Reqte	Marlon Ferreira Vieira Advogada:  Aline Cristina de Lima Ambrosio
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
29/04/2026		Arquivado Definitivamente
29/04/2026		Baixa Definitiva
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70433686-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 09:52
15/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
29/04/2026		Arquivado Definitivamente
29/04/2026		Baixa Definitiva
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70433686-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 09:52
15/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0544/2026 Teor do ato: Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. Advogados(s): Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP)
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais..
04/03/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70185626-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/02/2026 16:20
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0370/2026 Teor do ato: Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. Advogados(s): Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo.
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80077606-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 14:22
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
15/12/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
14/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1850/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1850/2025 Teor do ato: Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. Advogados(s): Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP)
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0467598-84.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/12/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.
02/12/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício Requisitório Fazenda
02/12/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1048702-92.2023.8.26.0053

Data	Tipo
09/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI