Reqte	Josino Gomes de Souza Advogado:  Francisco Isidoro Aloise   Advogada:  Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça   Advogada:  Amanda Rocha dos Santos   Advogada:  Ingrid Vaz de Toledo Vianna
Herdeira	Cleane Silva de Souza Advogada:  Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Josino Gomes de Souza Advogado:  Francisco Isidoro Aloise   Advogada:  Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça   Advogada:  Amanda Rocha dos Santos   Advogada:  Ingrid Vaz de Toledo Vianna
Herdeira	Cleane Silva de Souza Advogada:  Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça
Herdeiro	Eduardo André Silva de Souza Advogada:  Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça
Herdeiro	Giuliano Silva de Souza Advogada:  Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça
Herdeira	Vanessa Silva de Souza Advogada:  Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
28/08/2026		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3052/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3052/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 135-160 e 161-168: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de JOSINO GOMES DE SOUZA (CPF: 407.174.377-87), falecido em 05/02/2018 (certidão de óbito fls. 137), conforme segue: a) CLEANE SILVA DE SOUZA (fls. 138-139, quinhão 50%); b) GIULIANO SILVA DE SOUZA (fls. 154, quinhão 16,67%); c) EDUARDO ANDRÉ SILVA DE SOUZA (fls. 147, quinhão 16,67%); d) VANESSA SILVA DE SOUZA (fls. 162, quinhão 16,67%). Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Ingrid Vaz de Toledo - OAB/SP nº 394.061 e outros, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 140, 148, 155 e 163. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP), Ingrid Vaz de Toledo Vianna (OAB 394061/SP)
21/08/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 135-160 e 161-168: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de JOSINO GOMES DE SOUZA (CPF: 407.174.377-87), falecido em 05/02/2018 (certidão de óbito fls. 137), conforme segue: a) CLEANE SILVA DE SOUZA (fls. 138-139, quinhão 50%); b) GIULIANO SILVA DE SOUZA (fls. 154, quinhão 16,67%); c) EDUARDO ANDRÉ SILVA DE SOUZA (fls. 147, quinhão 16,67%); d) VANESSA SILVA DE SOUZA (fls. 162, quinhão 16,67%). Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Ingrid Vaz de Toledo - OAB/SP nº 394.061 e outros, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 140, 148, 155 e 163. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se.
21/07/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70799217-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2026 09:26
28/08/2026		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3052/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3052/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 135-160 e 161-168: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de JOSINO GOMES DE SOUZA (CPF: 407.174.377-87), falecido em 05/02/2018 (certidão de óbito fls. 137), conforme segue: a) CLEANE SILVA DE SOUZA (fls. 138-139, quinhão 50%); b) GIULIANO SILVA DE SOUZA (fls. 154, quinhão 16,67%); c) EDUARDO ANDRÉ SILVA DE SOUZA (fls. 147, quinhão 16,67%); d) VANESSA SILVA DE SOUZA (fls. 162, quinhão 16,67%). Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Ingrid Vaz de Toledo - OAB/SP nº 394.061 e outros, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 140, 148, 155 e 163. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP), Ingrid Vaz de Toledo Vianna (OAB 394061/SP)
21/08/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 135-160 e 161-168: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de JOSINO GOMES DE SOUZA (CPF: 407.174.377-87), falecido em 05/02/2018 (certidão de óbito fls. 137), conforme segue: a) CLEANE SILVA DE SOUZA (fls. 138-139, quinhão 50%); b) GIULIANO SILVA DE SOUZA (fls. 154, quinhão 16,67%); c) EDUARDO ANDRÉ SILVA DE SOUZA (fls. 147, quinhão 16,67%); d) VANESSA SILVA DE SOUZA (fls. 162, quinhão 16,67%). Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Ingrid Vaz de Toledo - OAB/SP nº 394.061 e outros, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 140, 148, 155 e 163. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se.
21/07/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70799217-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2026 09:26
17/06/2026		Conclusos para Decisão
12/06/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70634957-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2026 11:50
12/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1457/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
01/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1457/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo solicitado Intime-se. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP), Ingrid Vaz de Toledo Vianna (OAB 394061/SP)
01/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo solicitado Intime-se.
