Execução de Sentença
Cumprimento de sentença (0025343-33.2023.8.26.0053) Extinto
Assunto
Anulação
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
13ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Exeqte  PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Exectdo  Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem
Advogado:  Rafael Bicca Machado  
Advogado:  Luciano Benetti Timm  

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
19/10/2023 Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
18/11/2023 Petições Diversas
13/08/2024 Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
03/09/2024 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.