Reqte	Robson Carlos Barbosa dos Santos Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Reqte	Robson Carlos Barbosa dos Santos Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Luciane Capo Bianco Datovo Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Luciano Pereira da Silva Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Marcelo Cavadas da Silva Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Marcelo Pereira da Costa Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Marcio Santos Rodrigues Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Messias Souza da Silva Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Paulo Cesar Alves Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Reinaldo Rodrigues Franco Junior Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Jefferson Miguel Posidonio Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Rubens Alves Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Ruth Pereira de Lima Soares Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Sandro Roberto Datovo Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Valter Batista da Silva Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Wellington Pereira de Jesus Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Wendel Richard Aparecido Rosa Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Willian Dias Tambori Datilo Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Antônio de Freitas Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Edson Santos do Carmo Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Alberto Aguilera Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Eduardo Silvestre Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Andre Luis de Siqueira Belarmino Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Antonio Gonçalves de Oliveira Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Bruno Fernandes Galbiatti Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Carlos Alberto Antonachi Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Cássio do Nascimento Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Cleito Alves da Cunha Junior Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Danielli Santos Takubo Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Eduardo Ranulfo Eron Soares Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Isac Pinto dos Santos Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Erik Rodrigo de Miranda Melo Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Elisama Silva de Mendonça Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Fernando Oliveira Bonifácio Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Francisco Ventura Birrer Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Francisco Juvanildo Colares de Sousa Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Gerson Aparecido Correa da Silva Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Ivanil de Lima Ferreira Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqte	Isaac Marques Motta Advogada:  Adriana Souza Belarmino
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
13/03/2023		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 343/344.
26/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0957/2022 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Tal proceder, contudo, não se justifica. Com efeito, extrai-se da leitura do processo principal que sequer houve a comunicação do trânsito em julgado e o consequente retorno do processo, que atualmente se encontra "em grau de recurso". Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Frise-se, por oportuno, que sequer teve início a execução de eventual obrigação de fazer que deverá ser proposta oportunamente, em incidente único e específico para tal finalidade, preservando-se, deste modo, o interesse da coletividade dos tutelados, bem como a celeridade processual, em relação a todos os feitos que aqui tramitam. Por fim, o peticionário não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais), consoante se extrai do Estatuto da Associação, juntado as fls. 14/38 do processo principal, autuado sob o nº 1001391-23.2014. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int. Advogados(s): Adriana Souza Belarmino (OAB 339977/SP)
12/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 343/344.
26/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0957/2022 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Tal proceder, contudo, não se justifica. Com efeito, extrai-se da leitura do processo principal que sequer houve a comunicação do trânsito em julgado e o consequente retorno do processo, que atualmente se encontra "em grau de recurso". Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Frise-se, por oportuno, que sequer teve início a execução de eventual obrigação de fazer que deverá ser proposta oportunamente, em incidente único e específico para tal finalidade, preservando-se, deste modo, o interesse da coletividade dos tutelados, bem como a celeridade processual, em relação a todos os feitos que aqui tramitam. Por fim, o peticionário não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais), consoante se extrai do Estatuto da Associação, juntado as fls. 14/38 do processo principal, autuado sob o nº 1001391-23.2014. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int. Advogados(s): Adriana Souza Belarmino (OAB 339977/SP)
12/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Tal proceder, contudo, não se justifica. Com efeito, extrai-se da leitura do processo principal que sequer houve a comunicação do trânsito em julgado e o consequente retorno do processo, que atualmente se encontra "em grau de recurso". Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Frise-se, por oportuno, que sequer teve início a execução de eventual obrigação de fazer que deverá ser proposta oportunamente, em incidente único e específico para tal finalidade, preservando-se, deste modo, o interesse da coletividade dos tutelados, bem como a celeridade processual, em relação a todos os feitos que aqui tramitam. Por fim, o peticionário não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais), consoante se extrai do Estatuto da Associação, juntado as fls. 14/38 do processo principal, autuado sob o nº 1001391-23.2014. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int.
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70717578-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 12:50
18/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
27/10/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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