Reqte	Lethicia Figueira Ramos Landi Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Reqte	Lethicia Figueira Ramos Landi Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Uerlandes Nunes de Lemos
Reqte	Mikael Honorato Silva
Reqte	Michael Araujo Lima
Reqte	Luis Felipe Carmo Tavares
Reqte	Edvaldo Barbosa de Miranda
Reqte	Layane Cristine Roque
Reqte	Jhonatan Alexandre Nascimento Netto
Reqte	Francisco Alves Barbosa
Reqte	Egon Funk Marques
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
11/04/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 240/241: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 240/241: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
11/04/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 240/241: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 240/241: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71024533-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2024 13:50
11/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
01/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80325321-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/11/2023 13:55
13/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 178/215: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 178/215: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70749816-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/09/2023 15:01
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-) Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-)
21/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
15/09/2023	Razões de Apelação
13/11/2023	Contrarrazões de Apelação
07/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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