30/04/2026		Conclusos para Decisão
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70421514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 10:41
07/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0968/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 123: O substabelecimento informado não acompanhou o petitório. Cabe à patrona diligenciar para localização dos herdeiros, ou pleitear expressamente as medidas cabíveis que sejam úteis à finalidade. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP), Ingrid Vaz de Toledo Vianna (OAB 394061/SP)
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 123: O substabelecimento informado não acompanhou o petitório. Cabe à patrona diligenciar para localização dos herdeiros, ou pleitear expressamente as medidas cabíveis que sejam úteis à finalidade. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70273708-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 17:41
06/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP)
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70580958-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 16:05
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
31/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 102: Sem prejuízo da deliberação abaixo, deverá o patrono providenciar a juntada da certidão de óbito do exequente. Prazo: vinte dias. Visando à economia e celeridade processuais, deverá o patrono se valer da presente para a obtenção de informações perante o INSS acerca da existência de beneficiários/herdeiros, notadamente sua qualificação e dados para contato, do exequente Josino Gomes de Souza. As informações deverão ser prestadas ao(à) advogado(a) Dr(a). Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça - OAB/SP n. 141.419, resguardadas as normas administrativas vigentes. A presente decisão tem força ofício e deverá ser protocolada pelo interessado perante o setor competente. Intime-se. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP)
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70486431-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 16:28
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl. 102: Sem prejuízo da deliberação abaixo, deverá o patrono providenciar a juntada da certidão de óbito do exequente. Prazo: vinte dias. Visando à economia e celeridade processuais, deverá o patrono se valer da presente para a obtenção de informações perante o INSS acerca da existência de beneficiários/herdeiros, notadamente sua qualificação e dados para contato, do exequente Josino Gomes de Souza. As informações deverão ser prestadas ao(à) advogado(a) Dr(a). Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça - OAB/SP n. 141.419, resguardadas as normas administrativas vigentes. A presente decisão tem força ofício e deverá ser protocolada pelo interessado perante o setor competente. Intime-se.
20/05/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70267331-0 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 25/03/2025 09:56
10/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP)
06/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70080365-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2024 10:46
05/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP)
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intimem-se.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo digital
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80190264-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 13:55
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 73: proceda a z. Serventia com a anotação no sistema SAJ. Int. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), André Ricardo Raimundo (OAB 155766/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP), Juliana Furtado Macruz (OAB 264950/SP)
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 73: proceda a z. Serventia com a anotação no sistema SAJ. Int.
14/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70161745-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2023 15:53
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0145/2023 Teor do ato: Fl. 68: ciente. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), André Ricardo Raimundo (OAB 155766/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP), Juliana Furtado Macruz (OAB 264950/SP)
03/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 68: ciente. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80022700-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 15:37
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0984/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública ré, nos termos do artigo 536 do NCPC, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. No entanto, quanto ao pedido de apresentação de informes oficiais, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, os informes podem ser obtidos diretamente pelos exequentes perante o órgão público competente, de modo que não depende a autora de conduta da FESP para obtê-los. Desta forma, desde o início da vigência do referido Decreto, a obrigação de fazer da Fazenda se resume ao apostilamento do direito reconhecido pelo título executivo. Artigo 4º -O órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado responsável pelo acompanhamento da ação judicial correlata, quando for o caso, encaminhará a representação à Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, a fim de que esta elabore e junte ao expediente fórmula de cálculo correspondente ao cumprimento da decisão judicial, e providencie, em trânsito direto e em caráter de urgência, o encaminhamento do processado ao órgão da Administração Pública competente para apostilamento ou cumprimento da decisão exequenda. Destaquei. Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade. Assim, o juízo somente atribuirá tal obrigação à FESP, se a autora comprovar que diligenciou diretamente no órgão competente (cópia de protocolo de requerimento) e não obteve resposta em trinta dias. Int. Advogados(s): Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB 141419/SP), André Ricardo Raimundo (OAB 155766/SP), Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP), Juliana Furtado Macruz (OAB 264950/SP)
14/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Fazenda Pública ré, nos termos do artigo 536 do NCPC, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. No entanto, quanto ao pedido de apresentação de informes oficiais, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, os informes podem ser obtidos diretamente pelos exequentes perante o órgão público competente, de modo que não depende a autora de conduta da FESP para obtê-los. Desta forma, desde o início da vigência do referido Decreto, a obrigação de fazer da Fazenda se resume ao apostilamento do direito reconhecido pelo título executivo. Artigo 4º -O órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado responsável pelo acompanhamento da ação judicial correlata, quando for o caso, encaminhará a representação à Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, a fim de que esta elabore e junte ao expediente fórmula de cálculo correspondente ao cumprimento da decisão judicial, e providencie, em trânsito direto e em caráter de urgência, o encaminhamento do processado ao órgão da Administração Pública competente para apostilamento ou cumprimento da decisão exequenda. Destaquei. Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade. Assim, o juízo somente atribuirá tal obrigação à FESP, se a autora comprovar que diligenciou diretamente no órgão competente (cópia de protocolo de requerimento) e não obteve resposta em trinta dias. Int.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Registro de Cumprimento de Sentença
13/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0019267-47.2010.8.26.0053

Data	Tipo
01/02/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Petição Intermediária
11/07/2023	Petições Diversas
06/02/2024	Petição Intermediária
25/03/2025	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
28/05/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Petições Diversas
12/06/2026	Pedido de Habilitação
21/07/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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