Reqte	Eunice Martins Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Sucessor	Arnaldo Luiz Martins
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Eunice Martins Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Sucessora	Maria Luzia Martins Prandini
Sucessor	Arnaldo Luiz Martins
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
26/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80359767-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 09:22
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2113/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2113/2026 Teor do ato: VISTOS. 1- Fls. 217: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado ás fls.211, devendo a exequente apresentar a documentação necessária para prosseguimento do feito em 30 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
15/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80359767-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 09:22
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2113/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2113/2026 Teor do ato: VISTOS. 1- Fls. 217: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado ás fls.211, devendo a exequente apresentar a documentação necessária para prosseguimento do feito em 30 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
15/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1- Fls. 217: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado ás fls.211, devendo a exequente apresentar a documentação necessária para prosseguimento do feito em 30 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80137832-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 09:38
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0880/2026 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação complementar necessária à habilitação de herdeiros, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
09/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação complementar necessária à habilitação de herdeiros, pelo prazo de 30 dias.
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70227096-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 11:49
22/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80088537-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 07:32
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0563/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 192/203: Com o intuito de viabilizar a habilitação pretendida, intime-se o patrono para que apresente sentença homologatória do testamento, certidão de trânsito em julgado e cópia do inventário extrajudicial, conforme determinado às fls. 197. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
11/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Fls. 192/203: Com o intuito de viabilizar a habilitação pretendida, intime-se o patrono para que apresente sentença homologatória do testamento, certidão de trânsito em julgado e cópia do inventário extrajudicial, conforme determinado às fls. 197. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
19/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 31/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71202028-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 14:30
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71177587-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 09:59
28/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2176/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2176/2025 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros e/ou regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária à habilitação de herdeiros e/ou regularização da representação processual, pelo prazo de 30 dias.
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71040266-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 10:47
10/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80429084-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 07:38
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1865/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1865/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 158/178. Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de EUNICE MARTINS. Tendo em vista que na certidão de óbito de fl. 161 consta que a falecida deixou testamento, o patrono deve juntar aos autos cópia do documento, como também comprovar a abertura, registro e cumprimento do testamento. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 158/178. Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de EUNICE MARTINS. Tendo em vista que na certidão de óbito de fl. 161 consta que a falecida deixou testamento, o patrono deve juntar aos autos cópia do documento, como também comprovar a abertura, registro e cumprimento do testamento. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int.
29/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2024		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) BRUNO LUIZ CASSIOLATO. Motivo: Divisão interna trabalho.
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0346/2024 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
29/05/2024		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 26/12/2025
23/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
12/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2024		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
09/03/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
20/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0920/2022 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
08/11/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0336606-40.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
08/11/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1043671-28.2022.8.26.0053

Data	Tipo
29/01/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
30/09/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Petições Diversas
12/02/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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