Reqte	Eunice Cesnicke Advogado:  Rubens Ferreira
Reqdo	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

Reqte	Eunice Cesnicke Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Marlene Carreira Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Odete Aparecida Mantovani Máximo de Carvalho Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Sonia Maria Gimenes de Moraes Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Suzi Regina Gimenez Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Therezinha Mauro Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Yara Helena Calisto Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Mariza Rita dos Santos Grecco Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Maria Anicia Fernandes de Oliveira Rodrigues Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Dalva Luchine Terra Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Arnaldo Diniz Rolin Júnior Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Aurora Ibanes Bezerra Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Celia Costa de Oliveira Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Diva Pegoretti de Almeida Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Adair Fernandes Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Maria José de Araujo Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Laura Cristina de Aquino Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Elisângela Jovana dos Santos Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Elza Rodrigues de Paula Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Ermelinda Ribeiro Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Francisca dos Santos Baptista Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Heloisa Maria Moreira Freire Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Josefa Rodrigues do Nascimento Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Marina Silva Rihayem Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Laura Tereza Alves Aquino Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Leontina Perez Gimenez Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Luciana dos Santos Amaral Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Maria de Salete Moreira Freire Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Maria Glória Pinho Moreira Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Maria Pesce Pereira Advogado:  RUBENS FERREIRA   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqdo	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

Data		Movimento
20/07/2026		Conclusos para Despacho
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70752618-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 14:47
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1665/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoManifestação sobre a Impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
18/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Conclusos para Despacho
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70752618-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 14:47
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1665/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoManifestação sobre a Impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
18/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoManifestação sobre a Impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. Int.
17/06/2026		Conclusos para Decisão
15/06/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80357613-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 15/06/2026 14:11
26/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de antecipar as custas processuais devidas no incidente de cumprimento de sentença. Anote-se. Assim, intime-se o(a) executado(a) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 373/490), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, como Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. "
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1213/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1213/2026 Teor do ato: Fls. 544/545: tendo em vista que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e suas autarquias se dá por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), bem como levando-se em consideração que não ocorreu a juntada aos autos, que deveria se dar de forma automática pelo sistema, da certidão informando a confirmação de leitura do teor do ato encaminhado ao referido portal (fls. 538) ou transcurso do prazo para tanto, para, então, se iniciar a contagem do prazo concedido na decisão de fls. 537, antes de prossguir com a homologação dos cálculos apresentados, providencie a z. Serventia a regularização da intimação da executada, por meio do portal eletrônico, sobre o teor da referida decisão. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 544/545: tendo em vista que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e suas autarquias se dá por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), bem como levando-se em consideração que não ocorreu a juntada aos autos, que deveria se dar de forma automática pelo sistema, da certidão informando a confirmação de leitura do teor do ato encaminhado ao referido portal (fls. 538) ou transcurso do prazo para tanto, para, então, se iniciar a contagem do prazo concedido na decisão de fls. 537, antes de prossguir com a homologação dos cálculos apresentados, providencie a z. Serventia a regularização da intimação da executada, por meio do portal eletrônico, sobre o teor da referida decisão. Oportunamente, voltem conclusos.
02/05/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70060297-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 16:21
15/12/2025		Certidão Juntada
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1789/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1789/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de antecipar as custas processuais devidas no incidente de cumprimento de sentença. Anote-se. Assim, intime-se o(a) executado(a) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 373/490), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de antecipar as custas processuais devidas no incidente de cumprimento de sentença. Anote-se. Assim, intime-se o(a) executado(a) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 373/490), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71004021-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 10:35
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71001567-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 16:40
26/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70817055-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/08/2025 17:01
