Exeqte	Jaime Miranda Martins Advogado:  Bruno Augusto Sampaio Fuga
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
05/06/2025		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 07/08
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
30/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se fls. 07/08. Int. Advogados(s): Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB 352413/SP)
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra-se fls. 07/08. Int.
05/06/2025		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 07/08
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
30/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se fls. 07/08. Int. Advogados(s): Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB 352413/SP)
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra-se fls. 07/08. Int.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70780035-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 17:22
09/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0517/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 12/13 e 21/22: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. No silêncio, cumpra-se fls. 07/08. Int. Advogados(s): Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB 352413/SP)
29/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 12/13 e 21/22: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. No silêncio, cumpra-se fls. 07/08. Int.
11/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0951/2023 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória 2111455-33.2023.8.26.0000. Int. Advogados(s): Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB 352413/SP)
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória 2111455-33.2023.8.26.0000. Int.
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80325860-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 18:24
06/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 12/13: nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 10 (dez) dia(s). Int. Advogados(s): Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB 352413/SP)
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 12/13: nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 10 (dez) dia(s). Int.
28/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70568593-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/07/2023 16:44
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0509/2023 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Por fim, o peticionário não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int. Advogados(s): Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB 352413/SP)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Por fim, o peticionário não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
19/07/2023	Embargos de Declaração
13/11/2023	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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