Reqte	Neusa Nascimento Advogado:  Reginaldo Ananias Rodrigues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Conjunto Parque dos Eucaliptos Advogado:  Thiago Henrique da Silva   Advogado:  Edvaldo Roberto Baldo de Aquino

Data		Movimento
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Movimentação lançada para saneamento dos autos
15/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2025		Ofício Requisitório - Penhora - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Deferimento da Penhora - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Movimentação lançada para saneamento dos autos
15/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2025		Ofício Requisitório - Penhora - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Deferimento da Penhora - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/07/2025		Ofício Requisitório - Penhora - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Deferimento da Penhora - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/07/2025		Ofício Requisitório - Penhora - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Deferimento da Penhora - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0532/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 64/65 e fls. 69/70: Anotadas as penhoras deferidas nos autos de n° 0030161-64.2008.8.26.0114 e 0012736-67.2021.8.26.0114, da 5° Vara Cível do Foro de Campinas, sobre eventuais créditos de Neusa Nascimento, nos valores de R$ 156.528,41 (outubro/2024) e R$ 89.796,68 (julho/2023), respectivamente. Registre-se que a penhora do crédito somente incidirá sobre a parcela disponível do beneficiário do precatório, considerada esta como valor líquido, deduzidos os honorários contratuais destacados, as cessões de crédito, penhoras anteriores, depósito preferencial levantado pelo beneficiário, compensação e as retenções tributárias incidentes sobre o precatório, conforme art. 10, § 1º do Provimento CSM 2753/2024. Ao Ofício Judicial: Comunique-se a DEPRE, alterando-se, no campo "Dados da penhora", a situação para aprovada (ambas). Int. Advogados(s): Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Thiago Henrique da Silva (OAB 398048/SP), Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 64/65 e fls. 69/70: Anotadas as penhoras deferidas nos autos de n° 0030161-64.2008.8.26.0114 e 0012736-67.2021.8.26.0114, da 5° Vara Cível do Foro de Campinas, sobre eventuais créditos de Neusa Nascimento, nos valores de R$ 156.528,41 (outubro/2024) e R$ 89.796,68 (julho/2023), respectivamente. Registre-se que a penhora do crédito somente incidirá sobre a parcela disponível do beneficiário do precatório, considerada esta como valor líquido, deduzidos os honorários contratuais destacados, as cessões de crédito, penhoras anteriores, depósito preferencial levantado pelo beneficiário, compensação e as retenções tributárias incidentes sobre o precatório, conforme art. 10, § 1º do Provimento CSM 2753/2024. Ao Ofício Judicial: Comunique-se a DEPRE, alterando-se, no campo "Dados da penhora", a situação para aprovada (ambas). Int.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70641690-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/07/2025 13:57
20/05/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
12/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70426724-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/05/2025 14:03
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0146/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
01/04/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0119458-92.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/04/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/04/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70290927-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 31/03/2025 18:06
23/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80082910-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 15:43
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: Regularize a parte exequente o quanto certificado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 5º, § 2º do Prov. 2753/2024). Sem prejuízo, ciência à executada sobre o pedido de expedição de requisição de precatório. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias e sanadas as irregularidades, os autos serão remetidos à conclusão para deferimento do pedido. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)
12/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2025		Ato ordinatório Regularize a parte exequente o quanto certificado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 5º, § 2º do Prov. 2753/2024). Sem prejuízo, ciência à executada sobre o pedido de expedição de requisição de precatório. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias e sanadas as irregularidades, os autos serão remetidos à conclusão para deferimento do pedido.
14/02/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1067494-65.2021.8.26.0053

Data	Tipo
13/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
12/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/07/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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