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0883/2025 Teor do ato: Ciente do recolhimento noticiado à fl. 491. No entanto, tendo em vista que o presente incidente de cumprimento de sentença também visa a execução de honorários sucumbenciais, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a complementação do recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, a qual deverá ser calculada tão somente sobre o valor dos honorários, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , oportunidade na qual a parte exequente também deverá apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
31/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do recolhimento noticiado à fl. 491. No entanto, tendo em vista que o presente incidente de cumprimento de sentença também visa a execução de honorários sucumbenciais, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a complementação do recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, a qual deverá ser calculada tão somente sobre o valor dos honorários, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , oportunidade na qual a parte exequente também deverá apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70526728-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 15:25
09/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que a parte exequente Eunice Cesnicke e outros move em face da parte executada CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Destarte, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , providencie a parte exequente o adequado recolhimento da taxa judiciária referente à fase de execução da obrigação de pagar, comprovando nos autos, oportunidade na qual deverá também apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo. Decorrido o prazo de 15 dias e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que a parte exequente Eunice Cesnicke e outros move em face da parte executada CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Destarte, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , providencie a parte exequente o adequado recolhimento da taxa judiciária referente à fase de execução da obrigação de pagar, comprovando nos autos, oportunidade na qual deverá também apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo. Decorrido o prazo de 15 dias e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente.
26/05/2025		Conclusos para Sentença
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70249831-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 19/03/2025 16:39
18/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
08/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da documentação juntada aos autos pela parte executada, bem como sobre o quanto alegado acerca de litispendência em relação à coautora Elisângela Jovana dos Santos. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da documentação juntada aos autos pela parte executada, bem como sobre o quanto alegado acerca de litispendência em relação à coautora Elisângela Jovana dos Santos. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80389848-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 10:52
06/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0679/2024 Teor do ato: Verifico que as informações requeridas pela executada à fl. 172 constam nos autos da fase de conhecimento, sobretudo na petição inicial, de modo que não se justifica a alegada impossibilidade de cumprimento da ordem judicial. Assinalo prazo de 30 dias para que cumpra o disposto na fl. 157, sob pena de aplicação de multa periódica. Vindos os documentos, intime-se os exequentes para início do cumprimento da obrigação de pagar. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
28/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verifico que as informações requeridas pela executada à fl. 172 constam nos autos da fase de conhecimento, sobretudo na petição inicial, de modo que não se justifica a alegada impossibilidade de cumprimento da ordem judicial. Assinalo prazo de 30 dias para que cumpra o disposto na fl. 157, sob pena de aplicação de multa periódica. Vindos os documentos, intime-se os exequentes para início do cumprimento da obrigação de pagar. Intime-se.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70964027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 15:23
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80330990-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 09:59
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Fl. 160: manifeste-e a parte exequente, no prazo de 15 dias, nos termos requeridos pela CBPM. Fls. 163/167: ciência à executada do requerimento administrativo para fornecimento de informes protocolado pelos autores. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
20/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2023		Ato ordinatório Fl. 160: manifeste-e a parte exequente, no prazo de 15 dias, nos termos requeridos pela CBPM. Fls. 163/167: ciência à executada do requerimento administrativo para fornecimento de informes protocolado pelos autores.
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70718669-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 16:56
29/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80236145-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 10:06
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0618/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) executado(a) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta intimação, conforme regra inserta nos artigos 536, § 4º e 525, ambos do Código de Processo Civil. Quanto às planilhas e/ou informes oficiais necessários à apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do diploma legal supramencionado, se o caso, estes poderão ser obtidos administrativamente pelo(s) exequente(s), conforme dispõe o artigo 10 do Decreto n° 61.782/16, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto à repartição pública competente, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Decorridos os indigitados prazos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
18/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o(a) executado(a) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta intimação, conforme regra inserta nos artigos 536, § 4º e 525, ambos do Código de Processo Civil. Quanto às planilhas e/ou informes oficiais necessários à apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do diploma legal supramencionado, se o caso, estes poderão ser obtidos administrativamente pelo(s) exequente(s), conforme dispõe o artigo 10 do Decreto n° 61.782/16, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto à repartição pública competente, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Decorridos os indigitados prazos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int.
18/08/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0126461-77.2008.8.26.0053

Data	Tipo
21/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
19/03/2025	Petição de Juntada de Cálculo
09/06/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/10/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petição Intermediária
26/01/2026	Petição Intermediária
15/06/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI