Reqte	Vanda Barzotti Liberato Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Herdeiro	Luiz Carlos Meix Junior Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Vanda Barzotti Liberato Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Rosana Maria de Paula Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Rosaura Correa Leves Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Silvana Maria Comegno Amedomar Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Silvia Helena Pinheiro Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Tania Regina Ferreira Zanni Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Valeria Trettel Victor Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Paulo Henrique Tasso Monteiro Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Vania Maria Piovesan Balista Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Wagner Sirlei de Lima Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Ilda Dias Martins Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Georgina Arcanja Correa Cavalheiro Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Eliana da Silva Castro Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Benedito Pedro da Silva Filho Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Espólio de Aparecida Marques Rosa Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Maria Regina da Silva Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Mara Faria Affini Auriema Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Antenor Soares Neto Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Advogada:  Victória Assad Ayoub   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Elaine Isac dos Santos Martins Paes Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Isabel Cristina Nucci de Souza Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Joaquim Pedro Duarte Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Joaquim Roberto Ribeiro Victor Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Magda Gonçalves Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Oswaldo Batista Leal Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Maria Cláudia Colombi Correa Marques Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Maria José Silva dos Santos Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Marisa Lino Candido Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Mauri Carlos Pereira Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Murilo do Valle saboia Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Norma Malaquias Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Herdeiro	Luiz Carlos Meix Junior Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
19/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1375/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1050: Defiro o prazo suplementar de 60 dias para a realização das providências requeridas. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1050: Defiro o prazo suplementar de 60 dias para a realização das providências requeridas. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int.
19/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1375/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1050: Defiro o prazo suplementar de 60 dias para a realização das providências requeridas. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1050: Defiro o prazo suplementar de 60 dias para a realização das providências requeridas. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int.
03/06/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70572134-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/05/2026 14:45
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1210/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1210/2026 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a/os/as), exequente (s)/ requerente(s)/ impetrante(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
20/05/2026		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(a/os/as), exequente (s)/ requerente(s)/ impetrante(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária.
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80251617-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 14:20
03/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70446297-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:15
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0957/2026 Teor do ato: Ante o exposto, determino (i) o prosseguimento da execução em relação à exequente GEORGINA quanto às parcelas imprescritas apuradas neste feito, devendo os exequentes apresentar planilha de cálculo delimitando o período executado nestes autos, com a exclusão expressa das parcelas já contempladas no processo nº 1002092-86.2018.8.26.0297, de modo a afastar qualquer risco de duplicidade; e (ii) intime-se a FESP para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a efetiva implantação em folha de pagamento da diferença devida à exequente VANIA MARIA PIOVESAN BALISTA, nos termos apurados administrativamente e com a devida projeção pelos índices de reajuste anual aplicáveis,sob pena de arbitramento de multa diária pelo descumprimento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, determino (i) o prosseguimento da execução em relação à exequente GEORGINA quanto às parcelas imprescritas apuradas neste feito, devendo os exequentes apresentar planilha de cálculo delimitando o período executado nestes autos, com a exclusão expressa das parcelas já contempladas no processo nº 1002092-86.2018.8.26.0297, de modo a afastar qualquer risco de duplicidade; e (ii) intime-se a FESP para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a efetiva implantação em folha de pagamento da diferença devida à exequente VANIA MARIA PIOVESAN BALISTA, nos termos apurados administrativamente e com a devida projeção pelos índices de reajuste anual aplicáveis,sob pena de arbitramento de multa diária pelo descumprimento. Intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Conclusos para Despacho
04/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70337403-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 15:15
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0743/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1019: Manifestem-se os requerentes em 10 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
27/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1019: Manifestem-se os requerentes em 10 dias. Após, conclusos. Int.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80173525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 09:06
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0708/2026 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se a FESP, no prazo de 15 dias, sobre (i) a alegação de ausência de litispendência em relação às parcelas não abarcadas pela prescrição em relação à coexequente Georgina; e (ii) a ausência de implementação do benefício de Vania Maria Piovesa em folha de pagamento. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Manifeste-se a FESP, no prazo de 15 dias, sobre (i) a alegação de ausência de litispendência em relação às parcelas não abarcadas pela prescrição em relação à coexequente Georgina; e (ii) a ausência de implementação do benefício de Vania Maria Piovesa em folha de pagamento. Após, conclusos para decisão. Int.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70102465-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 04/02/2026 17:23
20/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1758/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1758/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 821: Considerando que já concedida dilação do prazo anteriormente, concedo, em caráter excepcional e derradeiro, nova prorrogação por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 821: Considerando que já concedida dilação do prazo anteriormente, concedo, em caráter excepcional e derradeiro, nova prorrogação por 30 (trinta) dias. Int.
