Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Mirman Engenharia e Edificações Ltda Advogado:  Jose Ayrton Ferreira Leite   Advogado:  Eduardo de Campos Camargo   Advogado:  Renato Zenker   Advogada:  Naya Caroline da Silva   Advogada:  Tainá Oliveira Santana

Data		Movimento
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80184541-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 21:36
22/08/2025		Arquivado Provisoriamente
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80184541-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 21:36
22/08/2025		Arquivado Provisoriamente
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/05/2025		Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
30/05/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
28/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Disponibilização: 11/03/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160 Página: 4223/4317
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Fls: 79/82 - Ciência à parte exequente de que a tentativa de penhora on-line através do sistema Sisbajud, utilizando-se da ferramenta de reiteração programada (teimosinha) no período de 04/02/2025 a 04/03/2025, restou infrutífera. Decorrido o prazo de 15 dias e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, procedendo-se a anotação de suspensão dos autos com o lançamento da movimentação correspondente no SAJ (Comunicado nº 259/2023). Intime-se. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Tainá Oliveira Santana (OAB 442775/SP)
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls: 79/82 - Ciência à parte exequente de que a tentativa de penhora on-line através do sistema Sisbajud, utilizando-se da ferramenta de reiteração programada (teimosinha) no período de 04/02/2025 a 04/03/2025, restou infrutífera. Decorrido o prazo de 15 dias e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, procedendo-se a anotação de suspensão dos autos com o lançamento da movimentação correspondente no SAJ (Comunicado nº 259/2023). Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 69: Ante os esclarecimentos prestados, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros contra MIRMAN ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA., conforme decisão de fls. 61/62. Int. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Tainá Oliveira Santana (OAB 442775/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 69: Ante os esclarecimentos prestados, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros contra MIRMAN ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA., conforme decisão de fls. 61/62. Int.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80018435-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 13:17
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Fica intimada a FESP, a esclarecer quanto ao mencionado em petição de fls. 60, em relação à pessoa estranha nos autos. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Tainá Oliveira Santana (OAB 442775/SP)
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Ato ordinatório Fica intimada a FESP, a esclarecer quanto ao mencionado em petição de fls. 60, em relação à pessoa estranha nos autos.
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Disponibilização: 23/01/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 Página: 2850/3020
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 60: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a confecção da minuta da ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Diariamente verifique a serventia se foi frutífera ou parcialmente frutífera a diligência. Em caso positivo, em até 01 (um) dia útil, contado da informação de bloqueio, confeccione a serventia a minuta para liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, a transferência do valor devido para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, e só então, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, ou, na ausência deste, pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação (ou no último endereço cadastrado nos autos), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem (ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, ou em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para deliberação. Fica deferido também para os casos em que a parte exequente expressamente requerer, a utilização da ferramenta de reiteração programada teimosinha -, uma vez admissível a realização de pesquisa reiterada de bens depositados em ativos financeiros de titularidade da parte devedora, nos termos do Comunicado CG 2.889/2021, da Corregedoria Geral da Justiça Execução que deve ser realizada no interesse do credor, com a satisfação de seu crédito da maneira mais fácil e célere possível, não se mostrando desproporcional segundo inteligência do art. 11 da Lei nº 6.830/80. Int. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Tainá Oliveira Santana (OAB 442775/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 60: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a confecção da minuta da ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Diariamente verifique a serventia se foi frutífera ou parcialmente frutífera a diligência. Em caso positivo, em até 01 (um) dia útil, contado da informação de bloqueio, confeccione a serventia a minuta para liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, a transferência do valor devido para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, e só então, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, ou, na ausência deste, pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação (ou no último endereço cadastrado nos autos), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem (ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, ou em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para deliberação. Fica deferido também para os casos em que a parte exequente expressamente requerer, a utilização da ferramenta de reiteração programada teimosinha -, uma vez admissível a realização de pesquisa reiterada de bens depositados em ativos financeiros de titularidade da parte devedora, nos termos do Comunicado CG 2.889/2021, da Corregedoria Geral da Justiça Execução que deve ser realizada no interesse do credor, com a satisfação de seu crédito da maneira mais fácil e célere possível, não se mostrando desproporcional segundo inteligência do art. 11 da Lei nº 6.830/80. Int.
