| Reqte |
Evilene de Almeida Silva de Souza
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros |
| Ent. Devedora | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Interesdo. |
Rogerio Mauro D`avola
Advogado: Rogerio Mauro D`avola |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/06/2026 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 15/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito |
| 15/06/2026 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Certidão de Homologação de Cessão de Crédito |
| 28/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1443/2026 Data da Publicação: 23/04/2026 |
| 15/06/2026 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 15/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito |
| 15/06/2026 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Certidão de Homologação de Cessão de Crédito |
| 28/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1443/2026 Data da Publicação: 23/04/2026 |
| 17/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1443/2026 Teor do ato: Execução nº 2024/003037 VISTOS 1. Fls. 240/259. Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada à fl. 234, realizada entre o(a) credor(a) originário(a): Evilene de Almeida de Souza e o cessionário Rogério Mauro D'Avola. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito do cedente Rogério Mauro D'Avola (CPF: 050.679.168-85), o que equivale a 85% do crédito da credor(a) originário(a) Evilene de Almeida de Souza, em favor da cessionária Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntado às fls. 249/254. EP. 0055733-03.2023.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 242, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 17/04/2026 |
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
Execução nº 2024/003037 VISTOS 1. Fls. 240/259. Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada à fl. 234, realizada entre o(a) credor(a) originário(a): Evilene de Almeida de Souza e o cessionário Rogério Mauro D'Avola. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito do cedente Rogério Mauro D'Avola (CPF: 050.679.168-85), o que equivale a 85% do crédito da credor(a) originário(a) Evilene de Almeida de Souza, em favor da cessionária Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntado às fls. 249/254. EP. 0055733-03.2023.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 242, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. |
| 21/03/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 24/08/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados |
| 06/03/2026 |
Mudança de Magistrado
Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 04/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117 |
| 19/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0868/2024 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 18/12/2024 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. |
| 29/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095 |
| 18/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0811/2024 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 18/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2024 |
Ato ordinatório
A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. |
| 11/10/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 16/05/2024 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 10/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964 |
| 09/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0306/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/223 : anote-se a reserva de honorários contratados ao patrono originário,no percentual de 15% . Assim, homologo a cessão de crédito de Evilene de Almeida Silva de Souza para Rogério Mauro D' Avola, no percentual de 85%, datado em 9/11/2023, do Precatório nº Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 08/05/2024 |
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
Vistos. Fls. 206/223 : anote-se a reserva de honorários contratados ao patrono originário,no percentual de 15% . Assim, homologo a cessão de crédito de Evilene de Almeida Silva de Souza para Rogério Mauro D' Avola, no percentual de 85%, datado em 9/11/2023, do Precatório nº |
| 06/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70377498-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2024 12:08 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fls. 227 - Vista Portal Eletrônico para a parte passiva. |
| 18/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949 |
| 17/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) requerente. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das publicações. Dê-se ciência à entidade devedora. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 16/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) requerente. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das publicações. Dê-se ciência à entidade devedora. Intime-se. |
| 16/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/04/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 02/04/2024 |
Autos no Prazo
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| 25/11/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0909/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860 |
| 14/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0909/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) requerente. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das publicações. Dê-se ciência à entidade devedora. Intime-se. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 14/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) requerente. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das publicações. Dê-se ciência à entidade devedora. Intime-se. Int. |
| 13/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70916036-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2023 17:04 |
| 24/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/10/2023 |
Decurso de Prazo
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| 12/04/2023 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5 |
| 10/03/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0134/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686 |
| 27/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2023 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 25/02/2023 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0055733-03.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 24/02/2023 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 24/02/2023 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. |
| 24/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1070684-36.2021.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 04/04/2024 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 06/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/10/2024 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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