15/11/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71087997-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/10/2025 14:07
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1132/2025 Teor do ato: Reenvio para republicação. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1131/2025 Teor do ato: Reenvio para republicação. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1132/2025 Teor do ato: Reenvio para republicação. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1131/2025 Teor do ato: Reenvio para republicação. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
11/09/2025		Remetido ao DJE para Republicação Reenvio para republicação.
11/09/2025		Remetido ao DJE para Republicação Reenvio para republicação.
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1031/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 781: Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1030/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 781: Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 781: Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte. Int.
30/08/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70711556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 16:57
23/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 768: Ciente. Aguarde-se pelo prazo deferido. Decorrido, no silêncio, intime-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 768: Ciente. Aguarde-se pelo prazo deferido. Decorrido, no silêncio, intime-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 768: Ciente. Aguarde-se pelo prazo deferido. Decorrido, no silêncio, intime-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 768: Ciente. Aguarde-se pelo prazo deferido. Decorrido, no silêncio, intime-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70428476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 17:07
09/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 759/761: Manifeste-se o Exequente sobre a documentação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
28/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 759/761: Manifeste-se o Exequente sobre a documentação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80091470-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 10:37
17/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 752: Defiro prazo suplementar de 90 (noventa) dias. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 752: Defiro prazo suplementar de 90 (noventa) dias. Int.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70174581-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/02/2025 17:29
22/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80044707-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 10:20
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 730: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias. No mais, concedo o prazo de 30 dias requerido pela executada. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 730: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias. No mais, concedo o prazo de 30 dias requerido pela executada. Int.
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80015473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 09:31
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0026/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a/os/as), requerido (s)/ executado(s)/ impetrado(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
21/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(a/os/as), requerido (s)/ executado(s)/ impetrado(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária.
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71138669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 16:20
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a/os/as), exequente (s)/ requerente(s)/ impetrante(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
03/12/2024		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(a/os/as), exequente (s)/ requerente(s)/ impetrante(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária.
27/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80357350-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 13:40
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls, 712/713: Antes de proceder à execução da obrigação de pagar, imprescindível o devido cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito do impetrante, e da juntada dos informes oficiais. Diga, pois, a Fazenda com relação aos cumprimentos pendentes apontados pelos requerentes no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
04/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls, 712/713: Antes de proceder à execução da obrigação de pagar, imprescindível o devido cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito do impetrante, e da juntada dos informes oficiais. Diga, pois, a Fazenda com relação aos cumprimentos pendentes apontados pelos requerentes no prazo de 10 dias. Int.
03/11/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70725969-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 17:51
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70689178-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 17:57
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80225668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 15:14
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0490/2024 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 467/469: Diga a Fazenda em 10 dias. 2) Fls. 470/471: Por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do precatório ou da guia de levantamento, razão pela qual está amparado pelo §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/94. Desta forma, defiro reserva de honorários em relação aos honorários contratuais, em favor do causídico as fls. 471, devendo o d. patrono dos exequentes, ao instaurar o incidente para expedição do respectivo ofício requisitório, atentar-se ao disposto na Resolução TJ nº 583/2012, artigo 3º, §§ 3 º e 4º. Certifique-se e anote-se via alerta no sistema SAJ. 3) Fls. 472/479: Defiro a habilitação do herdeiro, Luiz Carlos Meix Júnior, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora Aparecida Marques Rosa. Providencie-se a atualização no SAJ. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP)
19/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Fls. 467/469: Diga a Fazenda em 10 dias. 2) Fls. 470/471: Por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do precatório ou da guia de levantamento, razão pela qual está amparado pelo §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/94. Desta forma, defiro reserva de honorários em relação aos honorários contratuais, em favor do causídico as fls. 471, devendo o d. patrono dos exequentes, ao instaurar o incidente para expedição do respectivo ofício requisitório, atentar-se ao disposto na Resolução TJ nº 583/2012, artigo 3º, §§ 3 º e 4º. Certifique-se e anote-se via alerta no sistema SAJ. 3) Fls. 472/479: Defiro a habilitação do herdeiro, Luiz Carlos Meix Júnior, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora Aparecida Marques Rosa. Providencie-se a atualização no SAJ. Int.
