Reqte	Reginaldo Fernandes Garcia Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
26/08/2026		Conclusos para Despacho
23/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70925530-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/08/2026 16:48
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80512064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 14:07
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2231/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
26/08/2026		Conclusos para Despacho
23/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70925530-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/08/2026 16:48
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80512064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 14:07
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2231/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2231/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o depósito, pela Depre, dos valores requisitados, manifeste-se o executado, no prazo de dez dias. Se houver concordância com o valor depositado ou na hipótese de silêncio, tornem os autos conclusos. A análise do pedido observará a ordem cronológica, respeitadas urgências e prioridades legais. Manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo, sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Em caso de concordância, desnecessário o peticionamento. Deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. Para fins de levantamento, a parte exequente deve proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Para o preenchimento, devem ser observadas as orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024. O cumprimento da obrigação prosseguirá nestes autos. Int Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o depósito, pela Depre, dos valores requisitados, manifeste-se o executado, no prazo de dez dias. Se houver concordância com o valor depositado ou na hipótese de silêncio, tornem os autos conclusos. A análise do pedido observará a ordem cronológica, respeitadas urgências e prioridades legais. Manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo, sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Em caso de concordância, desnecessário o peticionamento. Deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. Para fins de levantamento, a parte exequente deve proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Para o preenchimento, devem ser observadas as orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024. O cumprimento da obrigação prosseguirá nestes autos. Int
12/08/2026		Conclusos para Decisão
06/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70877995-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/08/2026 16:08
05/08/2026		DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
05/08/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento integral - DEPRE2
20/05/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0146/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
01/04/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0119450-18.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/04/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/04/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70290916-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 31/03/2025 18:03
23/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80082909-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 15:43
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: Regularize a parte exequente o quanto certificado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 5º, § 2º do Prov. 2753/2024). Sem prejuízo, ciência à executada sobre o pedido de expedição de requisição de precatório. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias e sanadas as irregularidades, os autos serão remetidos à conclusão para deferimento do pedido. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
12/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2025		Ato ordinatório Regularize a parte exequente o quanto certificado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 5º, § 2º do Prov. 2753/2024). Sem prejuízo, ciência à executada sobre o pedido de expedição de requisição de precatório. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias e sanadas as irregularidades, os autos serão remetidos à conclusão para deferimento do pedido.
14/02/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1067494-65.2021.8.26.0053

Data	Tipo
13/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/08/2026	Petições Diversas
17/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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