Reqte	Glaucia Helena Fernandes Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Reqte	Glaucia Helena Fernandes Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Vanderlei Alves dos Santos
Reqte	Rodrigo Silva do Nascimento
Reqte	Marcelo Rodrigues Soares
Reqte	José Alves Bezerra Filho
Reqte	Anderson Castro Fontes
Reqte	Geraldo Marciano do Rosario
Reqte	Fellipe Gabriel Davino de Queiroz
Reqte	Aurelio Pereira
Reqte	Anderson Moreira dos Reis
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
17/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
17/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 232/233: Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. Regularmente processado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 232/233: Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. Regularmente processado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71024485-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2024 13:43
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70889336-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 14:10
11/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
18/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
26/11/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80331066-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/11/2023 10:49
10/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 169/205: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
29/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 169/205: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70744300-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/09/2023 09:42
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Vistos. Vanderlei Alves dos Santos, Rodrigo Silva do Nascimento, Marcelo Rodrigues Soares, José Alves Bezerra Filho, Glaucia Helena Fernandes, Geraldo Marciano do Rosario, Fellipe Gabriel Davino de Queiroz, Aurelio Pereira, Anderson Moreira dos Reis e Anderson Castro Fontes ajuíza(m) cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diante dos vencimentos auferidos pelo(s) exequente(s) e da ausência de comprovação de gastos extraordinários indefiro o requerimento quanto à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Com efeito, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Ademais, os requerentes não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria, a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). É de se acrescentar neste ponto, para afastar argumentos de isonomia, que a a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, que representa os Praças da PM, impetrou o mandado de segurança coletivo nº 1017072-67.2013.8.26.0053, com o mesmo objeto e que foi julgado improcedente, estando com trânsito em julgado certificado. Nestes termos, JULGO os requerentes CARECEDORES DE AÇÃO, por ilegitimidade ativa e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 330, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os requerentes com o pagamento de custas e despesas processuais. P.R.I.C. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
20/08/2023		Determinado o cancelamento da distribuição Vistos. Vanderlei Alves dos Santos, Rodrigo Silva do Nascimento, Marcelo Rodrigues Soares, José Alves Bezerra Filho, Glaucia Helena Fernandes, Geraldo Marciano do Rosario, Fellipe Gabriel Davino de Queiroz, Aurelio Pereira, Anderson Moreira dos Reis e Anderson Castro Fontes ajuíza(m) cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diante dos vencimentos auferidos pelo(s) exequente(s) e da ausência de comprovação de gastos extraordinários indefiro o requerimento quanto à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Com efeito, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Ademais, os requerentes não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria, a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). É de se acrescentar neste ponto, para afastar argumentos de isonomia, que a a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, que representa os Praças da PM, impetrou o mandado de segurança coletivo nº 1017072-67.2013.8.26.0053, com o mesmo objeto e que foi julgado improcedente, estando com trânsito em julgado certificado. Nestes termos, JULGO os requerentes CARECEDORES DE AÇÃO, por ilegitimidade ativa e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 330, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os requerentes com o pagamento de custas e despesas processuais. P.R.I.C.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
14/09/2023	Razões de Apelação
21/11/2023	Contrarrazões de Apelação
01/10/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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