Reqte	Grace Kelly Nery Rocha Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Reqte	Grace Kelly Nery Rocha Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqte	Leandro Hernandes Rocha Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqte	Jose Roberto Pereira dos Reis Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqte	Jose Natal Cavalcanti da Silva Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqte	Jesse Ramos de Miranda Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqte	Ademir Prudente Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqte	Gisela Cristina Julião Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqte	Fátima Stilhano Solano Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqte	Dellyane Aparecida Rodrigues Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqte	Adriano Alves Castro Advogado:  Giuliano Oliveira Mazitelli   Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello   Advogada:  Rosana Morais dos Anjos Arruda   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogada:  Raquel Garcia Gomes Motta   Advogado:  Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva   Advogada:  Giulia Beatriz Grella Pereira
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1371/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70944774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 17:27
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1371/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70944774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 17:27
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1158/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1158/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
14/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1158/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Recebo fls. 300/301 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça. No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Raquel Garcia Gomes Motta (OAB 278614/SP), Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva (OAB 278619/SP), Rosana Morais dos Anjos Arruda (OAB 331964/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Giulia Beatriz Grella Pereira (OAB 471145/SP)
14/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1157/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Recebo fls. 300/301 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça. No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Raquel Garcia Gomes Motta (OAB 278614/SP), Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva (OAB 278619/SP), Rosana Morais dos Anjos Arruda (OAB 331964/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Giulia Beatriz Grella Pereira (OAB 471145/SP)
14/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 300/301 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça. No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença Int.
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70905991-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 17:54
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1031/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se fls. 265/266 em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Raquel Garcia Gomes Motta (OAB 278614/SP), Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva (OAB 278619/SP), Rosana Morais dos Anjos Arruda (OAB 331964/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Giulia Beatriz Grella Pereira (OAB 471145/SP)
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1030/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se fls. 265/266 em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Raquel Garcia Gomes Motta (OAB 278614/SP), Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva (OAB 278619/SP), Rosana Morais dos Anjos Arruda (OAB 331964/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Giulia Beatriz Grella Pereira (OAB 471145/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se fls. 265/266 em 10 dias. Int.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Certidão Juntada
26/08/2025		Documento Juntado
26/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70676886-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 16:13
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70676864-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/07/2025 16:11
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Raquel Garcia Gomes Motta (OAB 278614/SP), Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva (OAB 278619/SP), Rosana Morais dos Anjos Arruda (OAB 331964/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP), Giulia Beatriz Grella Pereira (OAB 471145/SP)
11/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/12/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que atualizei o cadastro de partes e representantes do SAJ, em atendimento ao despacho de fls. 258.
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0867/2024 Teor do ato: Teor do ato: VISTOS. Fls. 255/356: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento sem reserva de poderes. Após, cumpra-se o Despacho às fls. 251 e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
04/12/2024		Remetido ao DJE para Republicação Teor do ato: VISTOS. Fls. 255/356: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento sem reserva de poderes. Após, cumpra-se o Despacho às fls. 251 e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Int.
30/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 255/356: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento sem reserva de poderes. Após, cumpra-se o Despacho às fls. 251 e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 255/356: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento sem reserva de poderes. Após, cumpra-se o Despacho às fls. 251 e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Int.
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71018169-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2024 10:16
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0794/2024 Teor do ato: VISTOS. Regularmente processado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Regularmente processado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80330750-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/10/2024 10:25
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Fls. 187/212 - Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Ato ordinatório Fls. 187/212 - Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70859278-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/09/2024 14:45
13/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0612/2024 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70724024-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 14:26
11/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 165/166: de rigor a suspensão do presente incidente até o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Aguarde-se, pois. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
01/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 165/166: de rigor a suspensão do presente incidente até o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Aguarde-se, pois. Int.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Conclusos para Sentença
24/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Conclusos para Sentença
17/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80290760-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 12:25
10/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 165/167: nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 10 (dez) dia(s). Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
29/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 165/167: nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 10 (dez) dia(s). Int.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70732502-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/09/2023 13:23
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0675/2023 Teor do ato: Vistos. Leandro Hernandes Rocha, Jose Roberto Pereira dos Reis, Jose Natal Cavalcanti da Silva, Jesse Ramos de Miranda, Grace Kelly Nery Rocha, Gisela Cristina Julião, Fátima Stilhano Solano, Dellyane Aparecida Rodrigues, Adriano Alves Castro e Ademir Prudente ajuíza(m) cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diante dos vencimentos auferidos pelo(s) exequente(s) e da ausência de comprovação de gastos extraordinários indefiro o requerimento quanto à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Com efeito, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Ademais, os requerentes não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria, a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). É de se acrescentar neste ponto, para afastar argumentos de isonomia, que a a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, que representa os Praças da PM, impetrou o mandado de segurança coletivo nº 1017072-67.2013.8.26.0053, com o mesmo objeto e que foi julgado improcedente, estando com trânsito em julgado certificado. Nestes termos, JULGO os requerentes CARECEDORES DE AÇÃO, por ilegitimidade ativa e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 330, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os requerentes com o pagamento de custas e despesas processuais. P.R.I.C. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
04/09/2023		Determinado o cancelamento da distribuição Vistos. Leandro Hernandes Rocha, Jose Roberto Pereira dos Reis, Jose Natal Cavalcanti da Silva, Jesse Ramos de Miranda, Grace Kelly Nery Rocha, Gisela Cristina Julião, Fátima Stilhano Solano, Dellyane Aparecida Rodrigues, Adriano Alves Castro e Ademir Prudente ajuíza(m) cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diante dos vencimentos auferidos pelo(s) exequente(s) e da ausência de comprovação de gastos extraordinários indefiro o requerimento quanto à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Com efeito, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Ademais, os requerentes não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria, a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). É de se acrescentar neste ponto, para afastar argumentos de isonomia, que a a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, que representa os Praças da PM, impetrou o mandado de segurança coletivo nº 1017072-67.2013.8.26.0053, com o mesmo objeto e que foi julgado improcedente, estando com trânsito em julgado certificado. Nestes termos, JULGO os requerentes CARECEDORES DE AÇÃO, por ilegitimidade ativa e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 330, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os requerentes com o pagamento de custas e despesas processuais. P.R.I.C.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
11/09/2023	Embargos de Declaração
10/10/2023	Petições Diversas
15/08/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Razões de Apelação
15/10/2024	Contrarrazões de Apelação
06/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/07/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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