Exeqte	Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb Advogada:  Daniela Dutra Soares Rosente   Advogado:  WALTER HELLMEISTER JUNIOR   Advogado:  PAULO SERGIO ADORNO ALVES
Exectda	Tereftálicos Indústria e Participações Ltda. Advogado:  Renato Spaggiari   Advogado:  Sergio Luis da Costa Paiva   Advogada:  Glaucia Savin

Data		Movimento
04/05/2026		Autos no Prazo
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Fl. 182: ciente. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos definitivamente. Advogados(s): Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 182: ciente. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos definitivamente.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Autos no Prazo
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Fl. 182: ciente. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos definitivamente. Advogados(s): Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 182: ciente. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos definitivamente.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70534815-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 10/06/2025 19:28
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da satisfação da execução, providencie o sucumbente o recolhimento das devidas custas finais nos termos Lei Estadual n° 11.608/03 - Art. 4º, no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação. Decorrido o prazo para pagamento, após o retorno da carta devidamente recebida, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado CG nº 1303/2019, procedendo-se ao arquivamento definitivo dos autos, com a correspondente baixa. Int. Advogados(s): Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP)
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
20/05/2025		Autos no Prazo
20/05/2025		Autos no Prazo
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da satisfação da execução, providencie o sucumbente o recolhimento das devidas custas finais nos termos Lei Estadual n° 11.608/03 - Art. 4º, no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação. Decorrido o prazo para pagamento, após o retorno da carta devidamente recebida, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado CG nº 1303/2019, procedendo-se ao arquivamento definitivo dos autos, com a correspondente baixa. Int.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
11/04/2025		Autos no Prazo
12/12/2024		Decurso de Prazo Decorrido o prazo do Ato
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70904253-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2023 11:02
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb move em face de Tereftálicos Indústria e Participações Ltda., julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 129), proceda a serventia à expedição do respectivo mandado. Realizado o levantamento e na ausência de requerimentos, arquivem-se os presentes autos definitivamente, com a respectiva baixa da parte. Advogados(s): Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP)
17/10/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb move em face de Tereftálicos Indústria e Participações Ltda., julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 129), proceda a serventia à expedição do respectivo mandado. Realizado o levantamento e na ausência de requerimentos, arquivem-se os presentes autos definitivamente, com a respectiva baixa da parte.
17/10/2023		Conclusos para Sentença
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70707480-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2023 11:39
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0607/2023 Teor do ato: Fls. 122/124: manifeste-se a parte exequente quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá informar também, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo aos credores, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx". Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 122/124: manifeste-se a parte exequente quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá informar também, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo aos credores, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx". Oportunamente, voltem os autos conclusos.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Comprovante de Depósito Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70446287-0 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 13/06/2023 12:20
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0369/2023 Teor do ato: Fls. 1/112 e 116/118: intime-se Tereftálicos Indústria e Participações Ltda., pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 347.265,95, válido para fevereiro de 2023, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa ou honorários. Transcorrido o prazo supra sem que ocorra o pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do CPC/15, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Advogados(s): Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP)
22/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1/112 e 116/118: intime-se Tereftálicos Indústria e Participações Ltda., pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 347.265,95, válido para fevereiro de 2023, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa ou honorários. Transcorrido o prazo supra sem que ocorra o pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do CPC/15, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação.
22/05/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70173836-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2023 14:44
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Providencie a Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb a juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, uma vez que tal documento não acompanhou a petição de fls. 1/3. Prazo: 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP)
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb a juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, uma vez que tal documento não acompanhou a petição de fls. 1/3. Prazo: 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0112653-73.2006.8.26.0053

Data	Tipo
10/03/2023	Petição Intermediária
13/06/2023	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
31/08/2023	Petição Intermediária
08/11/2023	Petição Intermediária
10/06/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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