relação às exequentes ZILDA MACHADO GOMES, INEZ DA COSTA MACHADO MIRANDA, MARIA ANGELIA NALI MIRANDA, MARIA LUIZA DIAS PEREIRA e RITA DE CÁSSIA CYPRIANO, o apostilamento do título que fundamenta a alegação de litispendência, conforme sugerido pelo documento de fls. 110/111. Apresentados os documentos solicitados, tornem conclusos para nova análise e, se for o caso, extinção do processo quanto a estas exequentes. Intimem-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
01/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Por conseguinte, DETERMINO que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, caso mantenha interesse na alegação, comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, com relação às exequentes ZILDA MACHADO GOMES, INEZ DA COSTA MACHADO MIRANDA, MARIA ANGELIA NALI MIRANDA, MARIA LUIZA DIAS PEREIRA e RITA DE CÁSSIA CYPRIANO, o apostilamento do título que fundamenta a alegação de litispendência, conforme sugerido pelo documento de fls. 110/111. Apresentados os documentos solicitados, tornem conclusos para nova análise e, se for o caso, extinção do processo quanto a estas exequentes. Intimem-se.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70967072-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 12:07
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor/exequente. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
17/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor/exequente. Intime-se.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80020152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 23:30
06/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/187: Intime-se a FESP para cumprir o apostilamento em relação aos coautores listados ou detalhar o motivo do impedimento para tanto. Em relação às planilhas, reporto-me ao item II da decisão de fl. 176. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
25/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 186/187: Intime-se a FESP para cumprir o apostilamento em relação aos coautores listados ou detalhar o motivo do impedimento para tanto. Em relação às planilhas, reporto-me ao item II da decisão de fl. 176. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70745699-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 14:05
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/181: Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
12/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 108/181: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
12/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80259276-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 10:58
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0654/2023 Teor do ato: Vistos. I) Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da multa fixada. II) No tocante ao fornecimento de planilhas ou informes oficiais e revendo posicionamento anterior, o pedido, por ora, fica indeferido, pois o(s) exequente(s), após o cumprimento do apostilamento e eventual implantação em folha, pode(m) pleiteá-los diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16 e há notícia pela Fazenda, em outros feitos, de que tais informações podem já estar disponíveis inclusive nos sites da administração. Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir. Ressalto, por fim, que a execução de valor fundada nos informes só pode ocorrer após eventual implantação em folha, se aplicável ao presente caso, pois só assim haverá termo final para as parcelas vencidas, a possibilitar execução de valor sem tumulto de infindáveis e confusas execuções parciais. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
05/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. I) Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da multa fixada. II) No tocante ao fornecimento de planilhas ou informes oficiais e revendo posicionamento anterior, o pedido, por ora, fica indeferido, pois o(s) exequente(s), após o cumprimento do apostilamento e eventual implantação em folha, pode(m) pleiteá-los diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16 e há notícia pela Fazenda, em outros feitos, de que tais informações podem já estar disponíveis inclusive nos sites da administração. Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir. Ressalto, por fim, que a execução de valor fundada nos informes só pode ocorrer após eventual implantação em folha, se aplicável ao presente caso, pois só assim haverá termo final para as parcelas vencidas, a possibilitar execução de valor sem tumulto de infindáveis e confusas execuções parciais. Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70567860-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 15:23
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0227/2023 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias.
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Ofício Juntado
03/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 132/139: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
11/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 132/139: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Decisão
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80067861-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 17:55
26/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0267/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 124/126: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
12/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 124/126: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70213965-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 08:08
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro.
31/01/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Documento Juntado
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80010740-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 11:43
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80009808-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 11:51
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0007/2022 Teor do ato: Vistos. Deve a ré dar cumprimento à sentença, comprovando o apostilamento, e apresentando as planilhas relativas aos pagamentos para instruir a execução nos termos do art. 815 do CPC, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de oportuna majoração ou redução da sanção caso inadequada aos fins a que se destina. Intime-se. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Decisão Vistos. Deve a ré dar cumprimento à sentença, comprovando o apostilamento, e apresentando as planilhas relativas aos pagamentos para instruir a execução nos termos do art. 815 do CPC, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de oportuna majoração ou redução da sanção caso inadequada aos fins a que se destina. Intime-se.
10/01/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0020252-16.2010.8.26.0053

Data	Tipo
27/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
26/05/2026	Petições Diversas
10/07/2026	Petições Diversas
16/07/2026	Petições Diversas
05/08/2026	Petições Diversas
29/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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