02/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70463486-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/06/2024 19:01
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70357496-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 13:06
25/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70333657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 13:15
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80113081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 13:10
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0197/2024 Teor do ato: Página(s). 441/447: manifeste(m)-se o(a/os/as) exequente(s), em dez (10) dias, acerca do alegado/requerido pela parte contrária. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Página(s). 441/447: manifeste(m)-se o(a/os/as) exequente(s), em dez (10) dias, acerca do alegado/requerido pela parte contrária.
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80094123-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 17:04
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0157/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 420/421 e 424/425: antes, manifeste-se a Fazenda executada acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Com a resposta, abra-se vista aos exequentes por igual período. Fls. 433/434: anote-se. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 420/421 e 424/425: antes, manifeste-se a Fazenda executada acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Com a resposta, abra-se vista aos exequentes por igual período. Fls. 433/434: anote-se. Int.
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70136513-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 15:04
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70115380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 15:29
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70112440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 07:41
29/01/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71038612-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2023 15:15
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 408 Por derradeiro, manifestem-se os requerentes. Sem prejuízo, face o tempo transcorrido, concedo o prazo final de 15 dias para apresentação da memória de cálculo. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 408 Por derradeiro, manifestem-se os requerentes. Sem prejuízo, face o tempo transcorrido, concedo o prazo final de 15 dias para apresentação da memória de cálculo. Int.
09/12/2023		Conclusos para Sentença
07/12/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80281178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 11:58
25/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0704/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 401/402: com relação aos listisconsortes Georgina Arcanja Correa Cavalheiro, Joaquim Pedro Duarte e Vanda Barzotti Libetato manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de dez (10) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
14/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 401/402: com relação aos listisconsortes Georgina Arcanja Correa Cavalheiro, Joaquim Pedro Duarte e Vanda Barzotti Libetato manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de dez (10) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70701418-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/08/2023 20:22
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80225892-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 20:11
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Página(s). 379/381: manifeste(m)-se o(a/os/as) Executado(a/os/as) acerca do alegado/requerido pela parte contrária. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato ordinatório Página(s). 379/381: manifeste(m)-se o(a/os/as) Executado(a/os/as) acerca do alegado/requerido pela parte contrária.
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70582003-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 17:30
23/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80201127-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2023 19:11
16/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Página(s). 195/198: manifeste(m)-se o(a/os/as) exequente(s) acerca do alegado/requerido pela parte contrária. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Página(s). 195/198: manifeste(m)-se o(a/os/as) exequente(s) acerca do alegado/requerido pela parte contrária.
09/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80188473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2023 20:19
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0498/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 188/189: Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, por intermédio do Procurador do Estado oficiante nos autos, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, advertindo-se-o de que há multa diária incidindo desde .Julho/2023. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444SP/)
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 188/189: Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, por intermédio do Procurador do Estado oficiante nos autos, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, advertindo-se-o de que há multa diária incidindo desde .Julho/2023. Int.
02/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70497069-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 11:27
28/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: VISTOS. Indefiro o pedido retro uma vez que já foi concedido prazo extremamente razoável para o cumprimento da obrigação de fazer. Este juízo compreende a situação do Procurador do Estado que fica, nesta situação, de mãos atadas. Contudo, o juízo tem o dever de velar pela rápida solução do litígio e assegurar a duração razoável do processo. Mantenho, pois, a decisão retro. Postule a parte interessada o que de direito. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
21/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Indefiro o pedido retro uma vez que já foi concedido prazo extremamente razoável para o cumprimento da obrigação de fazer. Este juízo compreende a situação do Procurador do Estado que fica, nesta situação, de mãos atadas. Contudo, o juízo tem o dever de velar pela rápida solução do litígio e assegurar a duração razoável do processo. Mantenho, pois, a decisão retro. Postule a parte interessada o que de direito. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80163994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 16:20
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 175: decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento, intime-se a Fazenda via portal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 175: decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento, intime-se a Fazenda via portal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80101949-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 17:38
15/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Manifeste-se a FESP acerca do alegado/requerido pela parte contrária. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
04/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a FESP acerca do alegado/requerido pela parte contrária.
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70240575-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 17:46
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido.
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80065752-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 15:32
08/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70070188-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 16:37
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80018738-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 17:06
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0048/2023 Teor do ato: VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
26/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0033399-07.2013.8.26.0053

Data	Tipo
26/01/2023	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
09/07/2023	Petições Diversas
23/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Pedido de Prazo
02/10/2023	Petições Diversas
22/12/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
22/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
02/06/2024	Pedido de Habilitação
22/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
22/01/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Pedido de Prazo
20/03/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Pedido de Prazo
04/02/2026	Petição de Juntada de Cálculo
25/03/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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