Reqte	Maria Marcia de Oliveira Rodrigues Advogado:  Mauricio Rodrigues
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
14/05/2025		Arquivado Definitivamente
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Movimentação para fins de regularização do fluxo digital
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
14/05/2025		Arquivado Definitivamente
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Movimentação para fins de regularização do fluxo digital
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0106/2025 Teor do ato: Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a requerente/exequente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o advogado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a requerente/exequente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o advogado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados.
09/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. Consigno que o(s) patrono(s) devem providenciar procuração devidamente assinada com poderes especiais para receber e dar quitação. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Junte-se cópia desta sentença aos autos do Cumprimento de Sentença. P.R.I. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. Consigno que o(s) patrono(s) devem providenciar procuração devidamente assinada com poderes especiais para receber e dar quitação. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Junte-se cópia desta sentença aos autos do Cumprimento de Sentença. P.R.I.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
19/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70030306-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/01/2025 20:45
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0015/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.25.70012414-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 10/01/2025 16:12
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
12/09/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
12/09/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
02/09/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
02/09/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0335653-08.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/09/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: VISTOS. I - Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: Data de trânsito em julgado: 12/06/2023, nos termos da Certidão de fl. 72 dos autos principais; "Data de trânsito em julgado dos embargos do devedor: 11/09/2023, nos termos do Despacho de fls. 19/20 dos autos do Cumprimento de Sentença. II - Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, arquive-se. Int. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
20/05/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. I - Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: Data de trânsito em julgado: 12/06/2023, nos termos da Certidão de fl. 72 dos autos principais; "Data de trânsito em julgado dos embargos do devedor: 11/09/2023, nos termos do Despacho de fls. 19/20 dos autos do Cumprimento de Sentença. II - Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, arquive-se. Int.
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0224/2024 Teor do ato: VISTOS. Abra-se vista a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado 66/2024. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
19/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Abra-se vista a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado 66/2024. Após, conclusos. Int.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
29/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70259884-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2024 17:46
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o presente incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Planilha de Cálculos etc), conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019 e Comunicado nº 292/2019. Se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme Formulário anexo. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o presente incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Planilha de Cálculos etc), conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019 e Comunicado nº 292/2019. Se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme Formulário anexo. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Int.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1008597-73.2023.8.26.0053

Data	Tipo
29/03/2024	Petições Diversas
10/01/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
19/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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