Exeqte	Vstp Educação Ltda Advogado:  Rodrigo de Andrade Bernardino
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A Advogado:  Ricardo Luiz Leal de Melo   Advogado:  Paulo Renato Ferraz Nascimento

Data		Movimento
03/03/2023		Arquivado Definitivamente
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/03/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2023		Arquivado Definitivamente
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/03/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0707/2022 Teor do ato: Considerando que houve a manifestação do exequente informando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se este cumprimento de sentença, com baixa. P.I.C. Advogados(s): Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP)
10/11/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Considerando que houve a manifestação do exequente informando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se este cumprimento de sentença, com baixa. P.I.C.
10/11/2022		Conclusos para Sentença
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70743858-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 09:37
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0681/2022 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente se julga satisfeita a obrigação, observando que o silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a exequente se julga satisfeita a obrigação, observando que o silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Decurso de Prazo Decurso - manifestação da parte exequente
02/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0513/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente dos documentos juntados acerca da obrigação de fazer, devendo dizer se julga satisfeita referida obrigação e se manifestar em termos de extinção/prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente dos documentos juntados acerca da obrigação de fazer, devendo dizer se julga satisfeita referida obrigação e se manifestar em termos de extinção/prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70536287-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 17:35
15/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2022 Data da Disponibilização: 08/08/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564 Página: 1999/2019
05/08/2022		Documento Juntado
05/08/2022		Classe Retificada Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Cumprimento Provisório de Sentença.
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0476/2022 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor para retificação da autuação da classe processual, anotando tratar-se de cumprimento provisório de sentença. Sem prejuízo, prossiga-se desde logo. Alega a exequente que o consumo de eletricidade nas Instalações: nº 202944238 - Conjunto 41, nº 202944239 - Conjunto 42, nº 202944240 - Conjunto 43 e nº 202944241 - Conjunto 44 está sendo cobrado de forma integral, sem a dedução do ICMS sobre taxas TUSD e TUST. Determino à autoridade administrativa responsável pelo registro que cumpra o quanto determinado judicialmente suspenda a exigibilidade das tarifas denominadas TUST e TUSD, encargos de conexão e encargos emergenciais, uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, da base de cálculo do ICMS lançado contra as contas mensais de todas as intalações dos CNPJs nº11.319.526/0001-55; 11.319.526/0004-06 e 11.319.526/0006-60), comprovando-se neste incidente, no prazo de 15 (quinze) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e poderá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Consigno que, desde a edição do Comunicado CG nº 879/2016 foi vedado aos órgãos de representação judicial da União, Estados e Municípios e demais entidades da administração direta e indireta o peticionamento em meio físico. A partir de então, o peticionamento eletrônico passou a ser regra geral para o processo digital, referida tanto no Comunicado CG nº 879/2016,quanto no artigo 1.206-A das NSCGJ, pela advertência de que esse meio deve ser "preferencialmente utilizado". Também o Comunicado CG nº 390/2018, ao dispor sobre a distribuição de Cartas Precatórias, adverte que o peticionamento eletrônico é a regra geral para o processo digital. Todavia, o que se observa nos cumprimentos de sentença referentes à obrigação de fazer, os órgãos afetos às Procuradorias vêm se valendo preferencialmente do e-mail institucional da serventia deste Juízo para remessa de documentos. Diferentemente das informações em Mandado de Segurança, via de regra recebidas por via do e-mail institucional, muitas vezes quando o órgão de representação judicial sequer integrou o feito, aqui o processo está validamente constituído, em fase de cumprimento de sentença, cabendo ao órgão de representação judicial, proceder ao peticionamento eletrônico para entrega de documentos, ainda que originados de seus órgãos, aos quais ela representa judicialmente. Aguarde-se, portanto, a comprovação da obrigação de fazer, o que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico pela executada, diretamente nestes autos, vez que a obrigação de carrear tais documentos aos autos é da parte e seus representantes judiciais. Enfim, a serventia deste Juízo de modo algum é a extensão da estrutura dos órgãos vinculados ao Poder Executivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP)
04/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor para retificação da autuação da classe processual, anotando tratar-se de cumprimento provisório de sentença. Sem prejuízo, prossiga-se desde logo. Alega a exequente que o consumo de eletricidade nas Instalações: nº 202944238 - Conjunto 41, nº 202944239 - Conjunto 42, nº 202944240 - Conjunto 43 e nº 202944241 - Conjunto 44 está sendo cobrado de forma integral, sem a dedução do ICMS sobre taxas TUSD e TUST. Determino à autoridade administrativa responsável pelo registro que cumpra o quanto determinado judicialmente suspenda a exigibilidade das tarifas denominadas TUST e TUSD, encargos de conexão e encargos emergenciais, uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, da base de cálculo do ICMS lançado contra as contas mensais de todas as intalações dos CNPJs nº11.319.526/0001-55; 11.319.526/0004-06 e 11.319.526/0006-60), comprovando-se neste incidente, no prazo de 15 (quinze) dias. A presente decisão tem efeitos de ofício e poderá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Consigno que, desde a edição do Comunicado CG nº 879/2016 foi vedado aos órgãos de representação judicial da União, Estados e Municípios e demais entidades da administração direta e indireta o peticionamento em meio físico. A partir de então, o peticionamento eletrônico passou a ser regra geral para o processo digital, referida tanto no Comunicado CG nº 879/2016,quanto no artigo 1.206-A das NSCGJ, pela advertência de que esse meio deve ser "preferencialmente utilizado". Também o Comunicado CG nº 390/2018, ao dispor sobre a distribuição de Cartas Precatórias, adverte que o peticionamento eletrônico é a regra geral para o processo digital. Todavia, o que se observa nos cumprimentos de sentença referentes à obrigação de fazer, os órgãos afetos às Procuradorias vêm se valendo preferencialmente do e-mail institucional da serventia deste Juízo para remessa de documentos. Diferentemente das informações em Mandado de Segurança, via de regra recebidas por via do e-mail institucional, muitas vezes quando o órgão de representação judicial sequer integrou o feito, aqui o processo está validamente constituído, em fase de cumprimento de sentença, cabendo ao órgão de representação judicial, proceder ao peticionamento eletrônico para entrega de documentos, ainda que originados de seus órgãos, aos quais ela representa judicialmente. Aguarde-se, portanto, a comprovação da obrigação de fazer, o que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico pela executada, diretamente nestes autos, vez que a obrigação de carrear tais documentos aos autos é da parte e seus representantes judiciais. Enfim, a serventia deste Juízo de modo algum é a extensão da estrutura dos órgãos vinculados ao Poder Executivo. Intime-se.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1057585-72.2016.8.26.0053

Data	Tipo
18/08/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/08/2022	Correção	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	Por determinação judicial de fls. 95.
27/07/2022	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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