Reqte	Maria Regina Nunes Geraldo Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório, uma vez que não foram cadastrados junto a este incidente os valores referentes aos juros, que compõem a planilha de cálculos homologada nos autos do cumprimento de sentença. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
04/02/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório, uma vez que não foram cadastrados junto a este incidente os valores referentes aos juros, que compõem a planilha de cálculos homologada nos autos do cumprimento de sentença. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Int.
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório, uma vez que não foram cadastrados junto a este incidente os valores referentes aos juros, que compõem a planilha de cálculos homologada nos autos do cumprimento de sentença. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
04/02/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório, uma vez que não foram cadastrados junto a este incidente os valores referentes aos juros, que compõem a planilha de cálculos homologada nos autos do cumprimento de sentença. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Int.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71115843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 10:12
20/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2023		Ofício Requisitório - Suspensão de Requisitório "AG AI NA COLETIVA 0005939-16.2011"
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a decisão proferida no processo principal 0005939-16.2011.8.26.0053 em 17/11/2023, que determinou a suspensão de expedição de ofícios requisitórios e mandados de levantamento que possam vir a ser futuramente considerados indevidos, SUSPENDO a expedição de ofício requisitório no presente incidente até a definição da questão relacionada à devolução ao E. Tribunal de Justiça de recurso interposto pela FESP visando o reconhecimento da impossibilidade de execução de valores com base na sentença coletiva, e deliberação acerca da incidência do Tema 1.169/STJ sobre o referido feito. Anote a serventia o status de suspenso (código 61818). Aguarde-se a resolução da controvérsia nos autos principais, o que deverá ser informado pelas partes. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
01/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2023		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Tendo em vista a decisão proferida no processo principal 0005939-16.2011.8.26.0053 em 17/11/2023, que determinou a suspensão de expedição de ofícios requisitórios e mandados de levantamento que possam vir a ser futuramente considerados indevidos, SUSPENDO a expedição de ofício requisitório no presente incidente até a definição da questão relacionada à devolução ao E. Tribunal de Justiça de recurso interposto pela FESP visando o reconhecimento da impossibilidade de execução de valores com base na sentença coletiva, e deliberação acerca da incidência do Tema 1.169/STJ sobre o referido feito. Anote a serventia o status de suspenso (código 61818). Aguarde-se a resolução da controvérsia nos autos principais, o que deverá ser informado pelas partes. Int.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70807497-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 04/10/2023 12:38
15/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1067494-65.2021.8.26.0053

Data	Tipo
04/10/2023	Pedido de Extinção do Processo
05/12/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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