11/12/2024		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80375664-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 09:06
01/09/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2024 Data da Disponibilização: 06/08/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022 Página: 3058/3120
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0618/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/57 - Foi bloqueado da ré, Mirman Engenharia e Edificações Ltda, o valor de R$919,61, sendo: R$862,44 do banco Bradesco e R$57,17 do banco ASAAS IP S.A. Uma vez que a tentativa de penhora on-line através do sistema Sisbajud restou parcialmente positiva, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pela imprensa na pessoa de seu(s) advogado(s), ou pessoalmente para o caso de não estar(em) regularmente representado(a)(s) nos autos, do bloqueio realizada nos autos que nesta data fica convertido em penhora, facultando-se o oferecimento de impugnação no prazo legal.Ressalto que somente para a hipótese do juízo estar garantido integralmente pelo valor do débito existente nos autos é que será recebida eventual impugnação.No silêncio, será autorizado o levantamento da quantia pela parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Tainá Oliveira Santana (OAB 442775/SP)
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 53/57 - Foi bloqueado da ré, Mirman Engenharia e Edificações Ltda, o valor de R$919,61, sendo: R$862,44 do banco Bradesco e R$57,17 do banco ASAAS IP S.A. Uma vez que a tentativa de penhora on-line através do sistema Sisbajud restou parcialmente positiva, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pela imprensa na pessoa de seu(s) advogado(s), ou pessoalmente para o caso de não estar(em) regularmente representado(a)(s) nos autos, do bloqueio realizada nos autos que nesta data fica convertido em penhora, facultando-se o oferecimento de impugnação no prazo legal.Ressalto que somente para a hipótese do juízo estar garantido integralmente pelo valor do débito existente nos autos é que será recebida eventual impugnação.No silêncio, será autorizado o levantamento da quantia pela parte exequente. Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Conclusos para Decisão
07/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80182239-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 10:26
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2024 Data da Disponibilização: 27/06/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996 Página: 2739/2811
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0470/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
25/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se. Intime-se.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
20/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70523842-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/06/2024 12:06
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70462866-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/05/2024 19:18
10/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP)
21/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
16/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0609/2023 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito a impugnação e homologo os cálculos apresentados pela exequente a fls. 01/02, no valor de R$9.826,78 (nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), atualizados até novembro de 2022. Tendo em vista que decorreu o prazo sem pagamento voluntário acerca da decisão de fls. 03/04, comprove a executada ao pagamento de multa de 10% e de honorários advocatícios, também, de 10%, conforme previsto no artigo 523 do CPC. P.R.I.C. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP)
09/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, rejeito a impugnação e homologo os cálculos apresentados pela exequente a fls. 01/02, no valor de R$9.826,78 (nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), atualizados até novembro de 2022. Tendo em vista que decorreu o prazo sem pagamento voluntário acerca da decisão de fls. 03/04, comprove a executada ao pagamento de multa de 10% e de honorários advocatícios, também, de 10%, conforme previsto no artigo 523 do CPC. P.R.I.C.
09/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80270061-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 23:38
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP), Marisa dos Santos Escada de Oliveira (OAB 248574/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70605294-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 23:02
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0287/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade com a suspensão da execução. Manifeste-se o exequente em 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP), Marisa dos Santos Escada de Oliveira (OAB 248574/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade com a suspensão da execução. Manifeste-se o exequente em 20 dias. Intime-se.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70268456-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 12/04/2023 17:00
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70171545-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/03/2023 22:16
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: Vistos em correição. Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB 126770/SP), Marisa dos Santos Escada de Oliveira (OAB 248574/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos em correição. Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1039255-56.2018.8.26.0053

Data	Tipo
09/03/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/04/2023	Exceção de Pré-Executividade
31/07/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
31/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/06/2024	Pedido de Habilitação
27/06/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
30/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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